2 DE ABRIL DE 1985 2659

viço hospitalar como a todos os utentes do ambulatório.
Desde há 3 anos a esta parte, fortes restrições financeiras passaram a impedir a aquisição de películas, pelo que o serviço passou a destinar-se exclusivamente ao apoio da urgência e do internamento.
Estamos convictos que mesmo este apoio, já precário, está em sérios riscos de cessar a curto prazo, pela degradação total do respectivo equipamento.
Não concorda V. Ex.ª que a renovação deste equipamento seria um investimento rentável, tanto mais que evitaria o pagamento de todos estes exames aos médicos convencionados para radiologia em Portimão e Faro, a que se devem somar as despesas de transporte e refeições, feitas fora do domicílio dos utentes, horas de trabalho e salários perdidos pelos acompanhantes a distâncias consideravelmente maiores em relação à sede do concelho, tempos de espera excessivos, com os inevitáveis prejuízos na evolução e terapêutica das situações patológicas, além da incomodidade e sofrimento do utente?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.

O Sr. Ministro da Saúde (Maldonado Gonelha): - Sr. Deputado, como V. Ex.ª sabe, no Ministério da Saúde não havia planeamento. O planeamento era feito a um ano e, portanto, em função do PIDDAC e das verbas disponíveis de inscrição. De tal maneira que me permito dizer que muitas vezes o planeamento era mais ditado por razões de tráfico de influências ou de grupos de pressão, senão mesmo de eleitoralismo, do que propriamente por critérios de necessidade de programação. Essa foi uma das áreas com que me preocupei e ataquei, fazendo um plano de investimentos e de prioridades para 5 anos, o qual estamos a completar com um de mais 10 anos, de tal maneira que fiquemos com o planeamento a l ano, a curto prazo, a 5 anos, a médio prazo, e de 10 a 15 anos a longo prazo.
Nesse sentido, e numa primeira fase, no Algarve, começando por Portimão - como sabe está lá a ser feito o pavilhão das consultas externas -, vamos iniciar ainda este ano o pavilhão das urgências, e a ampliação do hospital está já prevista e inscrita para o Ministério do Equipamento Social. Essa ampliação vai exactamente no sentido das 250 camas. Neste momento, e para lhe dar maior capacidade de resposta, estamos também a afectá-las, como antena, as camas de Silves, enquanto esta ampliação do pavilhão do hospital não estiver concluída. Portanto, em Portimão ficará - para além das consultas externas, cujo pavilhão está em conclusão - um novo pavilhão de urgências e a ampliação do Hospital.
Por outro lado, e ainda no que respeita ao Algarve, convém dizer que está praticamente pronto o Serviço de cuidados intensivos do hospital de Faro, tendo arrancado também as obras do serviço de hemodiálise. Em Portimão ficarão uma ou duas máquinas, como antena, para os doentes dessa zona, os quais, caso contrário, se teriam de deslocar a Faro e que assim ficarão tamponados em Portimão.
Independentemente disso, em Albufeira tivemos que concluir as obras do Centro de Saúde, que tem internamento. Vamos arrancar agora com o pavilhão das consultas externas, porque o que lá está é bastante mau.
Em Lagos há que fazer também o serviço de urgência, tendo havido que fazer uma série de obras, como sejam a da lavandaria de Alcoutim, para além do problema de reserva de terreno para eventual ampliação do hospital de Tavira, e ainda as obras do edifício do ex-SLAT, que neste momento está integrado com o Centro de Saúde para a parte da tuberculose.
No que se refere a este plano de 5 anos está prevista a nova escola de enfermagem.
No que respeita a Loulé, o serviço de radiologia é antigo, como muito bem disse, da mesma maneira que são antigos uma série de equipamentos que temos no âmbito da saúde. Isto porque, infelizmente, os investimentos ou as verbas que têm sido atribuídos ao chamado "PIDDAC do Ministério da Saúde" têm sido cada vez menores: foram em 1983 cerca de l 390 000 contos; em 1984, dado o Plano Económico de Emergência, baixaram para 850 000 contos; este ano temos l 500 000 contos, os quais basta deflacionar para se ver que é muito menor do que o l 390 000 contos de 1983.
Face a este grande problema que são as carências de equipamento, uma das coisas que se conseguiu obter foram duas linhas de crédito, uma de 14,9 milhões de florins e outra de 50 milhões de marcos, negociados com os Governos respectivos da Holanda e da Alemanha, que oferecem condições bastante boas, ou seja, 25 anos de pagamento com 5 anos de período de carência. Acontece que neste momento se está a negociar com o Ministério das Finanças a forma de poder ter acesso a esse dinheiro, no qual estão previstas as verbas para reforçar, de entre outros por todo o País, o serviço de radiologia de Loulé.

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Guerreiro Norte.

O Sr. Guerreiro Norte (PSD): - Sr. Ministro, desejo apenas fazer o seguinte comentário: concordo e aceito a seriedade da resposta do Sr. Ministro e quero frisar - o que acho muito importante - que usei este instrumento regimental não como forma de fazer chicana política, mas para me esclarecer e incutir-lhe um cunho político tão forte e tão importante como a correspondência democrática desta Câmara.

O Sr. Presidente: - Para formular a sua questão ao Sr. Ministro da Saúde, tem a palavra o Sr. Vidigal Amaro.

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Sr. Ministro da Saúde, desde a tomada de posse do governo PS/PSD que o Sr. Ministro da Saúde vem anunciando a colocação de milhares de médicos. O que se verifica, entretanto, é que na sua imensa maioria esses médicos ainda hoje não estão colocados.
No que respeita ao concurso realizado no passado dia 23 de Março e que tinha por objectivo colocar os médicos que ingressam no Internato Complementar de Saúde Pública, na carreira hospitalar e na carreira de clínico geral, este realizou-se sem ser negociado com os respectivos sindicatos o mapa de vagas, os respectivos júris e as datas do concurso.
O júri foi publicado apenas no dia 14, isto é, só com 9 dias de antecedência. A data do exame foi anunciada definitivamente através de telex, pela imprensa, no dia 6, isto é, apenas com 15 dias de antecedência. O concurso realizado pelos P4, com cerca de 2100 presen-