9 DE MARÇO DE 1985 2237

mente assumido por Portugal em relação a princípios já consagrados, aliás, na Constituição Portuguesa: os da não discriminação em todo e qualquer campo, na base dos sexos.
O balanço destes 10 anos de conquistas de direitos tão importantes atesta, por um lado, a vitalidade do regime democrático e, por outro, o papel importante, imprescindível e, nalguns casos, decisivo que nele as mulheres portuguesas têm assumido e desempenhado com coragem, determinação, firmeza, dignidade e combatividade que a Assembleia da República não pode deixar de saudar e sublinhar.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Sob o lema «Igualdade, Desenvolvimento e Paz», lema da ONU para a Década Internacional da Mulher (que este ano termina), as mulheres portuguesas têm ao longo destes últimos 10 anos percorrido caminhos, por vezes nada fáceis, para a defesa daquele lema.
Assim, a Assembleia da República presta às mulheres portuguesas, que do lema «Igualdade, Desenvolvimento e Paz» fizeram o seu próprio lema, a mais justa homenagem neste Dia Internacional de Mulheres.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Está em discussão o voto.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Helena Valente Rosa.
Srs. Deputados, entretanto queria dizer-vos que a informação que a Mesa tem é que a discussão e votação deste voto não se inclui nos 20 minutos que estão distribuídos por cada partido.

A Sr.ª Margarida Salema (PSD): - Sr. Presidente, para uma interpelação, pedia a palavra.

O Sr. Presidente: - Faça o favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Margarida Salema (PSD): - Era no sentido de saber se o voto não carece de discussão e votação, antes de se passar ao período das intervenções que estão programadas para o período antes da ordem do dia.

O Sr. Presidente: - Exacto, Sr.ª Deputada. Foi para isso que dei a palavra à Sr.ª Deputada Helena Valente Rosa. Isto porque para a discussão do voto apenas se podem fazer intervenções de 5 minutos.

A Sr.ª Helena Valente Rosa (PS): - Sr. Presidente, o que queria fazer era uma intervenção dentro do tal período que referiu antes.

O Sr. Presidente: - Então, terá que aguardar, Sr.ª Deputada.
Não há inscrições para discussão de voto?
Tem a palavra o Sr. Deputado Ferraz de Abreu.

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A bancada do Partido Socialista queria afirmar que se associa totalmente ao voto que acaba de ser expresso pela Sr.a Deputada do Partido Comunista, em nome da Comissão da Condição Feminina.
É tanto mais fácil associarmo-nos a este voto, porquanto todos nós sabemos do papel fundamental da mulher na sociedade, mesmo naquela em que a nossa se inclui. E a mim, como homem, não me custa nada reconhecer que sinto que é acima de tudo às mulheres que nós homens devemos tudo! Isto porque se não fossem as nossas mães, na realidade, poucas oportunidades teríamos de poder ter um comportamento ao longo da nossa vida, como a sociedade deseja. É a elas que devemos, essencialmente, tudo, embora, não esteja aqui a querer menosprezar o papel dos pais.
Neste sentido, associamo-nos a este voto e queremos saudar, em particular, as nossas colegas deputadas na Assembleia da República, envolvendo nesta saudação todas as mulheres portuguesas no nosso país.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Margarida Salema.
A Sr.a Margarida Salema (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não tínhamos intenção de intervir sobre este voto, na medida em que lhe damos total adesão e apoio. Votámos a favor dele no seio da Comissão Parlamentar da Condição Feminina e porque entendemos que o seu teor é de tal forma explicito e incisivo, julgamos que não carece sequer de uma intervenção mais aprofundada sobre a matéria que dele consta.
Nesse sentido, apenas gostaríamos de sublinhar a nossa adesão total ao voto.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Raquel Macedo.

A Sr.ª Raquel Macedo (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O CDS solidariza-se, igualmente, com este voto apresentado e congratula-se com a passagem do Dia Internacional da Mulher e com o significado que ele tem para todas as mulheres em geral.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Raul e Castro.

O Sr. Raul e Castro (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Neste dia 8 de Março, dia de festa e de luta das mulheres portuguesas, o MDP/CDE associa-se e apoia inteiramente o voto que acaba de ser apresentado.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à votação deste voto de saudação ao Dia Internacional da Mulher.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do deputado independente António Gonzalez.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Lanita.

A Sr.ª Mariana Lanita (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Assembleia da República acaba de aprovar por unanimidade um voto de saudação ao Dia Internacional da Mulher. Congratulamo-nos com a aprovação deste voto que assinala a passagem de mais um dia dedicado à realização de numerosas iniciativas