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nuição dos défices alimentar, energético e tecnológico e a renegociação da dívida externa a partir da firme defesa dos interesses nacionais;
O melhoramento das condições de vida dos trabalhadores e do povo em geral (salários, emprego, benefícios sociais, habitação, saúde, ensino) - compatível com a recuperação económica e a poupança nacional de recursos, que se deve entender fundamentalmente como a limitação radical dos consumos supérfluos e sumptuários, a economia de matérias-primas e energia, o combate às actividades parasitárias, especulativas e fraudulentas.
A conferência nacional do PCP, dentro destas três grandes linhas, definiu (com estudos de base e medidas concretas) uma política industrial, uma política agrícola, uma política de pescas, uma política de transportes, uma política energética, uma política financeira, bancária, de crédito, orçamental e cambial.
A viabilidade dessas grandes linhas exige, contudo, condições básicas e prévias indispensáveis: pôr fim à ofensiva contra as conquistas económicas e sociais da Revolução de Abril; promover a participação activa e criadora dos trabalhadores na definição e execução da política económica e no processo produtivo; a defesa firme e intransigente da independência nacional.
Pôr fim à ofensiva contra as conquistas de Abril,significa, por um lado, o respeito pelas diversas formações económicas - sector nacionalizado e participado, Reforma Agrária, sector privado, pequenas e médias explorações agrícolas, cooperativas e empresas em autogestão - e, por outro lado, a reposição da legalidade constitucional.
A participação activa dos trabalhadores significa o seu empenhamento na produção e na produtividade, na poupança de matérias-primas e energia, na conservação dos meios de produção, na introdução de novos processos produtivos e na coordenação e planificação ao nível de empresa, do sector e do País. O controle de gestão é aspecto essencial desta participação dos trabalhadores e um elemento insubstituível no combate à corrupção.
A defesa firme dos interesses e independência nacionais significa que cesse a submissão ao imperialismo - causa principal do nosso atraso económico histórico -, nomeadamente ao FMI, ao Banco Mundial, à CEE, às multinacionais. Que o aproveitamento dos recursos nacionais e das potencialidades nacionais se subordine aos interesses de Portugal e não aos interesses estrangeiros.

Aplausos do PCP.

Que se diversifiquem as nossas relações económicas externas sempre na vantagem e na base de princípios como a reciprocidade e o respeito pela soberania nacional.
A gravidade da crise' exige a convergência, num grande esforço nacional e patriótico, de todas as estruturas e sectores da economia portuguesa, a complementaridade das actividades das empresas nacionalizadas, empresas privadas e das outras formações económicas, a mobilização planificada de todos os recursos, energias, capacidades e potencialidades nacionais com vista a salvar o País do desastre para que está a ser arrastado.
A conferência nacional do PCP não se limitou a indicar orientações gerais. Indica medidas concretas que

Constam dos materiais da conferência - documento-base, relatórios e mais de 300 intervenções.
Estes materiais, que brevemente serão publicados, constituem uma contribuição do PCP para a definição de uma política económica capaz de fazer o País sair da crise e de assegurar, no quadro da democracia e da independência nacional, o progresso económico e social do País.
Esta é mais uma contribuição dos trabalhadores e do seu partido para se recuperar a economia e promover o desenvolvimento económico e social no prosseguimento de Abril, que é o mesmo que dizer no caminho da liberdade , da democracia económica e social e na defesa da dignidade e prestígio da Pátria Portuguesa.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Daniel Bastos.

O Sr. (Daniel Bastos (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para que a elevação de uma vila a cidade seja deferida por esta Assembleia da República, entendemos ser necessário e fundamental que a todos os níveis do aparelho de Estado, quer locais, quer nacionais, se verifique um esforço renovado e motivador no sentido de prover e adequar os meios estruturais à nova realidade que tal estatuto lhe confere.
É óbvio que o desencadear de um processo e a apresentação de um projecto de lei nesta Assembleia que contemple a elevação a cidade é determinado, não só pelo respeitável desejo promocional das próprias populações - a que todos somos sensíveis - mas também a condicionantes e exigências legais que estabelecem critérios e definem parâmetros nas áreas de desenvolvimento social, cultural e económico, fundamentos exigidos para que tal título lhe seja atribuído.
Em Maio de 1979, um deputado independente, eleito pelo círculo de Vila Real, apresentou o primeiro projecto de lei de elevação da vila do Peso da Régua a cidade, documento que foi retomado e renovado por deputados do PSD em 1980 e 1983, pois desde a apresentação do primeiro projecto sempre estivemos interessados, sempre defendemos e continuamos empenhados em ver concretizada esta velha aspiração dos Reguenses e Alto-Durienses.
Em 18 de Outubro de 1984, idêntico projecto de lei foi apresentado na Assembleia da República pelos deputados vila-realenses do Partido Socialista com o que muito nos congratulamos visto estarem, assim, criadas as condições ideais para que o desejo das populações do Alto Douro se concretize em sintonia de uma larga maioria, senão a totalidade dos seus representantes, neste órgão de soberania.
Por dificuldades de vária ordem, não foi possível a aprovação do projecto de lei do PSD em 16 de Maio passado - único existente nessa data - em conjunto com múltiplos projectos idênticos. Embora lamentando tal facto, continuamos profundamente empenhados na sua concretização, esperando que esta Assembleia, oportunamente, proceda ao seu agendamento.
O Peso da Régua, capital da região que se tornou famosa através do vinho generoso do Douro ou vinho fino e a que o vulgo e os interesses comerciais designam por " vinho do Porto", teve como seu principal impulsionador o Marquês de Pombal quando, em 1757, criou a Companhia dos Vinhos do Alto Douro, factor decisivo no seu desenvolvimento.