2 DE ABRIL DE 1983 2655

de um partido, mas fora da Assembleia da República. É que não é este o lugar, nem para se usar da palavra para esse efeito e muito menos para a Mesa enviar ao Governo um ofício sobre essa 'matéria.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Dispenso os seus responsos!

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito está a pedir a palavra, Sr. Deputado?

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, compreendo o apelo que nos fez no sentido de não enxertarmos um debate paralelo às perguntas ao Governo, mas estamos perante um facto consumado.

O Sr. Deputado Jorge Lemos levantou uma questão, o Sr. Deputado José Vitorino pronunciou-se sobre ela e é nesse sentido que também peço ao Sr. Presidente complacência para duas ou três considerações.

O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, estamos numa sessão de perguntas ao Governo, perguntas orais e escritas.

O Sr. Deputado Jorge Lemos parece ter querido fazer uma espécie de pergunta mistério, uma pergunta surpresa ao Governo que não se relaciona, de forma alguma, com a nossa sessão.
Quanto à questão levantada pelo Sr. Deputado Jorge Lemos, não me pronuncio sobre o seu conteúdo nem tenho de me pronunciar. O Sr. Deputado Jorge Lemos e o Partido Comunista têm possibilidade de fazer requerimentos ao Governo sobre essa matéria e têm o direito de colocar a questão em órgãos com competência nessa matéria, como é o caso do Conselho de Comunicação Social ou, eventualmente, fazerem uma intervenção nesta Casa. Mas não se pode, num momento como este, levantar uma questão que é absolutamente impertinente. Nesse sentido, estou de acordo com a interpretação que o Sr. Presidente acabou de dar...

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Dá-me licença, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Deputado Carlos Lage, ainda bem que falou no Conselho de Comunicação Social.
O meu partido teve oportunidade de dirigir uma queixa ao Conselho da Comunicação Social e o Conselho deu razão ao meu partido: emitiu uma directiva para a RTP, directiva vinculativa, obrigatória. Porém, verifica-se que, precisamente, no primeiro fim de semana em que há uma grande conferência de um partido político, uma conferência com milhares de delegados vindos de todo o País, a RTP - pura e simplesmente - silencia esse acontecimento político. Foi nestes exactos termos que colocámos a questão ao Sr. Presidente, que actuará como entender.
Todavia, Sr. Deputado Carlos Lage, compreenderá a razão que nos assiste ao levantarmos aqui este problema.

O Orador: - Não respondo ao Sr. Deputado Jorge Lemos porque é cair no ardil que eu próprio reprovei.

Vozes do P§: - Muito bem!

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Ministro de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, terá de aguardar porque o Sr. Deputado Nogueira de Brito pediu primeiro a palavra.

Aqui, sempre que se entra em discussão, ... isto é epidémico.

Sr. Deputado Nogueira de Brito, para que efeito pediu a palavra?

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, pedi a palavra para interpelar a Mesa, embora se relacione com este assunto.

O Sr. Presidente: - Oxalá que sim. Tem V. Ex.ª a palavra.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, a minha interpelação é no sentido de perguntar à Mesa se não vai questionar o PCP sobre o grau de silenciamento. É que, por acaso, vi ontem a televisão e vi noticiada, referida e transmitida uma parte da conferência sobre a qual o Sr. Deputado Jorge Lemos falou.
Portanto, temos de conhecer o grau de silenciamento.
Infelizmente, o meu partido tem queixas, em relação a grau de silenciamento, muito mais graves do que as que acaba de formular o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Nota-se!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro de Estado.

O Sr. Ministro de Estado e Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, já que se generalizou a discussão sobre este tema, queria apenas anotar o seguinte: a carta que V. Ex.ª, seguramente, não vai dirigir ao Governo, só pode ter uma resposta, que eu antecipo desde já. É que o Governo nomeia os administradores da televisão, mas não administra a televisão; a administração da televisão não é responsável pela direcção de programação, pois esta é independentemente da sua própria administração e muito mais do Governo.
De qualquer modo, se os Srs. Deputados me permitem, parece-me que o poder de fiscalização desta Assembleia - que o Governo não nega, antes pelo contrário, deseja - não deve ser, normalmente, exercido em formas de interpelação à Mesa no decurso de uma sessão de perguntas ao Governo, nomeadamente, porque essa pergunta não foi formulada. E se o tivesse sido, teria com certeza aqui a resposta adequada.
O PCP não tem essa resposta porque não quis tê-la e está apenas a levantar um incidente, à margem do que aqui se passa.

Sr. Presidente e Srs. Deputados: Era isto que eu queria anotar.