2 DE ABRIL DE 1985 2661

deste ano. Aliás, peço um pouco de compreensão para o seguinte: nunca neste país se colocaram tantos médicos como neste Governo.

Vozes do PCP: - É falso!

O Orador: - Vamos colocar cerca de 5000 policlínicos, no total, e cerca de 1000 especialistas que são, sobretudo, para a província - ora isto não é fácil. Também não estou aqui a dizer que me devem elogiar por isso mas, francamente, bem basta o trabalho de realizar isto, quanto mais desviarmo-nos para problemas sem importância.

Aplausos do PS e do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vidigal Amaro.

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Sr. Ministro da Saúde, V. Ex.ª veio aqui dar-nos um recado que já nos deu há um ano. Há mais de um ano que nos anda a dizer a mesma coisa. Temos, felizmente, sessões gravadas - porque é a primeira vez que o Sr. Ministro veio ao Plenário, mas não é a primeira vez que fala em sessões gravadas - nas quais já prometeu datas. Lembro-me da última reunião da Comissão de Segurança Social, Saúde e Família em que esteve presente e na qual disse que o concurso de especialistas seria realizado em Janeiro, mas estamos em Abril e esse concurso ainda não se realizou. Agora o Sr. Ministro chega aqui e vem fazer mais promessas, dizendo que ele se realizará em Maio. O Sr. Ministro anda a referir isto há mais de um ano e isso é que é preciso dizer a esta Câmara.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Todas as datas anunciadas pelo Sr. Ministro têm falhado, têm sido promessas que não têm sido cumpridas. Isso também o Sr. Ministro deveria dizer a esta Câmara.
O que também é preciso dizer é que este Governo apenas nomeou cerca de 1100 médicos, que são precisamente os P4, porque os outros não estão colocados. Nesta data aguardam concurso cerca de 3000 médicos, que são precisamente os do concurso dos P4, que deveriam ter tido o exame em Dezembro e que o tiveram agora, e os do concurso dos P3 que deviam ter o exame na primeira quinzena de Abril - conforme o Sr. Ministro prometeu - e que como se vê, não se vai realizar porque está perfeitamente inviabilizado. Dizem agora que se há-de realizar em Junho, mas vamos ver!
Para tapar estes buracos todos, este Governo, e em particular o Sr. Ministro da Saúde, arranjou um solução ideal: criou novamente o serviço médico à periferia, isto é, vai buscar os P3 que acabaram o internato geral e vai colocá-los nos centros de saúde. Não fazem mais do que uma Caixa, pelo que é a perfeita "caixificação" dos serviços de saúde. Isso também o Sr. Ministro tem de saber. E esses médicos, que são pagos ao quilómetro, ao que o Sr. Ministro sempre se opôs, levam milhares e milhares de contos pelos quilómetros percorridos para se deslocarem de onde estão instalados para os seus postos onde vão fazer uma consulta tipo "caixa", que não tem nada a ver com a carreira de clínica geral. Isso também o Sr. Ministro devia dizer e não disse.
No que respeita aos concursos de assistentes hospitalares, estamos conversados. Todas as datas têm falhado. É realmente um escândalo par o Estado Português que se continue a pagar a profissionais de saúde que já acabaram os seus internatos e que se mantêm acotovelando-se nos hospitais - muitas vezes nem lá vão a não ser no final do mês para receber o ordenado - e o Sr. Ministro sabe isso -, quando na periferia estão serviços fechados por falta desses funcionários. Mas não só esses serviços não funcionam na periferia, como os doentes continuam a ser drenados para os hospitais centrais, como o Sr. Ministro bem sabe. A rede de cuidados primários fica assim perfeitamente bloqueada e os hospitais centrais sofrem essas consequências.

Vozes do PCP: - É uma vergonha!

O Orador: - Porque é que o Sr. Ministro revogou a portaria que fez e aprovou quando aquela portaria não sofreu a contestação nem por parte dos assistentes hospitalares nem dos sindicatos? No entanto, o Sr. Ministro não a aplicou, revogou-a. Tem de dizer nesta Câmara que forças o obrigaram a revogar essa portaria. Quem o obrigou a isso?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Ministro também está em falta a outra promessa: prometeu na Comissão de Segurança Social, Saúde e Família que o concurso para assistentes hospitalares seria nacional, o que não vai acontecer, como o Sr. Ministro bem sabe. Esse concurso vai ser institucional nuns lados, regional noutros e, noutros ainda, por zonas, que nem se sabe bem o que é. Isto é um escândalo e o Sr. Ministro está também aqui a faltar à palavra dada na Comissão.
Os factos demonstram bem, Sr. Ministro, que o que aqui veio fazer hoje foi dar mais promessas, as que tinha dado na Comissão de Segurança Social, Saúde e Família. Mais, para uma imagem de uma boa gestão, para um lavar da cara, para um arrumar da casa, como o Sr. Ministro anda a propagandear e a querer dar como imagem do seu Ministério, comprova-se bem pelos factos, que não correspondem à realidade.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.

O Sr. Ministro da Saúde: - Sr. Deputado, certamente está a fazer uma grande confusão quando diz que prometi que iria abrir o concurso dos assistentes hospitalares em Janeiro.

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Está registado!

O Orador: - Sabe perfeitamente que não, porque a autorização dos concursos só foi feita em Novembro, depois da reunião do Orçamento suplementar, como bem se recorda. Portanto, o que estava previsto para Janeiro era o primeiro concurso dos P5, que acabou por se realizar no princípio de Fevereiro, e não o concurso de assistentes hospitalares.