2670 I SÉRIE - NÚMERO 65

programas de investigação aplicada no domínio da formação profissional.

Como terceira prioridade, as acções de aperfeiçoamento e reciclagem, formação e integração de quadros de recém-diplomados, programas de formação e gestão, acções de formação visando os trabalhadores migrantes e programas de formação de agentes locais de desenvolvimento.
Em segundo lugar e respondendo à pergunta que me foi formulada, gostaria de dizer que as acções de formação profissional serão desenvolvidas, por um lado, através de acordos com empresas, celebradas entre o Instituto do Emprego e Formação Profissional e quaisquer entidades do sector público, cooperativo ou privado, com o objectivo de desenvolver acções especificas de formação profissional, prévia e anualmente aprovadas; e, por outro lado, através de protocolos celebrados entre o Instituto do Emprego e Formação Profissional.

O Sr. Manuel Lopes (PCP): - Que exagerado!

O Orador: - ... e quaisquer entidades do sector público, cooperativo ou privado, com a finalidade de responder às necessidades permanentes de formação profissional de um ou vários sectores.
Relativamente às previsões e no que respeita ao número de trabalhadores abrangidos pelas acções de formação profissional, elas apontam no sentido de a aprendizagem vir a abranger - ainda em 1985 -, cerca de 200 000 jovens, em acções de formação profissional que durarão cerca de 3 anos, em média, e outras acções de formação de jovens - abrangendo cerca de 5000 -, igualmente de duração média de 3 anos.
Além disto, há a qualificação, a reciclagem e a reconversão de trabalhadores - que se pensa virem a abranger 60 000 - apesar de se tratar de acções de formação profissional de curta duração -, e ainda acções de qualificação nos centros de formação profissional estatais com a duração de 11 meses, que se pensa virem a abranger 5377 trabalhadores. Os centros protocolares de formação pensa-se que abrangerão 7500 trabalhadores e através dos acordos existentes mais 10 000, acrescidos ainda de mais 5000 com outras acções.
Na previsão orçamental de investimento e funcionamento pensa-se gastar nos centros de formação profissional protocolares um milhão de contos; com os acordos existentes e em vigor, l 500 000 contos; com os centros estatais, 900 000 contos. No respeitante a programas operacionais para a formação de jovens, na aprendizagem, 2 800 00 contos; na formação e integração de recém-licenciados, 100 000 contos; para o emprego, a formação e as bolsas de formação, 250 000 contos; para as acções de qualificação profissional, reciclagem e reconversão profissional e formação e gestão, 800 000 contos; relativamente ao grupo 3 - acções de formação em relação com planos de desenvolvimento local e criação de novas empresas e empregos, 300 000 contos; para projectos experimentais e inovadores, 30 000 contos; para os programas de formação de formadores, 100 000 contos; para os programas de produção de software e programas modulares, 100 000 contos. Finalmente, para acções visando mulheres e trabalhadores migrantes, 20 000 contos, num total de 7 900 000 que, acrescidos de 2 150 000 contos de investimento em novos centros de formação profissional, conduz à verba global de despesas com a formação profissional para 1985, de 10050000 contos.
Estão aqui incluídas, não só as dotações orçamentais de 1985, mas também os saldos de 1984.

O Sr. Manuel Lopes (PCP): - Quero isso especificado. Já fiz requerimento ao Governo nesse sentido.

O Orador: - Não tenho mais tempo. Espero, porventura, aproveitar a réplica para dar mais alguns elementos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a UEDS retirou a sua questão, pelo que não temos mais perguntas.

O Sr. Deputado Secretário vai anunciar os diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Lemos Damião): - Srs. Deputados, deu entrada na Mesa o pedido de ratificação n.º 147/III, da iniciativa do Sr. Deputado Abel Gomes de Almeida e outros, do Partido do Centro Democrático Social, cujo assunto trata o Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de Março, que aprova o Código do Direito de Autor e de direitos conexos, que baixa à respectiva Comissão.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a reunião de amanhã terá início às 10 horas e 15 minutos com período de antes da ordem do dia; o período da ordem do dia está dividido em duas partes: da primeira parte consta o recurso do PCP e do MDP/CDE sobre a admissibilidade do projecto de lei n.º 460/III - publicidade - e o processo de urgência do projecto de lei n.º 203/III - Verdes, promotor ecológico; da segunda parte consta a proposta de lei n.º 78/111, carreiras da Administração Pública, e o projecto de lei n.º 44/111 a Ordem de Camões, ambos para votações finais globais; para discussão na generalidade consta ainda o projecto de lei n.º 470/III, Estatuto Jurídico da Assembleia da República, bem como a conclusão da agenda dos trabalhos anteriores.

Nada mais havendo a tratar, dou por encerrada a sessão, Srs. Deputados.

Eram 17 horas e 55 minutos.
Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

António da Costa.
António Domingues Azevedo
António Jorge Duarte Rebelo de Sousa.
Gil da Conceição Palmeiro Romão.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
Jorge Manuel Aparício Ferreira Miranda.
José Augusto Fillol Guimarães.
José Maria Roque Lino.
Nuno Álvaro Freitas Alpoim.
Rosa Maria da Silva Bastos Albernaz.
Victor Manuel Caio Roque.

Partido Social-Democrata (PSD/PPD):

Amândio Domingues Basto Oliveira.
Amélia Cavaleiro Monteiro A. Azevedo.
António Nascimento Machado Lourenço.
Arménio dos Santos.
Eleutério Manuel Alves.