2244 I SÉRIE - NÚMERO 55

despedimento repentino que se abatia como catástrofe na família dos trabalhadores.
Elas, que eram tratadas como brinquedos, que, em caso de rebeldia, podiam ser depositados por ordem do juiz na casa do amo e senhor (falamos do extinto depósito judicial de mulher casada), elas fizeram greves. E recordamos as operárias da margem sul. As corticeiras. As operárias da indústria electrónica. As operárias agrícolas do Alentejo em tempo de fome e de pão roubado.
Elas contribuíram para Abril e tiveram Abril.
É inegável que, no ano de prestação de contas perante a ONU, em Nairobi, o Governo Português, que seguramente não será o actual, levará em carteira diplomas vários marcados ainda por Abril.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - Nós não temos de lutar, como as mulheres americanas, pela consagração da igualdade no nosso diploma.
Nós conseguimos uma reforma total do Código Civil no que respeita ao Direito de Família.
Carreiras reservadas aos homens, abriram-se à mulher. Falamos, por exemplo, das magistradas. Ratificámos, bem cedo, a Convenção contra as discriminações relativas à mulher. E, sobretudo, conquistámos o direito de nos manifestarmos, como acontece hoje por todo o País, conquista que nem qualquer ameaça de lei de segurança interna fará desvanecer.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - Mas olhamos em volta, e que vemos? O Decreto-Lei n.° 392/79, quase não tem realização na prática.
A formação profissional de mulheres é praticamente inexistente.
No relatório da Comissão para a Igualdade no Trabalho e Emprego diz-se taxativamente: «Em 1980, apenas 8% dos 1007 estagiários formados foram mulheres. A maioria destas concluiu cursos de dactilógrafas e escriturária-dactilógrafa e muito poucas frequentaram estágios em profissões ditas masculinas.»
Talvez, por isso, por ser incómoda, a Comissão para a Igualdade no Trabalho e Emprego acaba de sofrer uma remodelação que, pelo seu significado, não podem deixar de preocupar as mulheres trabalhadores.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - Enquanto isto se passa nesta estrutura, a Direcção-Geral da Família que chega a realizar jornadas em que leis da República, como a Lei da Interrupção Voluntária da Gravidez, são criticadas, vê substancialmente reforçada a verba orçamental.
De resto, a Comissão para a Igualdade no Trabalho e Emprego denunciava o crescente aumento de desemprego nas mulheres. Facto que não pode ser escondido, porque os próprios boletins do INE revelam, com números, que o aumento da taxa de desemprego atinge, sobretudo, as mulheres.
É o que pode ler-se no boletim referente ao 2.° semestre de 1982, a fl. 23: «As mulheres continuam a ser as mais atingidas, bem como os jovens, nomeadamente os que procuram um 1.° emprego.»
Na folha de divulgação do INE relativa ao 3.° trimestre de 1984, revela-se que em 474 900 desempregados, 296 300 são mulheres, ou seja, mais de 60%.
Mudança de mentalidades, sim, mas ela terá de passar, para além dos bons propósitos, por outras reformas na nossa estrutura económica e social.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - Como nós, mulheres comunistas, temos várias vezes denunciado as mulheres portuguesas atingidas duramente pelos contratos a prazo, pelos despedimentos, pelo encerramento de empresas, expelidas de cargos de chefia porque olhadas com desconfiança (e citaremos como flagrante o caso da função pública com uma maioria de mulheres em que apenas cerca de 14% ocupam cargos de direcção), elas, as mulheres, estão na primeira fila da mão-de-obra de reserva.
Nesta matéria, na matéria de emprego e de formação profissional relativamente às mulheres, o Grupo Parlamentar do PCP está a estudar a elaboração de um projecto de lei que, realmente, constitua uma lei quadro da formação profissional de mulheres, hoje totalmente inexistente no nosso ordenamento jurídico, já que se ficou por um promessa no Decreto-Lei n.° 392/79, que estabeleceu quotas de participação em cursos de formação profissional, quotas essas que ainda não foram estabelecidas.
Também sobre a questão da violência sobre as mulheres, também já hoje aqui referida, estamos a trabalhar no sentido de apresentar um projecto que dê às mulheres vítimas de crimes, protecção, uma vez que se encontram totalmente desprotegidas e são vítimas de escárneo nos órgãos normais onde são apresentadas as participações.
Vilipendiadas pela publicidade que, de uma maneira geral, continua a ignorar a dignidade do sexo feminino, as mulheres portuguesas têm, como se vê, todas as razões para exigir uma mudança de política e de Governo.
Porque o progresso e o desenvolvimento são os melhores aliados da mulher. Como a história o prova.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - O empenhamento da mulher na produção, só possível com o desenvolvimento das potencialidades económicas do País, reforça a igualdade conquistada na lei.
Mas o desenvolvimento é palavra riscada no dicionário por este Governo e governos anteriores. Palavra fechada em gaveta para permitir a recessão, a opressão e o descalabro, inimigos da mulher, inimigos da mudança de mentalidades.
É por isso que neste 8 de Março, nomeadamente na concentração de mulheres que amanhã se realizará, o nosso objectivo, mais uma vez, se identifica com o objectivo do povo, dos trabalhadores portugueses.
Exigir a demissão do Governo, a realização de uma política virada para e não contra o mundo do trabalho é condição necessária para a conquista da plena igualdade.
Sentem-no todas as mulheres que bem compreendem que o Dia Internacional da Mulher teria de ser aquele dia negro de Nova Iorque, em que operárias têxteis, em luta por salários justos, sofreram a repressão.