9 DE MARÇO DE 1985 2241

mais de 1000 delegados, dos quais 70% eram mulheres. Esta conferência teve como resultado a elaboração do Plano Mundial de Acção para a implementação dos objectivos do Ano Internacional da Mulher e a Declaração do México sobre a igualdade das mulheres e a sua contribuição para o desenvolvimento e a paz, bem ainda como planos de acção para quatro regiões: África, Ásia e Pacífico, América Latina e Médio Oriente.
A Década das Nações Unidas para as Mulheres: «Igualdade, Desenvolvimento e Paz (1976-1985)», foi então proposta e posteriormente proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, tendo-se realizado uma nova conferência mundial, desta feita na Dinamarca, no meio da Década, com o objectivo de implementar o Plano Mundial de Acção.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nova conferência mundial que irá culminar a Década, vai ter lugar em Julho deste ano, em Nairobi. Irá apreciar e analisar o progresso alcançado e todos os obstáculos encontrados na realização da Década ao nível nacional, regional e internacional, bem como irá formular estratégias até ao ano 2000, em ordem a melhorar a situação da mulher e estabelecer medidas concretas no sentido de alcançar os objectivos da igualdade, do desenvolvimento e da paz.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Conferência Mundial que culmina a Década das Nações Unidas para a Mulher, constitui um acontecimento da maior relevância para o qual me permito chamar a especial atenção desta Câmara.
Como recentemente sublinhava a Sr.ª Letice Sha-hani, secretária-geral da conferência e assistente do secretário-geral da ONU para o Desenvolvimento Social e Assuntos Humanitários, trata-se de um acontecimento que, tendo que ver com metade da população mundial, mais de 2 biliões de seres humanos, desde a mulher rural, trabalhando pela subsistência da sua família até à mulher cientista, vai afectar de forma fundamental o resto da humanidade.
A conferência deverá adoptar planos num esforço para estabelecetr uma sociedade justa, na qual a dignidade, a oportunidade e o poder não constituam monopólio de um sexo.
Embora não seja possível fazer aqui um balanço aprofundado da Década, importa recordar que o Plano Mundial de Acção estabeleceu áreas chave para a acção nacional ao nível dos vários Estados e que incluía: cooperação internacional e paz, participação política, educação e formação, emprego, saúde e alimentação, família, população, actividade doméstica e ainda secções dedicadas à pesquisa e aos meios de comunicação social.
De acordo com elementos fornecidos pelo ramo relativo às mulheres (Branch for the Advancement of Women) do Centro de Desenvolvimento Social e Assuntos Humanitários da ONU, verifica-se que talvez como resultado do Ano Internacional da Mulher, em 1975, cada vez é maior a importância e a ênfase conferidas aos tópicos que se relacionam com as mulheres tais como: mulheres palestinianas, mulheres refugiadas, mulheres migrantes, mulheres jovens e idosas, prevenção da violência contra as mulheres, prostituição e tráfico de mulheres - aliás, tema que foi já objecto de uma intervenção específica da Sr.a Deputada Margarida Marques -, mulheres vítimas de crime e envolvimento das mulheres no reforço da paz.
Verifica-se, assim, que, com raras excepções, as constituições da grande maioria dos países já consagram a igualdade dos sexos em todas as esferas da vida nacional, incluindo a política, embora na prática muito haja ainda a fazer como, aliás, é patente na composição deste órgão de soberania em que nos encontramos. Mas, pode-se, no entanto, afirmar com alguma segurança que muitos governos encaram já os problemas das mulheres de forma mais séria e profunda.
No campo laborai, nota-se o aumento generalizado de participação das mulheres no trabalho remunerado, se bem que ainda aos níveis da mais baixa remuneração e em condições que estão longe de ser satisfatórias.
No domínio da educação, as estatísticas indicam um aumento da ratio de raparigas em relação aos rapazes que frequentam o nível da educação primária. Mas a partir daí verifica-se um grande declínio em virtude do fardo das responsabilidades domésticas, trabalhos de subsistência, casamento e gravidez. Os livros de estudo e os currículo na grande maioria dos países ainda mostram a imagem da mulher no seu papel de dona de casa e de mãe, se bem que em alguns países já se desenvolvam programas no sentido da correcção desta imagem ultrapassada.
A taxa de analfabetismo das mulheres é considerada uma das causas mais evidentes de desigualdade entre as mulheres e os homens. Dois em cada três analfabetos no mundo são mulheres e não podem ser atingidos por educação para adultos ou por campanhas de alfabetização.
No campo da saúde, a situação melhorou um pouco, na medida em que as mulheres têm hoje uma maior expectativa de vida e a taxa de mortalidade materna e infantil tem vindo de alguma forma a diminuir. No entanto, o desenvolvimento talvez mais significativo, desde 1975, seja o do aparecimento crescente de movimentos de mulheres, sendo que estas, ao nível nacional, se organizam cada vez melhor e articulam as suas actividades em torno dos assuntos que mais directamente afectam as suas vidas.
Contudo, muitos obstáculos têm sido detectados na implementação do Plano Mundial de Acção adoptados em 1975, dos quais me permito destacar e para os quais chamo a vossa atenção: primeiro, falta de envolvimento dos homens nos esforços para mudar a posição das mulheres na sociedade; segundo, falta de vontade política para melhorar as condições das mulheres; terceiro, atitudes quer das mulheres, quer dos homens, relativamente ao papel das mulheres na sociedade; quarto, falta de reconhecimento do valor do trabalho das mulheres; quinto, existência de muito poucas mulheres em posições e níveis de decisão; sexto, infra-estruturas insuficientes de apoio às mulheres; sétimo, falta de recursos financeiros; oitavo e não menos importante, ignorância das mulheres acerca das oportunidades disponíveis e ao seu alcance.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não podia deixar de aproveitar esta oportunidade para trazer a esta Assembleia alguns elementos acerca da Convenção Internacional para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres que, aliás, têm vindo a ser referidas em praticamente todas as intervenções das oradoras que me antecederam. Esta convenção foi aprovada nesta Assembleia por unanimidade, pela Lei n.° 23/80, de 26 de Julho. Ó nosso país comprometeu--se, assim, a adoptar todas as medidas necessárias à