2662 I SÉRIE - NÚMERO 65

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - É sim, está registado!

O Orador: - Quando o Sr. Deputado diz que foram colocados apenas mil e não sei quantos médicos, digo-lhe exactamente os números: foram colocados 1154 do concurso do P6; já foram colocados 1126 P5, porque tomaram posse em l de Março com tolerância até 4 do mesmo mês; fizeram concurso no dia 23 os P4; vão fazer concurso em Maio os P3.
Porque é que os P3 têm que ser requisitados para as administrações regionais de saúde? Precisamente por uma reivindicação de médicos - e bem -, assim como dos sindicatos, porque havia médicos que tinham feito concursos de transferência, tendo sido elas aprovadas, e há 3 anos que estavam à espera que as mesmas se concretizassem. Como tivemos que dividir os concursos em 3 fases, necessariamente os que iam para os sítios na primeira colocação não podiam ser transferidos. Tinham, portanto, que aguardar até Junho para serem transferidos, com mais 6 meses de atraso na sua vida. Por isso mesmo se procedeu às transferências do concurso dos 3 anos e tivemos de ir buscar os P3 para os substituir, pois caso contrário ficaríamos sem médicos. Isso foi boa gestão e não má gestão, Sr. Deputado!

Vozes do PS e do PSD: - Muito bem.

O Orador: - Por último, porquê a portaria nova? A nova portaria saiu porque os próprios sindicatos, assistentes hospitalares e hospitais a preferiram.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - É falso!

O Orador: - Não é falso, não. Porque quiseram várias hipóteses? Como sabem, os internatos estão espalhados nas regiões do Norte, Centro e Sul e queriam garantir que as pessoas do Sul não fossem invadir as vagas do Norte, e vice-versa. É assim, tanto mais que os concursos têm vindo a ser feitos assim. A portaria está publicada e ainda não houve nenhuma reivindicação nem nenhuma contestação.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Houve sim, pelos sindicatos!

O Orador: - Não houve, não!

Por último, só quero dizer o seguinte: não ando a apregoar que andamos a fazer boa gestão no Ministério da Saúde. Se algum pecado eu não tenho é o de falar demais. Estou calado e estou a trabalhar. Agora, francamente, Sr. Deputado, nunca neste país se soube exactamente quantas pessoas havia naquele Ministério e hoje sabe-se; não havia planeamento de investimentos nem planeamento ou critérios para saber o que se ía realizar, e hoje sabe-se; não havia um inventário do equipamento e hoje tem-se; não havia conhecimento exacto das dívidas que se tinham e hoje não só se tem esse conhecimento como estão pela primeira vez neste país, e desde o tempo da Previdência, todas pagas. Isto é boa gestão. Sr. Deputado.

Aplausos do PS e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para formular a sua questão ao Ministério do Equipamento Social, tem a palavra o Sr. Deputado Anselmo Aníbal.

O Sr. Anselmo Aníbal, (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A pergunta que desejo colocar ao Ministério do Equipamento Social prede-se com o processo de aquisição de terrenos pelo Metropolitano de Lisboa.
A aquisição de terrenos pelo Metropolitano de Lisboa, E. P., na Quinta das Laranjeiras e na Quinta do Lambert por valores altamente especulativos, veio lesar a empresa pública em muitos milhares de contos.
O processo em que decorreu a compra de terrenos à Empresa Luna Park por 50 000 contos, em que o conselho de gerência aceitou pagar o metro quadrado do terreno por 11 625$, quando a referida empresa o tinha adquirido pouco tempo antes por 300S o metro quadrado, bem como a forma como se processou a aquisição, por 40 000 contos, de terrenos na Quinta do Lambert de valor significativamente inferior, indiciam que o conselho de gestão e os órgãos de tutela não adoptaram nestes casos os procedimentos legais que dispunham, nem procuraram sequer defender o erário público, agravando, assim, a situação financeira da empresa.
De facto, o conselho de gerência, que poderia ter usado a prerrogativa de expropriação por utilidade pública, não o fez, encontrou num complicado sistema de "protocolos" forma de entregar milhares de contos a duas empresas que procuraram apenas a especulação imobiliária dos referidos terrenos.
No primeiro caso, ou seja em relação ao Luna Park, o conselho de gerência do Metropolitano não mandou efectuar as devidas avaliações. No segundo, referente à Quinta do Lambert, baseou-se num estudo de uma empresa fantasma a GEPLAN.
Gostaríamos de perguntar: Quais as responsabilidades das diversas entidades públicas e governamentais no processo que conduziu à compra, por valores especulativos, dos terrenos da Quinta do Lambert e da Quinta das Laranjeiras?

Temos presente os processos.

O Sr. Secretário de Estado dos Transportes, aqui presente, foi durante 6 anos vereador da Câmara Municipal de Lisboa. Sabemos que seguiu com atenção todos os processos de desmunicipalização dos terrenos nestas áreas de expansão do Metropolitano. Conhece os valores das urbanizações entretanto presentes; conhece a forma como se constituiu a chamada sociedade Luna Park; conhece os valores imobiliários que estão ligados à Quinta do Lambert. Daí a pergunta que fazemos sobre os graus de responsabilidade das diversas entidades públicas e governamentais.
Acresce-se que temos também presente os inquéritos feitos pela Inspecção de Finanças e pela comissão de fiscalização do Metropolitano de Lisboa. Ora, é perante esses dados que queríamos aqui a resposta sobre esta situação.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Transportes.

O Sr. Secretário de Estado dos Transportes (Murteira Nabo): - Esclareça-se, desde logo, que todo este processo se desenrolou anteriormente à sua entrada em funções.
Este Governo tomou conhecimento da existência de eventuais irregularidades, neste processo, em 11 de Setembro de 1984, através de uma informação da Inspecção-Geral das Finanças, dirigida ao Sr. Secreta-