2658 I SÉRIE - NÚMERO 63

Quanto ao problema do Plano Integrado do saneamento básico do Algarve, é um projecto extremamente ambicioso. Eu diria que é a única linha séria para tratar o problema integrado. No Algarve, como noutras áreas, há um anteprojecto, há um estudo prévio nesse sentido. Suponho, no entanto, que o estudo prévio que existe não é suficiente para que o problema seja dado como esgotado. Aliás, até ao fim de meados deste ano faço tenção de tomar uma decisão definitiva sobre se implementamos aquele projecto em termos de negociação directa - como tem vindo a ser feito nos últimos anos -, ou se fazemos um concurso. Penso que qualquer coisa nesse sentido exige a mobilização de recursos muito elevados. Sem o apoio da Comunidade - que felizmente para nós todos está, neste momento, disponível com verbas muito superiores àquelas que temos agora - tal não seria possível. Só com o interesse que a Comunidade tem pela ria Formosa e outras áreas é que é possível visualizar disponibilidades financeiras potenciais para pegar no projecto integrado.
Em conclusão, até meados deste ano o Governo tomará uma posição em relação à manutenção do estudo prévio ou à abertura de um concurso global integrado. Mas sublinhava também ao Sr. Deputado que não podemos, por um lado, defender - como o fazemos todos - que a autonomia e os projectos das autarquias sejam feitos com as receitas das autarquias e, ao mesmo tempo, chamar só ao Orçamento do Estado este tipo de incumbências. O que é preciso é arranjar uma situação de equilíbrio, que é o que o Governo está a tentar fazer, visto que se trata de um problema nacional que transcende as autarquias isoladamente!

O Sr. Presidente: - Para formular uma questão levantada ao Ministério da Saúde, tem a palavra o Sr. Deputado Guerreiro Norte.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro da Saúde: O Hospital Distrital de Portimão é uma pequena unidade de saúde, com uma lotação oficial de 101 camas, assim distribuídas:

Medicina ................................ 28
Cirurgia ................................ 16
Obstetrícia .............................. 16
Pediatria................................ 4
Ginecologia ............................. 6
Ortopedia............................... 16
Otorrino................................. 2
Cardiologia ............................. 3
Prematuros ............................. 4
Sala de observação ...................... 4

Igualmente existe, sem internamento, a valência de dermatologia.
As carências mais graves existentes são no domínio das instalações.
De facto, sendo responsável pela quase totalidade dos cuidados diferenciados de saúde nos concelhos de Aljezur, Lagoa, Lagos, Portimão, Silves e Vila do Bispo, com uma população estimada da ordem dos 130000 habitantes residentes e o afluxo de milhares de turistas nalguns meses do ano, deveria possuir, segundo os índices aceites, cerca de 300 camas.
A lotação oficial à data da inauguração era de 75 camas, tendo sido posteriormente aumentada à custa da perda de qualidade dos serviços prestados; mas a necessidade obrigou a esse recurso. Aliás, é superiormente reconhecido o problema, mas a ampliação ou a construção de um novo hospital tem-se revelado morosa, provavelmente pelos custos que implica e dada a grave situação financeira do País. Também no domínio do equipamento existem graves carências, embora tenha vindo a fazer-se um esforço no sentido de se equipar, a nível dos serviços clínicos, com o equipamento indispensável - e hoje as insuficiências verificadas são pontuais e gradualmente supridas com as verbas concedidas no âmbito do PIDDAC; contudo, a falta de pessoal é uma constante a todos os níveis, sendo, no entanto, menos evidentes a nível de enfermagem e de pessoal médico.
Lembro, no entanto, ao Sr. Ministro que as instalações condicionam em grande parte tanto o equipamento, como o pessoal, de modo que se nos afigura difícil aumentar substancialmente o quadro de pessoal com a estrutura física actual.
Sr. Ministro, não concorda que a principal cidade turística do País, onde afluem gentes de todas as partes do Mundo, merecia uma atenção mais cuidada neste domínio?
Não acha o Sr. Ministro que o Hospital Distrital de Portimão, até pela sua reduzida dimensão - e pode considerar-se ridiculamente pequeno para as necessidades - não é nem pode vir a ser rentável dentro dos critérios de financiamento actualmente em vigor para os serviços de saúde, justificando-se plenamente a construção de um novo e moderno hospital?
Também o hospital do maior, mais importante e mais populoso concelho do Algarve -Loulé -, enferma de muitas insuficiências que se centram no campo das instalações, dos recursos humanos e do equipamento.
Dispenso-me, contudo, de tecer considerações que evidenciariam de forma inequívoca as carências enumeradas em 1.º e 2.º lugares, e atenho-me na última - o equipamento -, de molde a realçar a gritante urgência da tomada de medidas que ponha cobro a uma situação insustentável no que se refere ao serviço de raios X.
Ë certamente do conhecimento de V. Ex.ª que o serviço de radiologia do hospital de Loulé tem uma tradição cujas raízes remontam de há 50 anos atrás, desde o tempo do ilustre e saudoso Dr. Bernardo Lopes.
É com profunda apreensão que sentimos que até este serviço está em riscos de se perder totalmente.
O hospital de Loulé dispõe de médico consultor de radiologia e de um equipamento com cerca de 30 anos, cujo limite previsível de duração foi há muitos anos ultrapassado, e que só ainda funciona à custa de uma manutenção muito cara pelas sucessivas e repetidas reparações e substituições de peças essenciais que frequentemente requer.
Deve ser também do conhecimento de V. Ex.ª o movimento de solidariedade que se estabeleceu entre a colónia algarvia residente nos Estados Unidos da América, mas, que, infelizmente, não atingiu os seus objectivos pelos elevados custos do equipamento de raios X.
Para se ter uma ideia do seu movimento, este serviço vinha realizando uma média próxima de 6000 exames anuais, beneficiando com eles não só toda a população do concelho de Loulé como ainda a de alguns concelhos limítrofes - São Brás de Alportel e Albufeira -, já que o serviço se destinava não só ao ser-