2416 I SÉRIE - NÚMERO 58

ção através das amortizações e consequente criação de reservas.
Neste tipo de erro caiu a França depois da Guerra de 1914, e nele caiu também o nosso país, depois de Setembro de 1974, através da legislação estabilizadora das rendas.
O legislador pretendeu ignorar que o possuidor de liquidez interessado em obter rendimentos vê oferecer-se-lhe, à sua escolha, o depósito a prazo, com toda a sua ilusão monetária, a aquisição de valores mobiliários e a de bens imóveis susceptíveis de produzir alugueres, e só optará por estes se o lucro real líquido de impostos for superior ao que obteria noutras aplicações, para o compensar da maior rigidez e risco deste tipo de investimento. E o congelamento de rendas, impedindo a recuperação do valor real das rendas e a cobertura dos custos, é incompatível com a viabilidade da aplicação de fundos em habitações para arrendamento.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Uma vez mais, em Portugal, seguiu-se o caminho da utopia para tentar a construção numa maior justiça social. Numa primeira fase, o efeito terá sido muito apreciado. Pretendeu-se um Estado providência nascido, como por encanto, num país pobre, em convulsão social, com a produção desorganizada e com o regresso maciço de residentes nas ex-colónias. Mas a marcha inexorável das leis naturais chamou-nos cedo à realidade. E, hoje, é geralmente aceite que o regime de congelamento de rendas, em conjuntura de elevada inflação, é socialmente injusto porque beneficia grande número de cidadãos não carenciados e determina o recurso a elevados volumes de bonificações e subsídios suportados pelos contribuintes, é desmotivador do investimento privado e economicamente inaceitável, transfere rendimentos do senhorio para o inquilino, os quais beneficiam ainda de total isenção tributária, determina a ruína do tecido urbano e a desertificação dos centros das principais cidades, provoca distorções nos padrões de consumo dos cidadãos, faz florescer um mercado negro de casas e a praga das «luvas». Trará certamente benefícios imediatos aos inquilinos com rendas baixas mas não serve, seguramente, os candidatos à habitação que assim a não encontram a preço justo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A continuarmos por este caminho, estaríamos a negar a participação futura do sector privado na oferta de fogos para arrendar.
Mas pergunta-se se será correcta esta opção e como disponibilizar os 150 000 fogos de que já hoje carecemos, mais os 700 000 de que careceremos nos próximos anos e como reparar as 360 000 habitações que necessitam de reparação urgente, como resolver, enfim, os problemas dos que necessitam prementemente de casa. Será que os nossos críticos entendem que o problema da habitação deverá ser resolvido pelo Estado, promotor e subsidiador, e pela compra de casa própria, não havendo lugar ao desenvolvimento do mercado livre, tendendo este para o seu desenvolvimento a curto prazo?
Nós, PSD, sempre defendemos que uma nova política de rendas teria de se enquadrar numa política global de habitação que desse resposta a 2 objectivos fundamentais: expandir a oferta de fogos e apoiar as famílias mais carenciadas.
Para a expansão de oferta penso que todas as iniciativas são indispensáveis. A do Estado, apoiando pelo subsídio e bonificação e pela criação de condições especiais de crédito e ainda pela criação de condições que disponibilizem teremos as acções das cooperativas, as acções das câmara municipais e as iniciativas dos particulares na obtenção da habitação própria. O Estado terá ainda de viabilizar o mercado social, de preferência de propriedade resolúvel, e os contratos de desenvolvimento para oferta de rendas baixas.
A disponibilização de terrenos, em boas condições, para as cooperativas e para servir os contratos de desenvolvimento constituirá um grande desafio aos nossos municípios.
A iniciativa dos particulares, construtores, cooperativas adquirentes de casa própria, proprietários, cuja participação e confiança pretendemos estimular é outro dos elementos indispensáveis a este processo.
O apoio às famílias mais carenciadas terá de pagar-se pela oferta de casas de rendas baixas e pela subsidiação das rendas.
Também temos defendido que o desbloqueamento das rendas deveria ser ligado - e terá de o ser, forçosamente - à conservação de fogos e a um programa de recuperação de imóveis degradados verdadeiramente eficaz.

Mas em matéria tão complexa não colhe o voluntarismo, ainda que bem intencionado. Não poderão ser ignoradas as condicionantes financeiras de qualquer política de habitação no Portugal de hoje. O Estado não tem recursos financeiros suficientes; com as elevadas taxas de juro e com a quebra generalizada dos rendimentos reais, haverá cada vez menos cidadãos com capacidade para adquirir casa; a disponibilidade do crédito para habitação não é ilimitada, antes tem de ser encarada em termos de utilização alternativa ao financiamento da restante actividade económica, e se hoje a percentagem do crédito à habitação no crédito interno total a empresas e particulares ultrapassa já os 10%, a médio prazo essa percentagem poderá vir a atingir valores incompatíveis com as necessidades prioritárias do nosso processo económico.

Em simulações do impacto do crédito e subsídios relativos à habitação, no crédito interno global à economia e para um investimento anual em novos fogos em 1988 de 60 000 unidades - estamos a falar de uma simples hipótese - dos quais 13 650 para arrendamento e destes 9650 do sector público, contratos desenvolvimento de habitação e 4000 do sector privado, tendo-se assim 46 400 fogos para casa própria, nesta simulação a referida percentagem atingirá 24%, valor claramente incomportável.
Mas para uma simulação em que aquele peso não exceda 14 % em 1928, valor que consideramos razoável, seria necessário reduzir o volume de fogos novos para 40 000, como teríamos ainda de subir para 15 150 o número de fogos para arrendamento, dos quais 10 000 para arrendamento pelos particulares. Nesta hipótese, a promoção pública, as cooperativas e os contratos de desenvolvimento de habitação atingiram cerca de 12 000 fogos. Estes números têm o valor que têm as simulações baseadas em meras hipóteses.
Mas permitam-nos tirar algumas conclusões: uma primeira é a de que será necessário reduzir o valor do empréstimo médio à habitação, por crescimento da