2666 I SÉRIE - NÚMERO 65

e o que pôde da empresa. Como é que o Sr. Ministro quer que tivesse havido um pedido? O que é grave é que não haja medidas de inspecção do Ministério do Trabalho e do Governo para proteger os trabalhadores que lá estão, cujo respectivo pão depende daquela situação.
Por outro lado, o Sr. Ministro diz-me que em relação à Nova Vouga os trabalhadores passaram a receber subsídio de desemprego. É um caso típico e claro de sabotagem, Sr. Ministro. Se há empresas que podemos admitir que têm problemas ou dificuldades, devido a problemas de mercado ou quaisquer outros, a Nova Vouga é um caso típico de sabotagem.
É uma empresa ultramoderna, com maquinaria que custou milhares de contos emprestados pela banca e que nunca foi utilizada porque esta empresa foi adquirida por um grupo que tem outras empresas do mesmo ramo e que não lhe interessa a concorrência da Nova Vouga e que não dá nenhuma importância à situação dos trabalhadores que emprega. É um caso típico e claro de sabotagem.
Lamento que o Sr. Ministro me diga que, por exemplo, não conhece a empresa Lopes da Cruz e que não deu entrada, relativamente a ela, nenhum pedido. É um dos casos mais conhecidos de Espinho, Sr. Ministro. São umas centenas de trabalhadores conserveiros, sobretudo mulheres. Esta empresa faliu, está numa situação de completa paralisação, só faz uns biscatos de vez em quando para outras empresas do ramo e os seus trabalhadores têm recebido sucessivas visitas e promessas sem se resolver nada.
A última solução que o patronato propôs foi vender a empresa para aproveitar os terrenos para urbanização e turismo. É lamentável que o Sr. Ministro me diga aqui que não conhece esta situação.
Mas penso que desta intervenção do Sr. Ministro uma coisa ficou clara: é que este Governo não se sente responsável, e este é o aspecto mais grave. Então que diabo de Governo é este que só se sente responsável pelas empresas rentáveis e bem geridas? O papel de um Governo não é esse, Sr. Ministro. É exactamente o inverso, se não, para isso, não precisávamos de Governo, bastaria a iniciativa privada. E a dificuldade de ser um Governo competente, com solução para os problemas nacionais, é resolver o problema daquelas empresas que não são viáveis e que estão na situação que enunciei.
Ora da parte deste Governo, pelos vistos, a consideração é inversa. Isto é, os senhores só têm a ver e só se responsabilizam por aquelas empresas que são rentáveis e que não têm problemas. Isto significa e mostra claramente o conteúdo de classe deste Governo.
Para terminar, Sr. Ministro, acho na verdade escandaloso que numa situação social como esta - falei do distrito de Aveiro que é o meu distrito, mas poderíamos falar aqui de outros -, com milhares de pessoas a trabalhar e sem receber salário, que ouçamos todos os dias na televisão e na boca do Primeiro-Ministro e dos vários ministros que a grande preocupação é o não pagamento das indemnizações ao grande capital e que a estes trabalhadores digam: não temos nada a ver com isso!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho e Segurança Social.

O Sr. Ministro do Trabalho e Segurança Social: - Sr.ª Deputada Zita Seabra, talvez valesse a pena perguntar se é legítimo esperar respostas adequadas quando num debate desta natureza se fazem perguntas concretas e individualizadas sobre empresas.
Naturalmente, julgar-se-ia que o Ministro do Trabalho tem algum poder mágico para conhecer individualmente os casos concretos de todas as empresas do País ou que dispõe aqui de um computador que lhe permita obter imediatamente os elementos a que se faz referência. Pensava que na Assembleia se faziam perguntas sobre políticas e não sobre casos concretos e individuais.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Aliás, creio que demonstrei a minha boa vontade respondendo concretamente a vários casos que a Sr.ª Deputada Zita Seabra mencionou. Mas também creio que não passa pela cabeça de ninguém que um ministro deva conhecer em concreto os casos de cada uma das empresas que atravessam dificuldades. Tenho aqui alguns elementos, dos quais me socorri, mas é evidente que não passa pela cabeça de ninguém que o Ministro tenha de responder individualmente a cada um dos casos concretos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Outra coisa que não gostaria de deixar passar sem reparo é o facto de não ser bonito fazer afirmações que são perfeitamente contrárias ao sentido das palavras que se pretendem interpretar. A Sr.ª Deputada Zita Seabra diz que o Governo entende que não tem responsabilidade alguma sobre as empresas. Não foi nada disso que disse, mas sim que o Governo não se sente responsável pela administração das empresas, sem todavia deixar de estar disponível para dar o apoio que naturalmente pode dar dentro da sua esfera de competência.
O Governo não aceita assumir responsabilidades que não lhe cabem. Já sei que a Sr.ª Deputada Zita Seabra e o seu partido entendem que a iniciativa privada não tem razão de existir...

O Sr. Bento Gonçalves (PSD): - Muito bem!

O Orador: -.. .e que é preciso criar dificuldades nas empresas para fazer intervenções e depois ser o Estado a administrar.

Vozes do PSD: - Muito bem! Protestos do PCP.

O Orador: - Mas já todos sabemos qual foi o resultado da política que o seu partido conseguiu implantar em Portugal em 1975 e 1976. Foi a ruína completa de empresas que o Estado tenta agora salvar, nomeadamente a Metalúrgica Duarte Ferreira. Todos sabemos os resultados das intervenções do Estado. O Estado não é administrador de empresas e respeita a capacidade de gestão das empresas, que compete naturalmente aos respectivos empresários a quem cabem os poderes e as responsabilidades correspondentes. Ao Estado compete definir um quadro, dar apoios financeiros de acordo com políticas previamente anunciadas.