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15 DE MARÇO DE 1985 2413

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Deputado Leonel Fadigas, não me levará seguramente a mal que eu comece por lhe dizer que a sua intervenção, quanto aos costumes, disse nada! É que, efectivamente, em relação à proposta de lei que estamos aqui a discutir, o Sr. Deputado, apesar de ter falado muito, ficou completamente quedo.
De facto, falou-nos com empenhamento, num empenhamento meritório, nos diferentes empenhamentos do Governo e do Partido Socialista, empenhamentos na mudança, na recuperação, no bem-estar social! Chegou até a falar-nos da Reforma Agrária...

Risos do PCP.

... embora não tenha falado da proposta de lei das rendas de casa! ...

Vozes do PCP: - É preciso ter lata! ...

O Orador: - Falou-nos também da coragem do Partido Socialista!

Vozes do PCP: - É preciso ter coragem!

O Orador: - A coragem de mudar, a coragem de transformar, a coragem de contribuir para um país melhorado!
Das rendas de casa não disse nada, a não ser da coragem que representaria apresentar esta proposta de lei! E aqui comungo da sua opinião: é, efectivamente, preciso ter coragem para apresentar esta proposta de lei!

Risos do PCP e do CDS.

Falou-nos ainda da coragem e do empenhamento do Partido Socialista e do Governo em introduzir as modificações necessárias a esta lei! Só que o Sr. Deputado não se dignou explicar-nos quais as modificações necessárias que o Partido Socialista, em colaboração com o Governo e com o PSD, está tão empenhado em introduzir na discussão na especialidade. Não lhe vou pedir - seria abusivo da minha parte - que venha agora, Sr. Deputado, na resposta a um simples pedido de esclarecimento, explicar-nos o porquê desta proposta de lei do seu ponto de vista, ou contrabater as criticas que já aqui foram levantadas. Pedia-lhe, no entanto, que nos dissesse, ao menos, alguma coisa sobre essas tais transformações e modificações necessárias da lei para que ela possa, de facto, ser uma lei positiva, e das transformações nas quais, pelos vistos, o Partido Socialista, o PSD e o Governo estão empenhados!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Deputado Leonel Fadigas, perdoará que também eu comece por ...

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Não bata mais no ceguinho!

O Orador: - ... salientar a manifestação de fé na mudança que o Sr. Deputado fez esta noite! Mudança
em que sentido? Não ficámos a saber bem! Entretanto, em torno desta proposta de lei, somos levados a concluir que ela está dirigida no sentido de uma mudança no sentido de uma maior confiança na sociedade e nos indivíduos, mudança no sentido de desconfiança na burocratização da sociedade!
Esta mudança e esta vossa intervenção neste debate têm, portanto, um significado: o significado de uma confissão de culpa! Esperamos que a assumam até ao fim e esperamos, também nessa linha, como disse o meu colega de bancada Anacoreta Correia, que a vossa atitude de protelamento da entrada em vigor da medida respeitante à isenção de sisa não seja mais do que um deslize a destoar neste conjunto de mudança.

O Sr. Presidente: - Se deseja responder, tem a palavra o Sr. Deputado Leonel Fadigas.

O Sr. Leonel Fadigas (PS): - Agradeço as intervenções que foram feitas, mesmo os comentários acerca da minha sanidade mental, dizendo que, felizmente, não corro o risco, em Portugal, de ir parar a um hospital psiquiátrico mandado por VV. Ex.ªs !

Vozes do PS: - Muito bem! ...

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Talvez ao pediatra! ...

O Orador: - Não diga asneiras, Sr. Deputado!

Risos do PCP.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Está muito nervoso!

O Orador: - Começava por responder ao Sr. Deputado João Porto dizendo-lhe que o PS sempre defendeu estes princípios, que constituem a linha de força desta proposta de lei, e dispensar-me-ia de ler aquilo que consta de documentos que foram aprovados, em 1978, no nosso Congresso e que constam até do documento do Projecto do PS para os anos 80.
Agora ao Governo, fomos buscar aquilo que são os nossos compromissos, assumimo-los no Governo, assumimos aquilo que afirmámos no nosso programa eleitoral, nas últimas eleições, traduzimos e vertemos isso numa proposta de lei. Se em 1978 não conseguimos com esta facilidade introduzir as mudanças e fazer mudar a sociedade portuguesa no sentido que queríamos, talvez o nosso então parceiro de coligação - que fez um percurso breve de 6 meses connosco - saiba porquê e por que razão quis deixar o comboio e a carruagem depois de tão pouco tempo de convivência conjunta! Não fomos nós que rompemos a possibilidade de intervir nessa mudança! E aproveitava para responder ao Sr. Nogueira de Brito dizendo-lhe que, de facto, estamos empenhados numa mudança, numa mudança no sentido de modernidade para Portugal. Esse tem sido o sentido do nosso combate!
Quanto ao que a Sr.ª Deputada dizia ser uma confissão de culpa, penso que se há alguém que neste momento poderá ter complexos de culpa e ter que assumir aqui a confissão da sua incapacidade é o CDS. O CDS esteve no governo durante vários anos, também em situação de maioria, que funcionou em certo momento, e não foi capaz, não quis, ou não se sentiu suficientemente empenhado para trazer aqui o projecto para que nós apregoamos neste momento e que vem subscrito pelo Governo!