2660 I SÉRIE - NÚMERO 65

ças, não tem mapa de vagas para a carreira de clínica geral e as vagas para o Internato Complementar são extremamente deficientes.
Mas o maior escândalo é, porém, a não colocação dos 1200 assistentes hospitalares (especialistas) que se encontram nos hospitais centrais como supranumerários e cuja carência é gritante nos hospitais distritais.
Este concurso foi regulamentado por uma portaria de 11 de Agosto, subscrita pelo Ministro Maldonado Gonelha, e recentemente revogada pelo mesmo Ministro Maldonado Gonelha com nova portaria regulamentar do concurso sem que no entanto sejam conhecidas nem a data, nem o mapa de vagas, em que tal concurso se vai efectivar. É, na verdade, inadmissível que o Estado mantenha milhares de médicos, alguns dos quais há vários anos por colocar e, simultaneamente, uma grande carência desses mesmos médicos nos hospitais distritais onde se encontram serviços encerrados por falta desses mesmos especialistas.
Quando vai o Governo colocar efectivamente os médicos especialistas que se encontram por colocar e como vai o Governo respeitar as normas que norteiam um concurso público de colocação destes profissionais de saúde?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.

O Sr. Ministro da Saúde: - Sr. Deputado Vidigal Amaro, agradeço-lhe a pergunta que me formulou porque me permite responder aqui, em público, aquilo que já lhe respondi na comissão da especialidade. Já conhece, portanto, as respostas.
V. Ex.ª não estranhará que comece por referir o seguinte: quando o Sr. Deputado diz que desde que o Governo tomou posse venho anunciando a colocação de milhares de médicos, comete uma imprecisão. Na verdade, o Sr. Deputado sabe perfeitamente que nessa altura referi não poder anunciar nada disso porque no Ministério não se sabia quantas pessoas havia, onde estavam e o que faziam. E quando digo isto quero dizer à Câmara - conhecem-me e sabem que não sou capaz de estar a fazer chicana destas coisas - que não se sabia, de facto, quantas pessoas havia, onde estavam e o que faziam.
Havia, portanto, que fazer um levantamento desta situação, o qual só em Maio de 1984 ficou totalmente concluído. Hoje sabe-se efectivamente as pessoas que existem, onde estão, o que fazem, sabe-se também as vagas existentes. Mas sabe-se mais: sabe-se de quantas pessoas precisaremos até 1990. Esse trabalho foi feito e já se deve encontrar na comissão parlamentar respectiva. Hoje, se o Sr. Deputado quiser saber em qualquer estabelecimento de saúde do País quais os médicos que lá estão, as vagas que faltam preencher, pode saber.
Agora, quanto aos concursos, digo-lhe exactamente que do concurso de especialistas hospitalares - disse-o o Sr. Deputado e bem - há alguns deles por colocar há anos. Devo-lhe dizer que é pior do que isso: há especialistas formados há 7 anos e que ainda não estavam colocados. E foi este Governo que conseguiu levantar a situação porque não se sabia quem eram essas pessoas, nem onde estavam. Hoje, o Ministério sabe exactamente que são 974 especialistas, dos quais 44 tiveram já a sua colocação na vida e não aparecem já, provavelmente, nos concursos - de onde devem aparecer só 930, mais 161 que se formaram em Janeiro e mais 200 que se vão formar em Julho. Pois bem, temos vagas para todos eles.
Precisamente porque só em Novembro ficou desbloqueado, pelo lado do Ministério das Finanças, a possibilidade de autorização de abrir concursos, tivemos de fazer nova portaria. De acordo com uma gestão participada por objectivos, como temos vindo a fazer, participaram todos os hospitais, todos os conselhos de gerência e todas as direcções clínicas nessa portaria, em reuniões sistemáticas de norte a sul do País, de tal maneira que durante o último fim de semana, no Algarve, reuniram em conjunto, pela primeira vez neste país, os conselhos de gerência de todos os hospitais para implementar os instrumentos de informação de gestão.
Acontece que o concurso foi anunciado agora - a portaria saiu a 13 de Março - e deverá ser realizado em Maio. As vagas estão prontas, os júris estão a ser seleccionados e o mais provável é que em 10 de Abril venham para eu os assinar e serem publicados.
Contudo, devo dizer, Sr. Deputado, que é fácil fazer críticas numa situação destas, mas não é nada fácil realizar o trabalho, particularmente quando se está a tratar de anos de incúria e de desorganização.

Vozes do P§: - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado - e aproveito para inserir aqui uma pergunta que o Sr. Deputado Malato Correia fez o favor de me dirigir, mas como só tinha duas perguntas para responder vou agora a talhe de foice fazê-lo -, no que diz respeito ao concurso dos policlínicos, este Governo já colocou os chamados P6; foram os primeiros concursos que lançámos, os quais foram 1154. Havia 4059 por colocar, que são os actuais P5, P4 e P3. Os P5 estão já colocados; só que para se abrir o concurso dos P3 era preciso saber qual a movimentação resultante do concurso dos P5. Para que os Srs. Deputados consigam perceber esta mecânica, refiro-lhes que para um concurso de 9 lugares, os anteriores profissionais podem concorrer. Portanto, as vagas deslizam e é preciso deixar sedimentar a movimentação, para abrir o segundo concurso em função das vagas resultantes, e assim sucessivamente. Daí que o concurso tenha sido aberto e realizado agora no dia 23.
Quanto ao problema das datas, devo dizer, Sr. Deputado, que legalmente não tem razão. O aviso de abertura do concurso foi feito em Agosto de 1984 e a lei determina que tenha um prazo mínimo de 30 dias: de Agosto de 1984 até agora, o prazo foi muito superior a isso. Portanto, a lei está cumprida.
No que diz respeito à audição dos sindicatos, devo dizer-lhe que os mesmos têm sido ouvidos. Mas, agora, permita-me que discorde: o Estado não tem de negociar com os sindicatos as vagas dos seus quadros, o que seria um absurdo.

Vozes do P§: - Muito bem!

O Orador: - O que foi negociado com os sindicatos e com a Ordem dos Médicos, visto estarem 3 concursos envolvidos, foi o ratear proporcionalmente a cada um dos concursos, o número de vagas. E isso foi feito!
Por último, em termos de datas, estimo que o concurso dos especialistas seja exactamente feito em Maio