2238 I SÉRIE - NÚMERO 55

subordinadas ao tema da condição feminina. Não queremos, pois, deixar de saudar todas as mulheres portuguesas que hoje, nos mais variados locais e das formas mais diversas, festejam esta data.
Ao destacar a unanimidade verificada em torno da aprovação deste voto, não queremos, porém, deixar de lamentar que tal consenso não se tenha verificado noutras ocasiões quando estavam em debate iniciativas que iriam consagrar novos direitos legais para a mulher.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Todos os partidos quiseram assinalar o Dia Internacional da Mulher, mas quando se pretendeu discutir e votar neste dia projectos relativos à mulher a unanimidade foi quebrada. Quando há um ano discutimos e votámos aqui na Assembleia projectos de grande importância para a mulher como foram os da maternidade, planeamento familiar, educação sexual e aborto, a unanimidade não existiu. Vieram então ao de cima de algumas bancadas e de alguns Srs. Deputados concepções mais retrógradas e conservadoras sobre a mulher e o seu papel na sociedade. Hoje, passado mais de um ano sobre a aprovação dessas leis, verificamos não só que não estão a ser aplicadas como a regulamentação de que carecem não foi feita pelo Governo, como lhe competia.
Por isso hoje, neste dia 8 de Março, queremos, por um lado, saudar todas as mulheres portuguesas e, por outro lado, manifestar as nossas apreensões quanto ao futuro da mulher portuguesa, que vê agravado o seu dia-a-dia.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Helena Valente Rosa.

A Sr.ª Maria Helena Valente Rosa (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Comemorar-se um dia internacional, seja da mulher, da criança, do deficiente ou qualquer outro, significa uma chamada de atenção para problemas específicos e para a necessidade de se tomar medidas para os resolver.
O dia que se festeja não pode ser um dia de 24 horas. É-o apenas simbolicamente. Todos os dias, ao longo do ano, são dias em que nos devemos preocupar com o papel da mulher na sociedade de hoje.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - A legislação portuguesa em vigor consagra a igualdade de direitos e de responsabilidades dos homens e das mulheres. Não há discriminações directas contra as mulheres.
Assiste-se à participação da mulher na vida política e ao seu acesso a lugares no governo, nas autarquias, nas direcções sindicais, nos tribunais, etc.
Fundamentalmente, o problema que subsiste é de natureza social. Por um lado, a falta de condições para que a mulher possa desempenhar as suas funções no emprego, mais aliviada da carga da sua vida doméstica e descansada, porque tem oportunidade de deixar os filhos em locais apropriados, com segurança e entregues a pessoas responsáveis e devidamente preparadas. Por outro lado, ainda existem velhas tradições, conformismos, falta de informação, falta de politização, falta de uma consciência nacional, tanto da parte do homem como da parte da mulher, de que qualquer pessoa, independentemente do sexo, pode desempenhar idênticas funções com idêntica competência, falta de confiança da própria mulher nas suas capacidades, perante o homem que se habituou a respeitar e a considerar a um nível superior.
A tarefa que se impõe poderá ser encarada por dois prismas:
Homens e mulheres, lado a lado, no trabalho, na família, na sociedade, partilharem igualmente as suas responsabilidade, respeitando-se, colaborando, aceitando-se como indivíduos com potencialidades para desempenhar as mesmas funções, embora possuidores de características psíquicas e intelectuais diferentes;
Homens e mulheres, lado a lado, trabalhando para a mudança de mentalidades, no esclarecimento do que se entende por cidadão numa sociedade democrática, procurando, pouco a pouco, que as situações discriminatórias que ainda existem vão acabando, natural e conscientemente.
A luta pela igualdade de direitos não começou depois do 25 de Abril. Já antes, mulheres e homens, conscientes da necessidade da viragem, trabalharam, lado a lado, correndo os mesmos riscos, executando as mesmas tarefas, procurando atingir os mesmos objectivos.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Depois destes anos passados, surgiram leis, fortaleceram-se consciências, reconheceram-se valores e as mulheres passaram a ter acesso a lugares nunca antes ocupados.
Falamos de partilhar tarefas, de mudar mentalidades, de esclarecer populações, nós, homens e mulheres portugueses.
Não falamos, no entanto, de alguns princípios que nos cabem, a nós, cumprir.
É que a melhor maneira de nos afirmarmos é desempenharmos as funções que nos cabem com empenho, com honestidade, com humildade, mas com firmeza, é darmo-nos inteiras ao nosso trabalho.
Por outro lado, porque a mulher é mãe, é educadora, é professora, tem e terá sempre um papel mais relevante na formação das crianças e dos jovens. E aí a aposta num mundo melhor, de crianças mais felizes, de jovens com uma preparação mais adequada para a vida que começam.
Neles temos que investir. São eles o futuro. São eles os governantes, os políticos, os quadros, os operários, os trabalhadores deste país.
Demos-lhes o exemplo. Procuremos preparar-lhes um terreno onde a vida seja mais fácil e mais justa.
Conscientes dos problemas por que passa a juventude, façamos a promessa, hoje, Dia Internacional da Mulher, de trabalharmos com determinação neste Ano Internacional da Juventude.
Que as jovens não tenham os problemas das mulheres de ontem, nem a preocupação das mulheres de hoje; que possam educar os seus filhos num Portugal melhor e que, olhando para trás, reconheçam que alguma coisa fizemos por elas.
No entanto, mulheres portuguesas, sejamos deputadas, membros do governo, autarcas, sindicalistas,