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O Orador: - O Sr. Deputado José Magalhães disse que a minha intervenção significa um ataque descabelado à Constituição.

O Sr. José Magalhães (PCP): - No mínimo!

O Orador: - Bom, penso que este tipo de expressões é a prova evidente da acusação que fiz de que o Partido Comunista tem a pretensão de fazer a tutela ideológica da Constituição. Se o Partido Comunista não tivesse essa pretensão, não se permitiria falar,de cátedra sobre a melhor forma de interpretar os dispositivos constitucionais.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A Constituição não é monopólio do Partido Comunista; a Constituição é monopólio das forças democráticas portuguesas. Dá-se até a circunstância curiosa de a revisão constitucional ter sido feita expressamente contra a vontade do Partido Comunista!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Com a vossa cedência!

O Orador: - Depois de o Sr. Deputado ter configurado um conjunto de impropérios, a sua pergunta terminou por ser a seguinte: o que é que isto tem a ver com o antidogmatismo? Sr. Deputado José Magalhães, o que o senhor disse não tem nada a ver com o antidogmatismo, porque é a expressão perfeita do dogmatismo. Esse é o mal do Partido Comunista. É que o Partido Comunista tem pressupostos ideológicos fechados dos quais não se sabe libertar e pretende amarrar aos seus pressupostos forças políticas que nada têm a ver com eles.

O Sr. Igrejas Caeiro (PS): - Muito bem!

O Orador: - O Problema é que o Partido Comunista está desenquadrado do seu tempo, está desenquadrado da história do seu tempo e, por isso mesmo, está desenquadrado das realidades nacionais.

Aplausos do PS.

Quando o Partido Socialista afirma, quanto à Constituição como quanto às pessoas de atitudes políticas, que a sua preocupação é a de procurar manter e defender a máxima convergência possível para a solução dos problemas nacionais, há certos aspectos que para o PS já não representam ilusão: um desses aspectos é o de que para obter convergência para os problemas nacionais, infelizmente, não pode contar com as atitudes do Partido Comunista. Isto porque as atitudes do Partido Comunista são sistematicamente de contrapoder...

Protestos do PCP.

... , o contrapoder sistemático ou o contrapoder isolado, um contrapoder que, definitivamente, o coloca à margem de qualquer solução construtiva dos problemas do País.

Protestos do PCP.,

1 SÉRIE - NÚMERO 66

É por isso que o PCP também na Constituição, infelizmente, não foi capaz de acompanhar a passada.

O Sr. José Magalhães (PCP): - E muito bem!

O Orador: - E essa passada representa ter uma atitude aberta que acompanhe a evolução da nossa vida económica e da nossa vida política, no sentido da consagração de uma democracia plenamente pluralista. Essa tem sido a posição do Partido Socialista.
O que eu disse da tribuna foi que continuamos a ser inteiramente fiéis ao espírito da revisão constitucional que protagonizámos. E o espírito da revisão constitucional que protagonizámos é a defesa de uma democracia maior e emancipada, que não precise das tutelas, riem de forças estranhas ao quadro democrático, nem da tutela do Partido Comunista.
Penso que para os senhores a resposta está dada.

Aplausos do PS e protestos do PCP.

Quanto às questões que o Sr. Deputado José Vitorino me colocou, penso que na reflexão que fiz - foi assim que o Sr. Deputado José Vitorino classificou a minha intervenção - procurei, antes de mais, se me permite a expressão, fazer uma reflexão pedagógica.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Igrejas Caeiro (PS): - E necessária!

O Orador: - O que é essencial em política é ter o sentido da coerência e das medidas que se vão tomando ao longo do tempo.
Quando na revisão constitucional o Partido Socialista se empenhou com o Partido Social-Democrata e o CDS em criar os pressupostos constitucionais de uma democracia plenamente civilista é porque estava perfeitamente confiante que devia ser do interior dessa expressão pluripartidária e dessa expressão civilista do funcionamento normal das nossas instituições que deviam realçar os quadros políticos e os dirigentes políticos com efectiva capacidade de representar as diversas magistraturas nacionais.

O Sr. José Vitorino (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O que é estranho é que uma democracia que se queira afirmar como plenamente civilista tenha de recorrer a elementos estranhos a essa magistratura civilista para a vir defender. Aqui, a contradição se não é constitucional, Sr. Deputado José Vitorino, é pelo menos uma contradição política.
O que preocupa o Partido Socialista é o facto de , tendo ele cooperado para que a democracia tenha, de facto, uma emancipação plena e possa ter uma normalidade efectiva, haver certos pessoas que entendam que não são os políticos aquelas entidades que mais à altura estariam de lhe dar essa plena dimensão. Não é esse o nosso ponto de vista e daí o termos tomado as posições que são, conhecidas.
O Sr. Deputado José Vitorino avança no sentido de dizer que o Partido Socialista se considera a si próprio, digamos, como que uma referência de equilíbrio na sociedade portuguesa. Ao referir isto, creio que reconheceu uma evidência, Sr. Deputado José Vitorino: efectivamente, o Partido Socialista considera-se a si próprio