2246 I SÉRIE — NÚMERO 55

como espaço de prática lectiva; porque o direito à estrutura associativa é um mero bluff, se os jovens não possuem em muitas escolas um telheiro para se recolherem do frio e da chuva como poderão pensar em inventar instalações para as suas associações de estudantes.
E é este o panorama nada risonho que as mães e os pais deste país conhecem sobejamente. As alternativas que este Governo, na continuidade dos seus antecessores, foi capaz de oferecer aos jovens — é a droga, a prostituição, a marginalidade, a violência, a exploração do trabalho infantil, a ausência de futuro. Porque este Governo caminha insensível e insensato pela estrada do alheamento e jamais reencontrará o povo deste país. Ficou e ficará célebre a afirmação do ex-Ministro da Educação que afirmava, em 1984, que o Governo não fazia muitos esforços no sector pré-primário porque o desemprego que proliferava em todo o País e que afectava grandemente a mulher era a resolução adequada. O papel de educadora podia ser assumido por esta de forma não onerosa para o Estado e para a família. É significativa esta afirmação, ela clarifica qual o papel da mulher na sociedade portuguesa na perspectiva dos governantes.
O segundo exemplo delimita-se no sector publicitário. A publicidade constitui hoje uma forma insidiosa de utilização dos meios de informação para retratar a mulher quase exclusivamente como esposa, mãe e objecto sexual e decorativo. Por um lado, visualizamos a mulher de interior que toma conta da casa e das crianças e, por outro, a mulher objecto que apenas tem de ser bela e fútil. Ambas são dependentes do homem e têm uma indentidade social não por elas mesmas mas por intermédio dele. A publicidade radiofónica e televisiva assume nesta área uma responsabilidade maior, pois quer a rádio quer a televisão constituem frequentemente a única companhia de mulheres que trabalham em casa. As mensagens veiculadas assumem carácter formativo e informativo, exclusivamente deturpador e fraudulento. A propagação de falsos valores, de conceitos negativos, de falsas necessidades são o desrespeito pêlos direitos e dignidade do ser humano, consagrados constitucionalmente.
A comunicação social deveria exercer uma influência significativa na abolição de tabus, preconceitos e estereótipos, retratando a verdadeira mulher que, apesar de todo o leque discriminatório com que a sociedade a presenteia e simultaneamente a penaliza, soube sempre, ontem e hoje, lutar pela descoberta e conquista de uma sociedade mais justa, capaz de respeitar os valores de igualdade e de emancipação.
Hoje, 8 de Março de 1985, fim da década dedicada à mulher, urge que saibamos deste Governo quais as medidas objectivamente tomadas no sentido de mutar as realidades apontadas.
Mas o Governo, inteiramente ocupado na resolução dos conflitos crescentes no seio da coligação, apostado na destruição da democracia e da liberdade, está implicitamente alheado de todo o contexto social em que vive e luta o povo português. Mas a mulher lado a lado com o homem serão hoje e amanhã os agentes da sua própria emancipação na defesa de Abril, da liberdade e da democracia contra todos aqueles que, na esteira de valores retrógrados e saudosistas, ficarão obrigatoriamente pelo caminho.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, encontra-se na tribuna do corpo diplomático a Comissão dos Assuntos Gerais da Assembleia da União da Europa Ocidental, que saúdo em nome da Assembleia da República.

Aplausos gerais.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr.ª Deputada Raquel Macedo.

A Sr.ª Raquel Macedo (CDS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: As minhas primeiras palavras serão de saudação a W. Ex.ª E para vos significar o quanto me honra subir a esta tribuna pela primeira vez no Dia Internacional da Mulher.
Começaria por homenagear as mulheres de todo o mundo e, muito particularmente, as mulheres portuguesas.
Num partido democrata-cristão em que os valores da liberdade, da democracia e do cristianismo são questões de princípio, a mulher tem necessariamente um papel fundamental.
Para as mulheres democratas-cristãs, a dignidade da mulher provém essencialmente da sua qualidade de ser humano, criado livre e responsável.
A liberdade e a responsabilidade são duas faces inseparáveis de uma mesma realidade pessoal e social.
Não se trata, para nós, de reivindicar direitos, porque não nos consideramos uma classe ou organização social diferente, mas como elementos integrantes da sociedade, ao lado dos homens na construção e na implantação de uma forma de estar no mundo.
Este Dia Internacional da Mulher só terá sentido se servir para chamar mais uma vez a atenção para os valores essenciais que defendemos.
Vozes do CDS: — Muito bem!
A Oradora: — Consideramos que uma sociedade justa deve proporcionar às mulheres as oportunidades necessárias para que se realizem plenamente iguais aos homens pela sua dignidade, mas diferenciadas deles pela sua natureza.
Tendo as mulheres um ângulo de aproximação próprio e uma forma de actuação específica no que respeita aos problemas de ordem geral e particular da vida quotidiana é na conjugação destas características com as dos homens, que se atinge a necessária visão global de todos os problemas humanos, pessoais e sociais.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Muito bem!

A Oradora: — Defendemos que as qualidades e po-tencialidades das mulheres devem ser devidamente reconhecidas e valorizadas como factores insubstituíveis na construção duma sociedade humana equilibrada.
Entendemos que a sociedade moderna, ao pôr a tónica dominante e quase exclusiva sobre a conquista de direitos, corre o grave risco de esquecer que a dignidade das mulheres (como a dos homens) tem por base essencial a sua responsabilidade, e que é, o pleno exercício desta, em todos os planos e a todos os níveis, que importa defender.

O Sr. Luís Beiroco (CDS): — Muito bem!

A Oradora: — Nesta mesma Assembleia, onde se aprovaram leis que consideramos atentatórias da dig-