3 DE ABRIL DE 1985 2715

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Desculpe, Sr. Presidente, mas penso que lhe devo uma explicação.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, eu é que devo uma explicação na medida em que V. Ex.ª ma pediu ao interpelar a Mesa.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, face à questão colocada pelo Sr. Deputado Carlos Lage, penso que devo uma explicação a V. Ex.ª.

O Sr. Presidente: - Não deve, não, Sr. Deputado Jorge Lemos, eu é que devo uma explicação a V. Ex.ª.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - É entendimento da minha bancada que antes de se tomarem decisões que são anti-regimentais, enquanto o pudermos fazer, recorreremos a todas as formas para chamar ao bom senso as bancadas que, parece, não terem bom senso nesta matéria...

Protestos do PS e do PSD.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): - O bom senso é uma coisa de inspiração divina, Sr. Deputado!

O Orador: - ... e que estão a querer encetar por um caminho que não dignifica os trabalhos desta Casa!

Protestos do PS e do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, vou ultrapassar esta questão, na medida em que
o PCP tem os instrumentos regimentais à sua disposição para impugnar as decisões, neste caso do Presidente, ao marcar a ordem do dia, o que está previsto no n.° 3 do artigo 54.° Penso, portanto, Srs. Deputados, que podemos ultrapassar esta questão!

Pausa.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, agradeço a V. Ex.ª que tenha prestado explicações à minha bancada quanto aos meios regimentais que tínhamos para recorrer da decisão de V. Ex.ª, mas a minha interpelação teve outro objectivo. E esse objectivo ainda não o vi respondido por parte de V. Ex.ª
Era, portanto, no sentido de ser convocada uma conferência de representantes dos grupos parlamentares de imediato, se o entender, para que pudesse ser revista a situação criada e ser reposto no são o que, no nosso entender, não o está neste momento.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, posso convocar essa conferência de líderes. Aliás, tenho todo o prazer e até interesse nisso, na medida em que a conferência de líderes que hoje teve início às 17 horas não terminou a respectiva agenda. Estão ainda muitos elementos por decidir e alguns deles com alguma urgência. Se porventura os representantes dos grupos e agrupamentos parlamentares estiverem dispostos a reunir amanhã às 10 horas, tenho todo o interesse em fazer essa reunião. Mas farei a pergunta na altura própria.

O Sr. António Capucho (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. António Capucho (PSD): - É para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, não vou entrar em debate de fundo, aliás porque me parece que a interpelação do PCP é ilegítima pelas razões já invocadas pelo Sr. Deputado Carlos Lage, mas era apenas para dizer que nem eu nem a minha bancada estamos disponíveis para uma conferência de líderes tratar desta matéria. Já foi decidido em conferência de líderes, o Partido Comunista que recorra para o Plenário se quiser!

Vozes do PS e do PSD: - Muito bem!

O Sr. Jorge Gois (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Jorge Gois (CDS): - Em termos de interpelação à Mesa, Sr. Presidente, não tomando posição neste momento - como, aliás, o fizemos há pouco acerca da matéria sobre a qual falou o Sr. Deputado Jorge Lemos, dado que não estivemos presentes na conferência de líderes -, queríamos apenas informar V. Ex.ª que se mantêm as razões que são do domínio público - e nomeadamente do domínio de V. Ex.ª - que nos levaram a não comparecer na reunião de hoje e que, como tal, não estamos também disponíveis para a reunião de amanhã.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vou pôr à votação, na generalidade, o projecto de lei n.° 470/III - Alterações à situação jurídica do pessoal em serviço na Assembleia da República -, apresentado pelo PS, PSD, PCP, CDS, MDP/CDE, UEDS e ASDI.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário vai agora proceder à leitura de um requerimento respeitante a este diploma, subscrito por deputados de todos os partidos.

O Sr. Secretário (Roleira Marinho): - É do seguinte teor:

Os deputados abaixo assinados requerem a V. Ex.ª que o projecto de lei n.° 470/III baixe à Comissão especializada de Regimento e Mandatos para análise e votação na especialidade, pelo prazo de 8 dias.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar este requerimento.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar ao ponto seguinte do qual consta a continuação da dis-