9 DE MARÇO DE 1985

nidade da mulher, como é a Lei de Despenalização do Aborto, apelamos mais uma vez à defesa da vida.

Vozes do CDS: - Muito bem!

A Oradora: - A defesa da família, como base de uma sociedade mais justa e equilibrada, dentro de um quadro institucional e legal que promova a sua segurança, integridade, e coesão, como factor indispensável da estabilidade social.
Neste campo e a título de exemplo lamentamos que esta Assembleia tenha já recusado a lei de bases da família aqui apresentada pelo nosso partido, bem como a existência de um sistema fiscal que penaliza em muitos aspectos as famílias legitimamente constituídas.

O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Muito bem!

A Oradora: - Um outro aspecto que diz respeito a toda a sociedade mas que nós, mulheres, sentimos de uma forma mais global - enquanto mães, educadoras e elementos integrantes de forças políticas - é o problema da juventude.
No ano internacional a ela dedicado, consideramos catastrófica a situação dos nossos jovens:

A insegurança nas escolas;
A falta de acesso ao ensino superior, sem alternativas reais de outras formas de ensino;
Os alarmantes números referentes ao desemprego juvenil, e à procura do primeiro emprego;
A falta de programas de ocupação de tempos livres, embora o Governo disponha de estruturas próprias que os deveriam planear e executar, por exemplo, o FAOJ, limitando-se a nomear comissões:

Comissão Interministerial da Juventude;
Comissão Consultiva da I . a;
Comissão para o Ano Internacional da Juventude, sendo esta última apenas constituída pelos departamentos juvenis dos dois partidos governamentais.

Vozes do CDS: - Muito bem!

A Oradora: - Pugnamos com especial carinho e atenção pela defesa da saúde física, mental e moral das novas gerações. Queremos instituições estáveis que permitam que as novas gerações retomem a necessária confiança no seu próprio futuro e se entreguem de alma e coração à tarefa de ajudar a reconstruir a Nação.
Entendemos como urgente a revisão imediata do sistema educativo, numa visão global e prática da sociedade portuguesa presente e futura, para que as novas gerações adquiram o verdadeiro sentido da história, da cultura e da língua portuguesas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Outro sector a que somos particularmente sensíveis, é o da terceira idade. Pensamos que todo o ser humano, após uma vida inteira de labor intenso, tem o irrecusável direito a um fim de vida digno, seguro e rodeado de cuidados e carinho.
Cabe aqui chamar a atenção para um exemplo de injustiça flagrante - que consiste no facto de não existir subsídio de férias para a terceira idade. Essa dignidade não é compatível com as suas magras pensões, que não lhes permitem sequer pensar numa qualquer programação que não seja a sua estrita sobrevivência.

224%

Mais, pensamos que as pessoas idosas não devem ser segregadas da vida das comunidades a que pertencem, mas que lhes devem ser proporcionados os meios para ocuparem o lugar a que têm direito.
A sua experiência de vida deverá ser transmitida aos jovens como uma herança preciosa que não se pode perder.
Pretendemos também esquemas institucionais e legais tendentes à valorização social e à dignificação profissional do trabalho doméstico, e não enjeitam o seu posto de mães para criar e educar as novas gerações.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Somos mulheres dispostas a assumir a sua quota-parte de responsabilidade num estudo, definição e realização das tarefas necessárias para a recuperação e progresso de Portugal.
Consideramos, no entanto, que o problema se põe, não num plano legal, pois a lei já consagra a igualdade de direitos para a mulher, mas num plano de mentalidades: é de facto necessário que entre o texto legal e a prática não haja a discrepância que se verifica. Mas também é necessário dizer-se, sem complexos de culpa, que essa revolução de mentalidades terá de passar por todos nós, mulheres e homens, porque ambos contribuimos para a discriminação que ainda existe.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aqui deixo, a finalizar, um apelo à mulher portuguesa para que tome cada vez mais consciência do lugar que lhe é devido na família, na sociedade e nos centros de decisão. Essa tomada de consciência só será viável se a mulher lutar para conquistar, em função das suas capacidades e especializações, o lugar de igualdade que legitimamente deseja e a que tem direito.

Aplausos do CDS,

O Sr. Presidente: - O CDS dispõe ainda de 13 minutos.
Srs. Deputados, encontram-se também a assistir aos trabalhos desta Assembleia, na tribuna do centro, os alunos da Escola Secundária de Grândola, a quem saudamos.

Aplausos gerais.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.º Deputada Cecília Catarino, dispondo, para o efeito, de 6 minutos.

A Sr.º Cecília Catarino (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No seguimento da Conferência Mundial do 10.º Aniversário das Nações Unidas consagrado à Mulher em 1980, tem-se verificado uma maior participação das mulheres na política como de resto, e de um modo geral, da vida pública.
Gostaria de deixar aqui um breve testemunho como mulher, como mulher empenhada na vida pública portuguesa, como mulher que não admite qualquer discriminação porque entende que homens e mulheres são seres humanos aos quais apenas características físicas os diferencia. Não admito, pois, que se pense nem por um minuto que as mulheres são «menores» em relação aos homens.
Infelizmente, o que se verifica ainda hoje e não obstante toda a legislação que consagra já a igualdade de oportunidades para ambos os sexos, a realidade é que, no campo prático, essa igualdade de oportunidades se não vem tornando uma prática constante.