3 DE ABRIL DE 1995

O Orador: - Ora bem, não é nada disso; a questão é de fundo. Simplesmente, ao Partido Socialista não lhe convém reconhecer que quer em termos do sistema eleitoral quanto ao esquema que permite a eleição dos deputados, quer quanto ao que respeita à formação de maiorias para governar, a Constituição tem, em si mesma, incitas as raízes da instabilidade governativa.

O Sr. Igrejas Caeiro (PS): - Não apoiado!

O Orador: - Isto é evidente.
Por outro lado, também se proeurou dizer que a Constituição não provoca problemas de maior, o PS até não é contra a revisão da Constituição, desde que seja fundamentado em que condições é que essa revisão deve fazer-se e desde que esteja demonstrado que ela tem de fazer-se.
Ora bem, isto implica dizer que está tudo bem. Penso que o PS já devia ter concluído que a Constituição em vigor precisa de algumas profundas alterações)
Devo dizer que o PSD não tem a Constituição como limite, nem no sentido de a mudar nem no sentido de a não mudar. Dai que o PSD, sabendo que o PS não queria a revisão da Constituição, se tenha prestado a procurar colaborar na resolução possível dos problemas do País. Para nós isso não é limite nem razão para fugir às nossas responsabilidades. O que é facto é que sempre dissemos, tanto na alutura em que a Constituição foi aprovada, como aquando da primeira revisão da Constituição, em 1980, que era preciso ir mais longe e mantemos integralmente essa posição.
Mais complexa, mais profunda e, na minha opinião, mais grave é a reflexão feita sobre a questão presidencial. O Sr. Deputado disse, de uma forma expressa, que recusa que seja necessário recorrer a quem não é político para exercer cargos de magistratura política. Creio que foi essa a expressão que usou, Penso que podia ter substituído essa expressão se dissesse isto: 0 PS acha que candidatos independentes e, eventualmente, militares não servem para desempenhar o cargo de Presidente da República

numa posição de colonização económica e, pior do que isso, sermos apenas um interposto comercial de alguns outros países.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O que estava em causa, desde há 7 anos, era mudar profundamente as estruturas económicas do País para que agora - e, durante os próximos 7 anos, iremos progressivamente abrindo as nossas fronteiras aos países nossos parceiros no Mercado Comum - estivéssemos em condições de essa adesão se fazer naturalmente, sempre com alguns riscos, mas com riscos calculados que não prejudicassem nem pusessem em causa o essencial.
Como isso não se fez, então agora, mais do que nunca - e nos 7 anos que faltam é preciso acelarar esse processo de uma forma muito rápida e urgente -, é necessário realizar profundas mudanças nas nossas estruturas administrativa, económica, judicial, regional, em toda esta estrutura anquilosada que o País tem e que até hoje não foi possível mudar, para que, rapidamente, possamos pôr-nos de par e a par com esses países que produzem mais, melhor e mais barato e que nos podem criar sérios problemas.
Dai que a nossa posição seja esta: sim à adesão ao Mercado Comum. Congratulamo-nos com ela, mas, obviamente, é uma congratulação responsável, no sentido de que é preciso impedir prejuízos para a sociedade e para o povo português.
Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.
Devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que dispõe de 6 minutos, ainda que por concessão da Mesa, porque estou convencido de que nenhum dos representantes dos grupos e agrupamentos parlamentares levantará qual