2418 I SÉRIE - NÚMERO 58

colocando-os no mercado do arrendamento, que contribua, enfim, para o relançamento do sector da construção civil tão vital para o nosso desenvolvimento económico.
O PSD coloca-se nesta iniciativa, no estrito cumprimento do artigo 65. º da Constituição da República que reconhece o direito dos cidadãos à habitação, podendo compatibilizar este direito com o direito à propriedade e à justa remuneração dos capitais investidos.
É que só, assim, Sr. Presidente, Srs. Deputados, se atingirá uma situação de justiça social.

Aplausos do PS e do PSD.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Presidente José Vitoriano.

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr, Deputado Eugénio Anacoreta Correia.

O Sr. Eugénio Anacoreta Correia (CDS): - O Sr. Deputado Silva Domingos citou - e é verdade que nos países da Europa Ocidental, que constituem de resto o nosso modelo, o parque arrendado situa-se numa percentagem de entre 40 % a 60 % do parque nacional desses países. Essa mesma percentagem verifica-se actualmente em Portugal, mas o problema não é essa: o problema é que nós tivemos equilíbrio entre os dois parques e os respectivos mercados e esse equilíbrio está hoje profundamente invertido. Aliás, referi na minha intervenção desta manhã que da totalidade dos fogos que actualmente são construídos, apenas 5 % se destinam ao mercado do arrendamento e quase todos eles resultado da promoção pública.
Em conclusão, isto significa que ainda que hoje a situação em Portugal mantenha níveis estatísticos semelhantes aos europeus, a não haver alteração do caminho que se está a seguir caímos rapidamente em situações paralelas àquelas que existem, por exemplo, na Hungria.
O Sr. Deputado preocupou-se, na sua intervenção, em referir que uma lei de rendas deveria estar integrada numa política global de habitação e a verdade é que esta política, esta lei de rendas, aparece neste Parlamento desinserida de uma política nacional de habitação, pese embora a sua afirmação de que assim não é.
O Sr. Deputado referiu ainda que era necessário ter cautelas e preocupações com políticas urbanísticas e de construção e aqui chegamos à pergunta que lhe queria formular, pois não obtive resposta nem atenção da parte do deputado do PS a quem coloquei esta mesma questão. Contudo, dado que o PSD é o partido que tem a responsabilidade da área financeira do Governo talvez isso possibilite a resposta à seguinte questão: não acha que é fundamental a uma política que verdadeiramente se empenhe no aumento da construção haver uma política de estímulo que imponha uma reforma fiscal e uma atitude diferente no que respeita ao crédito.
A questão que lhe queria colocar, Sr. Deputado, é se uma verdadeira política nacional de habitação, que agora tem a primeira manifestação numa lei de rendas, pode deixar de ter também manifestação em política fiscal e em política de crédito!

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Domingos.

O Sr. Silva Domingos (PSD): - Sr. Deputado Eugénio Anacoreta Correia, antes de mais, uma rectificação:
é que o PSD não tem, digamos, a pasta das Finanças; todavia, é co-responsável pela política
financeira prosseguida pelo Governo, como não podia
deixar de ser. Aí pergunta-me o Sr. Deputado se acho
fundamental, para a definição de um plano nacional
de habitação, uma política fiscal coerente e ajustada
e uma política de crédito. Ora, é natural que assim pensemos. Aliás, tem sido nossa preocupação, quer na discussão do Orçamento do Estado, quer agora na discussão desta proposta, encontrarmos alterações ao
regime fiscal que possam contribuir de alguma maneira
para o estímulo do desenvolvimento da habitação. Contudo, temos hoje constrangimentos fiscais bastante pronunciados. Todos sentimos que há distorções no nosso
sistema fiscal que têm de ser corrigidas, mas a Hidra
das sete cabeças ou a despesa pública impede uma política fiscal verdadeiramente racional. Daí que as correcções à nossa fiscalidade tenham de ser introduzidas
através de profundas reformas, quer da estrutura legalista dos impostos, mas também com profundas reformas da estrutura de custos do sector público administrativo e até do sector público empresarial.
Quanto à referência à política de crédito, tive o cuidado, na minha intervenção, de referir que uma condicionante fundamental para qualquer plano de habitação ou qualquer política de habitação é uma política de crédito ajustada e também que essa política de crédito sofre hoje grandes limitações, desde logo porque uma parte grande da nossa poupança é absorvida pela poupança negativa do Estado.
Contudo, em todo o caso, há uma parcela do crédito disponível que tem de ser destinada à habitação, quer para a promoção indirecta do Estado, quer para a promoção de habitação por particulares e ainda para a habitação de casa própria, etc. É, no entanto, indiscutível que não é possível desenvolver aqui, ou em qualquer parte do mundo, o sector da habitação sem uma política de crédito realista e ajustada.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Gonzalez.

O Sr. António Gonzalez (Indep.): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: No nosso planeta, desde há muitos milhões de anos que os animais procuram e constroem estruturas de esconderijo, para si, para os filhos e para guardar alimentos ...

Risos.

Congratulo-me com a boa disposição que, pelos vistos, a novidade do discurso aqui trouxe.

Risos.

Na realidade, tentei sair um pouco do contexto normal do discurso para compreenderem lá fora que isto é um discurso novo. Hoje, os ecologistas não vêem a coisa assim como remendos desta sociedade, têm uma perspectiva continuada da evolução do homem e da sua relação com a natureza; é por isso que esta pequena nota poética aqui tem lugar, mas talvez sirva de reflexão, além de que, a esta hora da noite, um pouco de boa disposição também não faz mal.
Como há pouco ia dizendo, no nosso planeta, desde há muitos milhões de anos que os animais procuram e constroem estruturas de esconderijo, para si, para os filhos e para guardar alimentos...

Risos.