2414 I SÉRIE - NÚMERO 58

É fácil, por vezes, vir aqui acusar os outros mas, no momento próprio fomos nós, foi o Governo que avançou com isto! Não foi o CDS!

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - É o chamado salto para a frente! .. .

O Orador: - A Sr.ª Deputada Zita Seabra fala nas consequências que esta proposta vai ter para os milhares e milhares de inquilinos que não estão abrangidos pelo subsídio! Gostaria de saber como é que a Sr.ª Deputada tem estes números e faz estes cálculos, estes valores, sendo certo que o Governo ainda não publicou as disposições regulamentares no que diz respeito ao subsidio. Ultrapassa-me, espanta-me mesmo, esta capacidade de previsão! ...
Quanto ao Sr. Deputado Raul e Castro ...

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Já tem os números?

O Orador: - Quanto ao Sr. Deputado... .

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - O Sr. Deputado dá-me licença?

Protestos do PS e do PCP.

Vozes do PS: - Deixem o Sr. Deputado falar.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agradecia a vossa atenção!
Queira continuar, Sr. Deputado Leonel Fadigas.

O Orador: - Sr. Presidente, alguns dos Srs. Deputados estão muito nervosos. Vou portanto, concluir.
O Sr. Deputado Raul e Castro estranhou que eu tivesse falado de medidas estruturais, porque ouviu esta expressão noutra boca, que não na da bancada do Partido Socialista! Não sei em que é que isso o incomoda: se é o facto de termos também dito - dizemo-lo desde há muito tempo -, que é possível e é necessário introduzir mudanças - aliás, é para isso que estamos no Governo -, ou se é o facto de nós estarmos coincidentes numa coligação onde os dois parceiros, até por falta de hábito de alguns Srs. Deputados entenderem isso, têm uma linguagem comum e uma unidade de acção e de pensamento em relação aos problemas nacionais.

Vozes do PCP: - É demais!

O Orador: - E se é certo que o Partido Socialista é o maior partido da coligação, nós assumimos a nossa quota-parte nas transformações! Somos e queremos ser o motor dessas! Não nos envergonhamos de ser maioria ...

Vozes do PCP: - Nota-se, vê-se! ... .

O Orador: - Nem abdicamos de o ser, custe a quem custar! Enquanto tivermos a legitimidade democrática que nos é dada pelo povo português, enquanto formos esta maioria que somos, não abdicaremos dela!

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Por pouco tempo será!

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Estão a cavar a própria sepultura! Mas é um direito seu, logicamente!

O Orador: - O Sr. Deputado lá sabe as informações que tem e de onde é que elas lhe vêm! ...

Protestos do PCP.

O Orador: - Os senhores ainda não chegaram ao momento de me tirarem o direito de falar aqui!

Aplausos do PS e do PSD.

O Orador: - Não estamos neste debate pedindo desculpas por estar aqui! Fomos nós, apoiantes deste Governo, que suscitámos o debate nesta Assembleia! Fomos nós que o suscitámos e assumimo-lo publicamente! Não estamos, neste debate, envergonhados!
É preciso que os Srs. Deputados entendam isto, e que entendam que não nos coíbem, não nos intimidam, por maior barulho que façam em relação àquilo que pensamos que deve ser feito. Vamos andar com esta lei para a frente, vamos com ela para a Comissão, vamos introduzir-lhe algumas modificações e vamos fazê-la aprovar! Os Srs. Deputados vão protestar, vão continuar nervosos, mas o problema é vosso. Há uns comprimidos que poderão ajudar a resolver o problema! ...

Aplausos do PS e do PSD.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Também há uns comprimidos para a garganta!

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para um protesto.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, foi V. Ex.ª quem, há pouco, introduziu a figura de que não haveria protestos nesta situação! Acho um pouco estranho que o venha agora pedir...

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, eu só não me admiro da estranheza de V. Ex.ª porque, de facto, o regime de Presidências desta Assembleia conduz a isto! É que o Sr. Presidente, porque não estava presente, ignora, naturalmente, que esta tarde a Assembleia, por decisão da Mesa e do Sr. Presidente na altura em exercício, entendeu que, tendo surgido dúvidas quanto à interpretação do dispositivo regimental que vi invocado, ele deveria ser objecto de análise numa reunião dos líderes.
Entendeu-se ainda que, até lá, se admitisse a manutenção do regime, de modo que os protestos e os contraprotestos pudessem vigorar, sendo certo que contam no tempo e que, de facto, o dispositivo do Regimento só tem sentido útil na medida em que impede o prolongamento dos debates, e neste caso, como o tempo conta, esse sentido útil se tinha perdido.
De qualquer forma estava não em contradição com as posições que tinha assumido, mas a utilizar as regras que tinham sido definidas pelo Sr. Presidente em exercício esta tarde, com a aquiescência desta Assembleia!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, se V. Ex. ª entende, realmente, que a decisão anterior é caso julgado, tenho, naturalmente, de a respeitar.
Tem a palavra, Sr. Deputado!

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, o meu protesto era, simultaneamente, uma contestação.