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2654 I SÉRIE - NÚMERO 63

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, a minha bancada não pretenderia interromper a cadência normal desta sessão de perguntas mas, tratando-se, como se trata, de uma acontecimento inesperado e dada a gravidade de que o mesmo se reveste, aproveitamos a oportunidade para, através da interpelação à Mesa, comunicarmos a V. Ex.ª o seguinte: vamos entregar um requerimento, que é dirigido ao Presidente da Assembleia da República, no sentido de que o Presidente da Assembleia possa desenvolver todas as iniciativas que considere necessárias para que seja clarificado o porquê do silenciamento informativo por parte da RTP de uma importante realização promovida pelo Partido Comunista Português, no passado fim-de-semana, que reuniu 1000 delegados, vindos de todo o País e em que se debateu a grave situação económica em que nos encontramos e a necessidade da via do desenvolvimento para a saída da crise.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Lemos, o que V. Ex.ª está a referir não é uma interpelação à Mesa.

O Orador: - Sr. Presidente, estou a concluir a minha interpelação.

O Sr. Presidente: - Não é interpelação, Sr. Deputado!

O Orador: - Sr. Presidente, estou a concluir. Aproveito o momento, uma vez que o Governo está presente, pois trata-se de um assunto grave e gostaria que V. Ex.ª pudesse - se assim o entendesse - me respondesse, desde já, clarificando perante a Assembleia da República o porquê do tratamento dado pela Radiotelevisão Portuguesa a uma _ iniciativa com importância que teve a Conferência Nacional Económica do PCP.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Lemos, V. Ex.ª não fez uma interpelação. Só por muita e larga generosidade da Mesa foi possível levar até final o seu raciocínio.
Quanto ao que pede, penso não ser da competência do Presidente nem da Mesa estar, porventura, a fazer diligências nesse sentido. Posso apenas e tão-só -como já fiz há pouco em relação ao Sr. Deputado Raul e Castro - enviar à Radiotelevisão Portuguesa o protesto de V. Ex.ª e as alegações que aqui proferiu a esse respeito.
Agradeço aos Srs. Deputados o favor de não usarem mais figuras regimentais, invocando os respectivos termos e depois capearem uma situação totalmente diversa daquilo que invocaram.
De outro modo, cairemos numa situação de fraude - desculpem o termo - aos termos regimentais.

O Sr. Vilhena de Carvalho (ASDI): - Muito bem!

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, dá-me licença?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, só lhe concedo agora a palavra se desejar pronunciar-se na sequência daquilo que eu disse.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Exactamente, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Nesse caso, faça favor.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, V. Ex.ª compreenderá que a nossa atitude se radica no facto de considerarmos que a Assembleia da República é o órgão de fiscalização da actividade governativa e que, em última instância, é o orgão que tem de garantir que o cumprimento da Constituição, designadamente, que o que ela determina quanto à necessidade da independência e do pluralismo no sector público da comunicação social sejam garantidos.
Trata-se de algo que não está assegurado. Daí eu ter recorrido à figura de interpelação para colocar a V. Ex.ª, enquanto Presidente deste órgão de soberania, o conjunto de diligências que nos parecem necessárias para que se possa repor a legalidade, aí onde ela está a ser tão vilipendiada.

O Sr. Presidente: - Está muito bem, Sr. Deputado, mas V. Ex.ª sabe que, para esse efeito, existem mecanismos próprios - que temos que por em movimento -, que não a interpelação à Mesa.

O Sr. José Vitorino (PSD): - Sr. Presidente, dá-me licença?

O Sr. Presidente: - Para que efeito está a pedir a palavra, Sr. Deputado?

O Sr. José Vitorino (PSD): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, vai fazer o favor de fazer mesmo uma interpelação.

Relembro-lhe que as interpelações são feitas nos termos do, n.º 2 do artigo 85.º

O Sr. José Vitorino (PSD): - Exactamente, Sr. Presidente.

A partir do momento em que V. Ex.ª deu a palavra ao Sr. Deputado Jorge Lemos, o meu grupo parlamentar tem de protestar pela intervenção que acabou de ser formulada.
Como a única figura regimental de que dispomos é a interpelação à Mesa...

O Sr. Presidente: - Esse problema já foi esclarecido, Sr. Deputado.

Vou dar-lhe a palavra e, certamente, caímos aqui num enovelar de situações que não leva a lado algum.
A situação já está suficientemente esclarecida, Sr. Deputado.

O Sr. José Vitorino (PSD): - Sr. Presidente, peço desculpa, mas a situação não está esclarecida porque é absolutamente inaceitável que a Mesa envie qualquer ofício ao Governo a propósito da cobertura de uma manifestação política de um partido que não foi feita pela RTP este fim de semana.
O facto de a Mesa se pronunciar aqui na Assembleia da República sobre uma cobertura que é feita ou que não é feita pela televisão ou sobre a maneira como é feita, é discutível. Agora, não há qualquer discussão sobre o facto de não ser feita a cobertura da iniciativa