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2724 I SÉRIE - NÚMERO 66

Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Favas Brasileiro.
António José Almeida Silva Graça.
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Maria Luísa Mesquita Cachado.
Maria Ilda Costa Figueiredo.

Centro Democrático Social (CDS):

António Gomes de Pinho.
Basílio Adolfo Mendonça Horta Franca.
Francisco Manuel de Menezes Falcão.
José António Morais Sarmento Moniz.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

João Corregedor da Fonseca.
José Manuel Tengarrinha.

Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

António César Gouveia de Oliveira.
José Eduardo Neves Hasse Ferreira.

Relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos enviado à Mesa para publicação

Em reunião realizada no dia 2 de Abril de 1985, pelas 10 horas e 30 minutos, foi apreciada a seguinte substituição de deputado:

Solicitada pelo Partido Socialista:

Abílio Aleixo Curto (Círculo Eleitoral da Guarda), por Fernando Henriques Lopes.

Esta substituição é pedida por um período não superior a 30 dias, a partir do dia 1 de Abril corrente, inclusive.
Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que o substituto indicado é realmente o candidato não eleito que deve ser chamado ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência da respectiva lista eleitoral, apresentada a sufrágio no concernente círculo eleitoral.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
Finalmente a Comissão entende proferir o seguinte parecer:
A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontravam verificados os requisitos legais.
O presente relatório foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes.

A Comissão: Presidente, António Cândido Miranda Macedo (PS) - Secretário, José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP) - Secretário, Armando Domingos Lima Ribeiro de Oliveira (CDS) - António da Costa (PS) - Beatriz Cal Brandão (PS) - Teófilo Carvalho dos Santos (PS) - José Augusto Santos Silva Marques (PSD) - Daniel Abílio Ferreira Bastos (PSD) - Manuel Portugal da Fonseca (PSD) - José Mário Lemos Damião (PSD) - Maria Margarida Salema Moura Ribeiro (PSD) - José Manuel Mendes (PCP) - Jorge Manuel Abreu de Lemos (PCP) - Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho (ASDI).

As REDACTORAS: Cacilda Nordeste, Leonor Ferreira e Ana Maria Marques da Cruz.

PREÇO DESTE NÚMERO 156$00

IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.