2240 I SÉRIE - NÚMERO 55

A Oradora: - Seria também interessante analisar a postura dos polícias, relativamente às prostitutas. Também nisto muita coisa há que mudar!
Em requerimento que entregámos hoje na Mesa, solicitamos informação sobre as acções desenvolvidas pelo Governo, nomeadamente sobre a sensibilização dos agentes policiais, tendo presente a recente aprovação do plano de estudos dos cursos de formação da Escola Superior de Polícia.

Aplausos do PS, do PSD, do PCP, do MDP/CDE, da UEDS e do deputado independente António Gonzalez.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Beatriz Cal Brandão. V. Ex.ª dispõe de 7 minutos.

A Sr.ª Beatriz Cal Brandão (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos neste dia a festejar uma data que representa para nós, mulheres, um grande esforço de libertação de todas as amarras que nos têm manietado durante séculos de existência.
A grande aspiração da liberdade, a dignificação que nos é devida e o acesso à igualdade de direitos tem sido, através dos tempos, uma luta desgastante mas sempre renovada pela vontade indómita das mulheres que sabem resistir mas ainda, firmemente, continuar contra todos os obstáculos que natural ou artificialmente se lhes deparam.
O 8 de Março é, pois, um dia de luta em todo o Mundo e se em alguns países já foram dados passos positivos, a verdade é que o confronto que possa ser estabelecido com a grande maioria das mulheres que continuam a sofrer na própria pele as misérias das guerras, as fugas desvairadas da morte, sem rumo, com os filhos ao colo, muitas vezes já mortos pêlos estilhaços ou pela fome, para estas e mesmo para nós, que temos a possibilidade e a faculdade de avaliar o desequilíbrio, os passos já dados estão longe de atingir um nível satisfatório.
Contudo, não posso esquecer que o Dia Internacional da Mulher é um marco histórico para todas as que aspiram à igualdade e à emancipação da mulher.
É naturalmente uma data de solidariedade, porque nos associamos a todas as mulheres que sofrem e lutam não só no nosso país como em todo o Mundo pela defesa das liberdades, pela transformação social e de mentalidades, por uma nova ordem económica internacional, pela independência nacional e sobretudo pela defesa intransigente da paz universal!...
As mulheres portuguesas, pelo seu heroísmo, pela sua coragem, e não posso deixar de mencionar todas aquelas que mantiveram sempre bem alta a bandeira da resistência, conseguiram já um lugar de igualdade, embora relativo, e de desenvolvimento que convém não esquecer e que está dentro dos princípios estabelecidos na Década das Nações Unidas.
Graças ao 25 de Abril muitos passos em frente foram dados, muitas conquistas foram feitas e, citando algumas, julgo contribuir para um maior apego à nossa independência e manter uma combatividade para que a mulher portuguesa alcance uma nova imagem e possa transformar o seu dia-a-dia numa maior felicidade.
De Junho a Setembro de 1974 três diplomas abrem o aceso das mulheres respectivamente à magistratura, à carreira diplomática e a todos os cargos da carreira administrativa.
Em 1975, alterações do artigo 24.° da Concordata: passa o Estado Português a conceder o divórcio civil dos casados catolicamente.
Participação oficial na Conferência Mundial do Ano Internacional da Mulher, promovido pela ONU.
Em 25 de Abril de 1976, data da entrada em vigor da Constituição, data que marca o início de um regime democrático, onde se estabelece a igualdade entre homens e mulheres em todos os domínios.
Este diploma que é para nós motivo de orgulho, porque, após 50 anos de obscurantismo, apresenta uma grande abertura à liberdade, igualdade e justiça (cito) «defendendo a independência nacional, garantindo os princípios basilares da democracia, assegurando o primado do Estado de direito democrático e abrindo caminho para uma sociedade socialista tendo em vista a vontade do povo português». Creio que dentro deste espírito muitas reformas se têm feito, com franco benefício para nós, mulheres, mas continuemos a lutar para remover barreiras, para culturalmente afastar obstáculos e mudar mentalidades que possam impedir-nos de livremente ocuparmos uma linha de igualdade que não seja um benefício mas sim um direito.

Aplausos do PS, do PSD, do PCP, do MDP/CDE, da UEDS e do deputado independente António Gonzalez.

O Sr. Presidente: - O PS dispõe ainda de 3 minutos, pelo que dou a palavra ao Sr. Deputado Igrejas Caeiro.

O Sr. Igrejas Caeiro (PS): - Peço desculpa de interromper esta série de intervenções femininas, mas parece-me que também nós, neste momento, teremos uma palavra a dizer, até porque ao longo dos anos os democratas estiveram irmanados na mesma luta a fim de obter para as mulheres do nosso país aquilo que são direitos comuns. Se, infelizmente, ainda não conseguimos que tudo o que a legislação prevê - e tal foi obtido em luta comum - seja da prática quotidiana, visto que há muitas diferenças de que as mulheres ainda se queixam, de qualquer maneira, gostaria de, eu próprio, assumir uma falta de que me quero redimir, mas que vai ser difícil adaptar-me à nova situação.
Ao longo de 41 anos de casado, sempre que há uma discussão com a minha mulher entendo que devo conservar o direito de dizer a última palavra e encerrar o debate. Não abdico desta forma e sempre que essa discussão acontece termino o debate rapidamente, dizendo: tens razão, mulher!

Aplausos do PS e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Margarida Salema.

A Sr.ª Margarida Salema (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Dia Internacional da Mulher, que se comemora a 8 de Março, assume um particular significado no ano de 1985, ano que marca o termo da Década das Nações Unidas para a Mulher como, aliás, foi sublinhado há pouco no voto de saudação aprovado por unanimidade nesta Câmara.
O ano de 1975 que foi proclamado como o Ano Internacional da Mulher, teve como ponto alto a conferência mundial realizada no México, subordinada ao tema: «Igualdade, Desenvolvimento e Paz», tendo participado nessa conferência 133 países, representados por