9 DE MARÇO DE 1985 2243

gurar à mulher portuguesa a nossa solidariedade, que se integra na luta comum, de mulheres e homens por uma nova política e por um novo governo, que seja capaz de restituir o País aos ideais de Abril, de assegurar a satisfação das justas aspirações das mulheres do nosso país.
E, em homenagem às mulheres portuguesas, desejamos terminar com a imagem da mulher nova que, melhor do que nós, o grande poeta Mário Dionísio, soube evocar, no seu Poema da Mulher Nova:

Vejo-te no mundo que não pára
como um grande lenço rubro desfraldado
[...]
Vejo-te na vida em marcha,
nas mãos estendidas.
Vejo-te em toda a vibração
nas plantas cobertas de girassóis e de papoulas,
no topo dos tractores arroteando a terra.
[...]
Vejo-te mãe de milhões de homens novos,
de rosto calmo e olhos firmes.

Aplausos do MDP/CDE, do PCP e de alguns deputados do PS.

O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra à Sr.a Deputada Odete Santos, informo os Srs. Deputados que o MDP/CDE dispõe de 16 minutos.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete Santos.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O dia 8 de Março não é um dia vestido de pompa e circunstância.
Não é dia de roupagem nas palavras, mas de minutos de silêncio e protesto. Silêncio recolhido das mordaças impostas. Protestos pêlos tons róseos da mordaça, pelas palavras delicadas com que se glorificava a submissa condição feminina.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - O dia 8 de Março, hoje e aqui, não pode deixar de continuar a ser a expressão do protesto colectivo que, das ruas, das fábricas, das oficinas e dos escritórios rompe a barreira do conformismo e do festejo, e chegam até nós no final da Década da Mulher, clamando que a igualdade está na lei, mas continua a não ser a prática dos sucessivos governos de direita.

Aplausos do PCP.

E hoje mesmo, não poderemos deixar de assinalar que a Assembleia da República, ao recusar para o dia 8 de Março, o agendamento de projectos de lei relativos à condição feminina, se fica por uma medalha que poderá ser completamente oca, se não tivermos a consciência e não denunciarmos que mais de 10 anos após o 25 de Abril, os ataques ao estatuto da mulher subiram de tom e que as mulheres portuguesas têm boas e duplas razões para exigir uma mudança de política e de Governo.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - Para exigir a realização do 25 de Abril, da Constituição e da lei.
Este dia pode servir, Srs. Deputados, para rememorar o opróbrio do Código Civil de Seabra e todas as afrontas do mesmo decorrentes.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - Para recordar os conselheiros para a mãe viúva, nomeados por testamento, pelo topo da hierarquia familiar: o homem.
Ou o curador ao ventre, ou o dever de obediência da mulher em relação ao seu marido, ou o escândalo da óptica diversa em relação ao adultério de um ou de outro (que no Código Penal se traduzia num autêntico direito a matar por parte do homem).
Eram tempos bem duros de opressão.
Viria a república de 1910 com as suas reformas profundas nas leis de família, aligeirando a carga, mas tornando apenas mais doce a sujeição.
Porque, recusando as reformas profundas na estrutura económica e social, viria a recusar às mulheres a sua participação na vida política. Privadas de eleger e ser eleitas, as mulheres continuariam ainda a ser olhadas como o ser mais fraco, o segundo sexo, aquelas que, como diz Maria Velho da Costa, acendem o lume, cortam o pão e aquecem o café, migam cebolas e restos de comida azeda.
A entrada das mulheres no mundo do trabalho estava bem longe e por isso também ainda longe a consciência desperta e a dupla exploração.
Até lá, todo um largo período do regime fascista, cantaria loas à família e à fada do lar e faria recair, de várias formas, a discriminação sobre a mulher. A ela exigia-se tão-só a 3.ª classe - o primeiro grau de ensino - ficando a 4.ª classe para o homem, aquele a quem competia ser o braço forte de uma família baseada na desigualdade e em laços artificiais em que o afecto era coisa de somenos.
A ela se acenava com um casamento bem cedo, numa idade núbil inferior à do homem como forma de encontrar um arrimo num chefe de família que ainda não desapareceria no Código Civil de 1967, pese embora o aligeirar de outras disposições afrontosas.
Carreira profissional, formação profissional! Impensável para quem apenas teria de saber ler, escrever e contar para bem desempenhar as tarefas exigidas pelo governo doméstico. Porque o direito de voto, aquele que o regime fascista reservava às mulheres com curso secundário ou superior ou àquelas que pagassem de contribuição mais do dobro do que era exigível aos homens, esse era um direito sacrílego. Que, se no homem era sinal de distinção, na mulher chegava a ser sinal de escárnio porque isso de política era para os homens.
E no entanto, a participação real das mulheres na vida política sempre foi uma realidade.
Elas lutaram em 1944 contra a fome, encabeçando uma imponente manifestação de trabalhadores em Vila Franca de Xira.
Elas exigiram o fim da guerra.
Elas exigiram o regresso de maridos e filhos e o fim da guerra colonial.
Entrando decisivamente no mundo do trabalho por força da emigração e das guerras coloniais, ocupando os postos de trabalho mais baixos na hierarquia por falta da qualificação profissional sonegada, elas viriam a conhecer directamente a exploração que já adivinhavam no salário magro entregue pelo companheiro e no