3 DE ABRIL DE 1985 2683

uma referência de equilíbrio e de estabilidade na sociedade portuguesa. E isso não é de hoje, tem sido esse o comportamento permanente do Partido Socialista. Quando na oposição, nunca o Partido Socialista ultrapassou o quadro normal e efectivo da sua actividade como partido da oposição para, por essa forma, ajudar a dignificar as instituições democráticas e, quando no Poder, nunca o Partido Socialista deixou de procurar protagonizar as soluções o mais consensualmente possível.
Quando, sobre a revisão constitucional, dizemos que seria um erro histórico e, porventura, no actual contexto político, uma verdadeira precipitação abrir a revisão constitucional sem cuidar de, previamente, definir qual a ampla consensualidade e qual a convergência nessa consensualidade dos partidos que estão em condições de protagonizar uma revisão constitucional, o Partido Socialista não está a pôr-se de fora de uma hipótese de revisão constitucional, o que o Partido Socialista está a dizer é que não corre atrás dos foguetes que outros atiram só para provar que existem.
O que se passa, Sr. Deputado José Vitorino, é que, na hora que passa, perdemos de vista quais são os reais interesses nacionais para passarmos a vida a fazer um simples discurso ideológico em torno da Constituição, quando os problemas do País não se resolvem na querela ideológica mas na atitude concreta e na governação efectiva.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Para isso tem de haver estabilidade política.

Aplausos do PS.

Num ano em que estão previstas duas eleições...

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Ou três?!

O Orador: - ..., num ano em que o quadro político é já de si agitado pela paixão que decorre dessas duas eleições, Sr. Deputado José Vitorino, penso que é uma atitude de prudência política salvaguardar esse quadro de estabilidade, justamente para atacar no concreto os efectivos problemas nacionais.

O Sr. José Vitorino (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer um protesto.

O Sr. Presidente: - Como V. Ex.ª sabe, ao abrigo do n.° 3 do artigo 90.° do Regimento, não é possível fazer protestos em relação a pedidos de esclarecimento e consequentes respostas.

O Sr. José Vitorino (PSD): - Com certeza, Sr. Presidente.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito pretende usar da palavra, Sr. Deputado?

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, eu estava inscrito antecipadamente, em nome da minha bancada, para exprimir a nossa posição protestatária em relação à intervenção do Sr. Deputado Jorge Lacão.
Na altura não me foi concedida a palavra, creio, no entanto, que ela me deve ser concedida.

O Sr. Presidente: - Penso que não, Sr. Deputado, porque V. Ex.ª já usou da palavra.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, penso que o meu camarada de bancada José Magalhães colocou bem a questão. Ele pediu a palavra a V. Ex.ª tendo em vista dois objectivos: primeiro, pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Jorge Lacão, o que já fez; segundo, manifestar a intenção de produzir, em nome da bancada do PCP, um protesto em relação à declaração política proferida pelo Sr. Deputado Jorge Lacão. Cumprido está o primeiro pedido de palavra, falta agora ser-lhe dada a palavra para poder protestar em relação à intervenção do Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Presidente: - Eu tinha entendido que o Sr. Deputado José Magalhães na vez de um protesto, o tinha substituído por um pedido de esclarecimento.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Não, não, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Quero aceitar que assim não tenha sido e que a Mesa entendeu mal.
Tem então a palavra o Sr. Deputado José Magalhães para protestar, o que aliás deveria ter sido precedente ao pedido de esclarecimento.
V. Ex.ª vai desculpar, mas gostaria de convidar os elementos que integram a Comissão sobre os baldios para se deslocarem à sala respectiva a fim de procederem ao acto de posse e designação dos respectivos presidente e mesa.
Peço também a S. Ex.ª o Sr. Vice-Presidente, José Vitoriano, o favor de me substituir.
Depois do protesto e eventualmente do contraprotesto, ao qual a Mesa, certamente, não vai opor-se, para que o Sr. Deputado Jorge Lacão o possa formular, terá a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Jorge Gois.
Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente José Vitoriano.

O Sr. Presidente: - Para protestar, tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Creio que o discurso apaixonado do Sr. Deputado Jorge Lacão - e não me pronuncio sobre as respostas - vem confirmar que para os membros do comité eleitoral do Dr. Mário Soares a Constituição não passa de uma moeda de troca a negociar, a agenciar, a leiloar, consoante aquilo que for conveniente. Verdadeiramente, a única Constituição que têm é o próprio Mário Soares!...

Protestos do PS.

Para nós não é assim e para os Portugueses não pode ser assim, nem isto é maneira de encarar a questão da