9 DE MARÇO DE 1985 2239

professoras, administrativas, operárias, donas de casa, sejamos tudo o que formos, façamo-lo com empenho, ajudemos a construir o País democrático em que queremos viver e, sobretudo, nunca esqueçamos esta verdade maravilhosa - somos mulheres e mães.

Aplausos do PS, do PSD, do PCP, do MDP/CDE e da UEDS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Marques.

A Sr.ª Margarida Marques (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Abordar o problema da prostituição no Dia Internacional da Mulher não significa assumir ou aceitar que este é apenas um problema da mulher.
De facto, quando se fala em prostituição tem-se o vício de imaginar uma situação em que os homens solicitam serviços sexuais às mulheres e ignora-se a prostituição homossexual masculina. Esta atitude tem a ver com os conceitos de moralidade sexual vigentes onde a prostituição masculina é algo tão estranho e tão horrível, tão fora dos quadros mentais dominantes.
Tradicionalmente só a prostituição feminina é penalizada deixando-se de fora a prostituição masculina. Por tudo isto se utiliza sempre a terminologia «a prostituta».
No entanto, sabemos que a prostituição masculina existia já na antiguidade clássica. E é uma realidade presente no nosso país.
Como testemunha António Duarte no seu livro Prostituição Masculina em Lisboa:
Dos Restauradores até ao Parque Eduardo VII, da Praça do Império e Belém, em locais «cobertos» da Amadora e Bairro Alto, entre a l e as 5 horas da manhã, todos os dias, sem fins-de-semana ou feriados, eles são as personagens reais do verdadeiro «teatro da crueldade».
[... ] Esta é a sociedade secreta dos libertinos de aluguer. Esta é a caricatura máxima, terrível, dos excessos da sociedade de consumo, da sua própria decadência. Este é o retraio humano de títeres animados pelas frustrações dos outros e por aculturações deficientes. Esta é a selva de plástico enfeitada com bolas de Natal. A nossa selva. Sem o equilíbrio da selva.
[...] Mais de duas centenas de «descobertos» e alguns milhares de «encobertos», encerrados em bares, locais de espectáculo de travesti, em «honestos» serviços públicos, ou nas altas esferas forradas a notas de banco.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: As redes de prostituição são fundamentalmente exploradas por homens. As mulheres são o objecto de troca e de venda. Onde há uma prostituta há um chulo!
Também falar em prostituição não deve ser apenas referir-se a prostituição óbvia das pessoas que se vêem na rua. Mais uma vez aqui a incriminação da prostituição feminina funciona de uma forma duramente desigual: geralmente é a prostituta pobre, da rua, que é apanhada e não a «prostituta fina» de hotel ou de bar. Ou a adjectivação e consequência das atitudes depende da classe social em que se inserem?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: As causas da prostituição são fundamentalmente de ordem económica e cultural: a educação, a separação do meio de origem,
as solicitações consumistas da publicidade, a impossibilidade de ultrapassar as condições imediatas de existência, a ausência de estruturas de apoio, mas também a imagem que o homem tem da mulher como objecto de prazer.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em Maio de 1973, Jean Fernand Laurent apresentou ao Conselho Económico e Social das Nações Unidas um relatório, resultado de uma síntese de estudos e inquéritos relativos ao «tráfico de pessoas e à exploração da prostituição de outrem», propunha um conjunto de «medidas próprias a prevenir e a reprimir essas práticas contrárias aos direitos fundamentais da pessoa humana».
Na sequência deste relatório, o Conselho Económico e Social adoptou uma resolução em que recomenda aos Estados membros a adopção de medidas no sentido de: prevenir a prostituição através de uma informação e educação apropriadas; eliminar as discriminações que marginalizam as pessoas prostituídas e que tornam mais difícil a sua reinserção social; travar a indústria e o comércio de pornografia e reprimi-los severamente quando implicarem menores; reprimir de uma maneira dissuasiva o proxenetismo sob todas as formas, sobretudo quando explora menores; facilitar a formação profissional e a reinserção social das pessoas libertas da prostituição.
Convida também os Estados membros a assinar, ratificar e aplicar a Convenção de 2 de Dezembro de 1949, relativa à Supressão do Tráfico de Pessoas e Exploração da Prostituição de Outrem, bem como a Convenção Internacional para a Supressão da Circulação e Tráfico de Publicações Obscenas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Portugal foi um dos primeiros Estados a ratificar a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, na qual se inscreve também a prostituição como uma forma de discriminação.
O Código Penal fez alguns avanços relativamente à forma como a prostituição era tratada em Portugal.
Despenalizar a prática da prostituição é uma atitude positiva. No regime que vigora actualmente em Portugal não se incrimina a prostituição em si, isto é, o acto de uma pessoa se prostituir; incrimina-se o proxenetismo, as redes de exploração e todos os ilícitos com ela relacionados.
Há, no entanto, que desenvolver acções concretas, a vários níveis, que tenham alguma eficácia na prevenção da prostituição, no abandono desta prática e na reinserção social de quem se prostitui.
Tendo presente todas estas preocupações apresentei, em nome do meu grupo parlamentar, uma proposta de resolução recomendando ao Governo que accione os mecanismos conducentes à aprovação, ratificação e implementação das convenções que envolvem a questão da prostituição, referidas anteriormente.
No capítulo dedicado à mulher, o Programa do Governo prevê como medida a adoptar, nesta matéria, para além do «combate à exploração de que as mulheres são vítimas por acção impune de redes de prostituição organizada», a adopção de desestímulos, preventivos e repressivos, à violência contra as mulheres, quer na família quer na sociedade em geral, nomeadamente através de acções de sensibilização dos agentes policiais, dos magistrados, etc., e eventualmente da criação de centros de apoio às mulheres mal tratadas!
Vozes do PS: - Muito bem!