9 DE MARÇO DE 1985 2245

Este, Srs. Deputados, não é de facto um dia de pompa e circunstância. E porque o não é e porque esta Assembleia se não pode quedar por votos pios, entregaremos na Mesa um requerimento para agendamento do projecto de lei n.° 219/III, apresentado pelo PCP, que visa garantir à mulher grávida o direito ao acompanhamento pelo futuro pai durante o parto, para o próximo dia 28 de Março.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Cachado.
Lembro que o PCP dispõe apenas de 7 minutos mas o MDP/CDE informou a Mesa, que, sendo necessário, lhe cederá tempo.

A Sr.ª Luísa Cachado (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Falar da mulher portuguesa em 1985 é ainda falar de discriminação social. Apesar da Constituição da República Portuguesa consagrar a igualdade como factor determinante da vivência do ser social; apesar de toda a legislação produzida no sentido de eliminar vectores alienatórios da visão da mulher, a praxis e a vontade política são manifestamente oponentes às atitudes libertadoras e despoluídas consagradas na lei.
Um governo alheado das realidades nacionais, apontado pelo dedo da revolta, faz o seu desgoverno também na discriminação, quer fomentando-a, quer ignorando-a, e a mulher portuguesa, portadora de erros seculares de marginalização social, é a vítima mais próxima. Todos os cancros sociais que esta política governamental faz proliferar quotidianamente, do desemprego à prostituição, dos salários em atraso à forme, do analfabetismo à violência, têm como alvo imediato a mulher. Mulher a quem a lei defende, mulher a quem a Constituição dá direitos, mulher a quem um Estado de direito recusa o direito de ser, de produzir, de aprender, de viver sem os ameaços da desigualdade e do ultraje.
Só dois exemplos, embora a lista exaustiva não coubesse neste PAOD, mesmo alongado.
A escola, espaço de aprendizagem, de confronto de saberes, informa e forma os jovens na visão dicotómica do ser humano. É tanto mais grave que esta Assembleia aprovou há mais de 1 ano uma lei sobre educação sexual, que impunha alterações dos manuais escolares que incluíssem conhecimentos científicos sobre o funcionamento do corpo humano, no sentido de superar discriminações em razão do sexo.
O manual escolar da criança que faz as suas primeiras descobertas para a vida ou o livro mais especializado do adolescente que já faz opções são exemplos flagrantes da visão alienada e distorcida do ser humano. Que imagens e que modelos de mulher se comunicam às crianças, que papéis e que estatuto são atribuídos à mulher na sociedade portuguesa? O homem é o sujeito do mundo exterior, aí luta pela difícil sobrevivência da família, aí se assume como cidadão do mundo; a mulher é o sujeito do mundo interior, restrito, é a defensora da vida idílica do lar, engraxando, areando, limpando, cozendo, para receber as visitas ao fim do dia - o marido e os filhos -, juizes do trabalho realizado, portadores ou não dos louvores merecidos. As crianças, lido o texto, só necessitarão de se identificar com os personagens, imaginar o futuro e a priori conhecer os seus futuros papéis no palco da vida.
A mulher surge quase sempre ligada umbilicalmente família, particularmente aos filhos e no interesse, prisioneira do lar e dos trabalhos que a sua manutenção em ordem implica. É esta a imagem que a sociedade atribui à mulher e que, transmitida às crenças, tende a assegurar-lhe a permanência.
Depois, vem o mundo adulterado das profissões assumidas pelo homem e pela mulher. E a crise aprende a soletrar as profissões que a determinante fisiológica lhe permite conhecer e todas as outras serão à partida condicionadas pela formação e informação que a escola lhe veiculou, contribuindo para perpetuar do perfil tradicional da mulher e não o findo a sua função transformadora de mentalidade e atitudes e tarefas do ser humano, no presente conto social. E o simulacro da verdade projecta-se na cria no jovem, interioriza-se e obstaculiza o conhecimento sério e profundo das questões.
No entanto, a verdade é que a mulher assume a pluralidade de estatutos que tornam cada vez mais dente a atitude discriminatória de que é alvo e a cionam como verdadeira heroína na sinistra selva habita. É dona do mundo restrito, a casa, e é ser vida participante activa, cooperante entusiasta mundo exterior, lado a lado com o companheiro, e a lado com os filhos. É operária, é técnica, é mãe, é professora, é deputada, é autarca, sai à rua, junta a sua voz a outras vozes descontentes, exigindo e defendendo as conquistas alcançadas. Produz na fábrica, defende os interesses dos trabalhadores no sindicato, luta para melhorar as condições de vida da freguesia, do seu concelho e, em casa, espera-a mundo sem fim de afazeres, porque as estruturas de apoio não existem e quando existem são inacessíveis. São os jardins-de-infância que continuam fechado decisão governamental. O Governo optou pela ?? dação das instalações a cargo das autarquias e pelo desemprego das educadoras de infância. São as cargas das escolas primárias que deixaram de ter razão de ser, face ao regime duplo e triplo que faz lei no sector primário, constituindo já o regime normal a exercer Mas, mesmo quando o regime normal acontece, cola não garante o funcionamento do refeitório que não tem funcionários. Nas escolas preparatórias, secundárias proliferam também já refeitórios e fechados por falta de pessoal auxiliar e mesmo que funcionam deve-se em grande parte à votande sem limites dos órgãos de gestão da escola que, não dos da comunidade local, vivendo e conhecendo as temáticas situações económicas de milhares de famílias portuguesas, chegam a quotizar-se para resolver actualmente problemas de fome e de miséria decretado por este Governo. Mas, se tivermos em atenção grandes objectivos da política governamental neste sector para 1985, sabemos desde já que os problemas resultantes da falta de pessoal nas escolas ir-se-ão seriamente agravar.
São os tempos livres dos jovens, cada vez mais «livres» porque o direito constitucional ao ensino lhes estava vedado; porque o direito ao emprego é hoje inatingível; porque o direito à prática desportiva nas escolas é questionado pela não construção das instalações desportivas; porque o direito à cultura através da leitura na biblioteca da comunidade escolar é algo que os jovens de hoje já não conhecem, e quando entraram para a escola a biblioteca estava fechada por falta de pessoal ou, então, era já uti