2236 I SÉRIE - NÚMERO 55

tem uma mudança na situação presente dos agricultores, com a qual estão alarmados e cuja resolução aguardam até ao dia 15 do corrente.
De João Maria Rubens, jornalista português na Califórnia, dando conhecimento das comemorações da semana do emigrante, levadas a efeito nas áreas de Oakland, San Leandro e Hayward.

O Sr. Secretário (Leonel Fadigas): - Foram apresentados na Mesa, nas últimas reuniões, os requerimentos que a seguir vou indicar:
Na reunião de 5 de Março de 1985: ao Ministério do Mar e aos CTT (2), formulados pelo Sr. Deputado Luís Saias; aos Ministérios da Educação e do Equipamento Social e ao Governo, formulados pêlos Srs. Deputados Maia Nunes de Almeida e Jorge Lemos; ao Governo e a diversos ministérios, formulados pelo Sr. Deputado Magalhães Mota; à Secretaria de Estado da Emigração, formulado pelo Sr. Deputado Custódio Gingão; ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca; ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Álvaro Brasileiro e outros; a diversos ministérios e ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Jorge Lemos e outros; ao Governo e diversos ministérios (4), formulados pelos Srs. Deputados José Magalhães e Jorge Lemos; ao Tribunal de Contas, formulado pêlos Srs. Deputados Octávio Teixeira e José Magalhães; ao Ministério do Trabalho e Segurança Social, formulado pelo Sr. Deputado António Mota; à Secretaria de Estado do Orçamento, formulado pelo Sr. Deputado Lopes Tavares; ao Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas e aos CTT (2), formulados pelo Sr. Deputado Lima Monteiro; à RDP e RPT e ao Governo (4), formulado pelo Sr. Deputado Lopes Tavares.
Na reunião de 7 de Março de 1985: ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Guerreiro Norte; a diversos ministérios (3), formulados pelo Sr. Deputado Jorge Lemos; ao Ministério do Mar, formulado pelo Sr. Deputado José Vitorino; ao Instituto Nacional de Administração (9), formulados pêlos Srs Deputados José Magalhães e José Manuel Mendes; ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado João Paulo; ao Ministério da Administração Interna, formulado pelos Srs. Deputados José Magalhães e José Manuel Mendes.
O Governo respondeu a requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Jaime Ramos, na sessão de 17 de Julho; Marques Mendes, na reunião da Comissão Permanente do dia 6 de Setembro; Magalhães Mota, na sessão de 13 de Novembro; Araújo dos Santos, na sessão de 16 de Novembro; Margarida Marques e Reis Borges, na sessão de 28 de Novembro; Jorge Lemos e outros, na sessão de 5 de Dezembro; João Rodrigues e outros, na sessão de 5 de Dezembro; José Magalhães e Jorge Lemos, na sessão de 5 de Dezembro; Custódio Gingão, na sessão de 5 de Dezembro; Alda Nogueira e outros, na sessão de 5 de Dezembro; Paulo Areosa e Mariana Lanita, na sessão de 5 de Dezembro; João Amaral, na sessão de 5 de Dezembro; Gaspar Martins e José Manuel Mendes, na sessão de 14 de Dezembro; Manuel Queiró e Rui Picciochi, na sessão de 19 de Dezembro; José Manuel Ambrósio, na sessão de 8 de Janeiro; Raul e Castro e João Salgado, na sessão de 15 de Janeiro; Jerónimo de Sousa e outros, na sessão de 24 de Janeiro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está na Mesa um voto de saudação pelo Dia Internacional da Mulher. À Mesa, ou pelo menos ao Presidente da Mesa em exercício, parece que seria melhor discutirmos, desde já, este voto e passarmos, depois, àquele período de 20 minutos para cada grupo parlamentar.
Dada, enfim, a significação especial que tem este voto parece-me que, não havendo objecções, se poderia começar por aí.

O Sr. Ferraz Abreu (PS): - Sr. Presidente, era para interpelar a Mesa, mas desejava que fosse lido o voto.

O Sr. Presidente: - Assim se fará, Sr. Deputado. Mas, antes, como Presidente da Mesa em exercício e em nome desta, desejava dirigir a todas as mulheres portuguesas, neste dia de hoje, uma saudação muito especial, em particular às colegas Sr.ªs Deputadas.
Entretanto, encontram-se também presentes nas galerias, assistindo aos nossos trabalhos, os alunos da Escola Secundária de Santa Maria de Sintra que, significativamente, são, ao que suponho, na sua maioria, do sexo feminino, a quem saúdo igualmente, sem pôr de parte os alunos do sexo masculino.

Aplausos gerais.

A Sr.a Alda Nogueira (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente, para proceder à leitura do voto.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Alda Nogueira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Por motivo do dia de hoje, 8 de Março de 1985, ter um duplo significado histórico - Dia Internacional da Mulher no último ano, 1985, da Década Internacional da Mulher proclamada pela ONU em 1975 - a Comissão Parlamentar da Condição Feminina aprovou por unanimidade dos Srs. Deputados presentes propor à Assembleia da República o seguinte voto de saudação:

A Assembleia da República saúda hoje o 8 de Março de 1985, as mulheres portuguesas de todas as camadas e condições que pela sua luta, acção e conduta nos mais variados campos conquistaram, ao longo destes últimos 10 anos os seus direitos como mães, cidadãs e trabalhadoras.
Fazendo chegar, pelas maneiras mais diversas, junto dos seus representantes por elas eleitos, para esta Assembleia da República e junto da própria Presidência desta Assembleia, os seus anseios, aspirações e reclamações mais sentidos, as mulheres portuguesas da operária à artista, da empregada doméstica, das jovens às mais idosas, contribuíram nestes 10 anos, de forma decisiva, não só para a consagração dos seus direitos na Constituição da República, como para a consagração de muitos dos seus direitos em várias leis desta Assembleia, e outros diplomas legislativos.
Não é possível deixar hoje de referir aqui e sublinhar a consagração na Constituição da República do direito de maternidade-paternidade como função social, o direito a salário igual para trabalho igual; a revisão do Código Civil no que respeita a aspectos importantes da família e do papel da mulher nesta mesma família; a adesão de . Portugal a uma convenção tão importante como a da ONU contra toda e qualquer discriminação em relação à mulher, compromisso internacional-