3 DE ABRIL DE 1985

governos, fê-lo, em concreto, procurando encontrar uma solução equilibrada quanto à interdependência dos órgãos de soberania, gizando a figura constitucional do Presidente da República de modo a assegurar a regularidade do funcionamento democrático sob qualquer maioria política sem necessidade de subordinar a formação das maiorias parlamentares à vontade política dos presidentes.
Quem assim procedeu e de tal se orgulha, pelo contributo prestado à democracia, não poderá, agora, sem quebra de coerência essencial, protagonizar propostas políticas cuja realização implicaria o intervencionismo presidencialista, o Presidente da República concebido como um chefe de maioria e, por isso, amarrado a uma maioria certa.
Quando, todavia, se assiste ainda à sedução e apelo pela realeza da espada na definição de um perfil presidencial, tem-se a sensação de que nalguma coisa a vida política em 1985 fica a dever às opções políticas consagradas na revisão constitucional de 1982.
Não saberá a democracia gerar os políticos que o País precisa e o País merece? Ou será a vivência democrática uma qualidade ainda não partilhável em toda a extensão dos comportamentos políticos?

O Sr. José Magalhães (PCP): - Interrogação angustiada!

O Orador: - O PS responde e só pode responder por si próprio.

O Sr. José Magalhães (PCP): - E mal!

O Orador: - Reafirmando pela Constituição os valores essenciais da liberdade e do pluralismo político e a aspiração dos Portugueses ao progresso e à justiça social, o PS coloca-se em posição de conferir ao futuro imediato a necessária continuidade com o passado próximo. Não atribui ao sistema político a culpa das

Trata-se, igualmente, de não abrir de forma imprudente as portas para a renovação de um clima de paixão política, num momento já saturado dela e, sobretudo, tendo em vista que a abertura de uma fase excepcional de revisão constitucional é impensável sem o estabelecimento de consensos prévios, suficientemente seguros e alargados para fundamentar, com rigor, os pressupostos da revisão.
Tudo somado, o PS exprime uma atitude perante a Constituição definida pelos seguintes princípios:

Fidelidade aos valores da democracia pluripartidária;
Reafirmação do significado político, plenamente civilista, da última revisão constitucional;
Recusa de dogmatismos interpretativos do normativo constitucional;
Pragmatismo na implementação das reformas constitucionalmente propugnadas;
Abertura política, sem precipitações no tempo e na maturação das ideias, às modificações que as realidades demonstrarem adequadas e os consensos revelarem possíveis.

Recusando configurar as dificuldades a uma querela constitucional, o PS tem sabido evitar as bipolarizações que geraram, no passado, ódios e confrontos, divisões e paralisias. Afinal, em face da Constituição, a posição do PS é equivalente ã que mantém perante o País: defender pelo diálogo, pela concertação e pelo compromisso o empenhamento do maior número na solução dos problemas nacionais.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado José Magalhães pede a palavra para que efeito?

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, é para um protesto em nome da minha bancada, mas gostaria também de pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado