2720 I SÉRIE - NÚMERO 66

Isso significa, de facto, que quando nós preservamos a língua portuguesa, quando nós defendemos, quer a escrita, quer a oralidade da língua, não estamos a impor que se escreva ou se fale de determinada maneira, estamos a impor, sim, uma qualidade que tem de advir de uma assunção responsável por todos os criadores portugueses dos nossos valores que são, de facto, os valores da tradição, mas também são os valores da modernidade. Como nós gostamos de dizer no movimento da Nova Renascença, é preciso que a traditio e a revolutio, utilizando certa pronúncia do latim, sejam assumidas numa coincidência.
Temos que saber preservar a tradição da nossa bela língua portuguesa, de que falava António Ferreira, mas temos também que renovar, recriar essa língua como fez Fernando Pessoa e os poetas da modernidade.
Penso que os nossos jornalistas da radiodifusão têm sobre seus ombros uma pesada responsabilidade. Se souberem defender esses valores com qualidade, dentro da liberdade, estarão a dar um contributo para que tenhamos um meio de expressão oral e de comunicação à medida do povo português. Não é um decreto ou uma lei, neste caso, que poderão, só por si, resolver este problema, porque se não houver, por todos aqueles que exercem a sua função de informar, o cuidado de se valorizarem e de valorizarem os ouvintes, não resolvemos o problema da radiodifusão no nosso país.
É necessário também que a livre concorrência seja um factor de enriquecimento. Todos nós sabemos o que significou defendermos a Rádio Renascença durante o gonçalvismo, e a verdade é que a emulação entre a Rádio Renascença e a Radiodifusão Portuguesa tem contribuído para uma melhoria recíproca.

O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Muito bem!

O Orador: - É bom que também agora as rádios locais, que nós vamos permitir que existam com liberdade, possam, entre si, criar esse espírito de emulação que deverá ser uma emulação através da qualidade e não através do simples tipo de solicitação, diria de demagogia, que muitas vezes caracteriza algumas formas dessa radiodifusão noutros países.
É preciso, por exemplo, que certos valores morais, certos valores éticos, sejam preservados e que se evite que, de facto, se esteja a nivelar por baixo.

O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Muito bem!

O Orador: - É preciso não nivelar, mas elevar a qualidade da radiodifusão.
Estou, aliás, à vontade para falar das rádios locais, das chamadas «rádios livres» - o que é um pleonasmo - porque fui o primeiro, enquanto responsável governamental, que entendi usar da liberdade de falar através duma dessas rádios.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Disse então que o facto precede a lei, e hoje nós vamos ter a lei da radiodifusão e também a lei do licenciamento dessas rádios que permitirão que tenhamos um pluralismo local radiofónico à medida das necessidades da nossa juventude, que é, penso eu, aquela que traz em si o futuro.

Aplausos do PSD, do PS e do CDS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - O Sr. Deputado José Augusto Seabra disse a dado passo da sua intervenção que nós já tínhamos ultrapassado a fase em que era necessário defender o pluralismo nos meios de comunicação social. Sr. Deputado, não comungo do seu optimismo, comungo sim das suas preocupações. Aliás, devo dizer-lhe que toda a sua intervenção, na parte em que a essa matéria se refere, tem o meu total apoio, ou seja, na necessidade de defesa da língua portuguesa nesse quadro de liberdade criadora que invocou.
Mas a questão que lhe queria colocar é esta: os atropelos diários a que todos nós assistimos, basta ligarmos os meios de comunicação social sonoros para nos aperceber-mos disso, à língua portuguesa não terão muito a ver com o facto de, com demasiada frequência, aos critérios de competência profissional e de qualidade se sobreporem, pura e simplesmente, os critérios de ordem política e aos bons profissionais se preferem os yes men - desculpe este atentado à língua portuguesa.
Um outro aspecto. Embora não goste da expressão, o Sr. Deputado referiu a necessidade de que os meios de comunicação social estivessem em consonância com os valores, com as maneira de estar no mundo dos portugueses, ou, para utilizar uma expressão de que ainda gosto menos, os valores inerentes da identidade nacional a que se refere a proposta do Governo. Há uma coisa que nas últimas semanas nos escandalizou enormemente. Creio que aqui a palavra, pelo menos no que me toca, não é demasiado dura, embora este «escandalizar» possa aparecer a alguns como reflexo de um certo puritanismo, mas não é. Será corresponder aos valores imanentes da identidade nacional que órgãos da comunicação social, controlados pelo Estado, transmitam publicidade paga por institutos públicos directamente ligados à estrutura administrativa do Estado, em que se faz, pura e simplesmente, a apologia do jogo - e não falo em fazer-se a propaganda do Totobola ou do Totoloto -, vir-se a explicar às pessoas que o jogo é normal, que sempre se jogou, que até a Cartilha Maternal é, no fundo, um jogo de letras, que há anjos e homens, mas para haver os primeiros é necessário haver os segundos, isto é, há necessidade de haver quem jogue. E se o Sr. Deputado não teve ocasião de escutar, terei muito gosto em lhe ceder uma gravação que fiz. É, de facto, alguma coisa de enorme, daí que gostasse de saber se isto será corresponder aos tais valores imanentes da entidade nacional ou à maneira de estar no mundo dos portugueses. São duas expressões que, como lhe disse, me agradam pouco mas que, para abreviar e por conveniência de discurso, retomo aqui.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Augusto Seabra.

O Sr. José Augusto Seabra (PSD): - Sr. Deputado Lopes Cardoso, quero prestar-lhe uma homenagem, como já fiz numa outra intervenção, porque foi daqueles que lutou pela liberdade antes e depois do 25 de Abril, e também aqui mesmo na Assembleia Constituinte, em 1975.
Mas, por isso mesmo, não crê o Sr. Deputado que nós devemos passar daquela fase em que estamos sim-