Assim, julgo que o tema do seminário é muito feliz e importante, e é bom que sobre ele todos possamos meditar.
É sobretudo importante que todos nós assumamos colectivamente o esforço necessário para criar as condições que permitam que a participação política das mulheres, que hoje já tem alguma expressão, venha a ser no futuro cada vez mais uma realidade.

Aplausos gerais.

Neste momento, o Sr. Deputado Independente António Gonzalez distribui flores às senhoras presentes na Sala.

Pausa.

Aplausos gerais.

O Sr. António Gonzalez (Indep.): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado António Gonzalez, para que efeito pede a palavra?

O Sr. António Gonzmlez (Indep.): - Para terminar a minha intervenção de há pouco, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem todo o direito a usar da palavra, depois da atitude simpática e amável que teve ocasião de expender aqui no Plenário.

O Sr. António Gonzmlez (Indep.): - Sr. Presidente, quebrei um pouco o ritmo dos trabalhos párlamentares, mas foi um gesto simbólico, tal como disse na minha intervenção.
15to não devia acontecer apenas num dia, mas como o preço das flores ...

Risos.

... de qualquer forma, é um acto simbólico. Felizmente que as flores não chegaram e que os meus cálculos saíram errados, porque há muito mais senhoras no Plenário. Foi pena não ter flores também para distribuir entre as senhoras presentes nas bancadas, para as mulheres jovens que ali estão em cima - elas que irão modificar o nosso mundo, o nosso futuro.
Até devia dar flores aos cavalheiros, porque isto também é uma discriminação, e os cavalheiros também gostam de flores. Eu, por exemplo, gosto de receber flores, não tenho problema nenhum ...

Risos.

De qualquer forma, parece-me oportuno dizer que gostaria que o sentido desta atitude humorada perdurasse todo o ano e que não fosse apontada só neste dia.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, é só para dizer que o Sr. Deputado António Gonzalez acaba de fazer a mais bonita flor parlamentar que já foi feita nesta Câmara.

Aplausos gerais.

O Sr. PrtsMente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Zita Seabra.

1 SÉRIE - NÚMERO 55

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, salientando a atitude tomada pelo Sr. Deputado António Gonzalez, gostaria de dizer que também creio que a Câmara se congratula com a atitude idêntica tomada pela Comissão de Trabalhadores da Assembleia da República ao oferecer uma flor a todas as mulheres que entraram no Palácio.
À Comissão de Trabalhadores apresentamos também os nossos agradecimentos.

O Sr. Presidente: - Sr.º Deputada, não tinha conhecimento desse facto, mas congratulo-me com ele e de certo que a Mesa se associará à referência que V. Ex. a acaba de fazer sobre a Comissão de Trabalhadores, que bem merece essa distinção.
Dizia eu, Srs. Deputados, que a Sr.º Deputada Margarida Marques nos apresentou - e segundo penso, com o consenso de todas as bancadas - uma proposta de resolução. Só que ela traduz-se numa recomendação ao Governo e a Mesa entende que a Assembleia da República não tem que fazer recomendações ao Governo. Quando a Assembleia delibera é para que o Governo cumpra, sem ter a possibilidade de o fazer ou não arbitrariamente.
Se não virem nisso inconveniente e sobretudo a Sr.ª Deputada Margarida Marques - nós iríamos substituir a epígrafe «Proposta de resolução» por «Voto expresso numa recomendação ao Governo».

Vozes do PCP: - É melhor, é melhor?

O Sr. (Presidente: - É uma questão de terminologia, mas que põe em causa, segundo penso, a atitude do Governo e o seu posicionamento de Poder Executivo face à Assembleia.
15to porque uma proposta de resolução deste género, que se traduz numa recomendação, deixa ao Governo a possibilidade de cumprir ou não as deliberações desta Casa. Quando esta instituição toma deliberações, fá-lo com carácter vinculativo, no qual o Governo não deve nem pode incluir-se.
Sendo assim, porque penso que não há objecções, vou pedir ao Sr. Deputado Secretário o favor de ler este voto, expresso numa recomendação, para que depois seja apreciado pelas respectivas bancadas.

O Sr. Secretário (Leonel Fadigas): - Vai ser lido o voto, que é subscrito pela Sr.ª Deputada Margarida Marques, do PS.

Foi lido. É o seguinte:

Proposta de resolução

1 - Os meios de comunicação social dão-nos conta frequentemente da amplitude do problema da prostituição em Portugal, com particular importância para o aliciamento à prostituição para outros países, nomeadamente para Espanha.
2 - São igualmente frequentes os anúncios de manifesta ou velada angariação, publicados nos jornais.
3 - Há muito que se tem vindo a adoptar o regime abolicionista, baseado na dignidade da pessoa, em que a prostituta não é uma delinquente, nem um instrumento de prazer, mas uma inadaptada que é necessário apoiar. O regime abolicionista pressupõe a eficácia das medidas preventivas.