2752 I SÉRIE - NÚMERO 67´

Foi lido. É o seguinte:

Artigo 3.°

A presente lei entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo inscrições, vai proceder-se à votação do artigo 3.°

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora passar à votação final global.
Submetido à votação, foi aprovada por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, se não há nenhuma declaração de voto, foi comunicado à Mesa que havia consenso para terminarmos aqui a sessão. Assim, a matéria que constituía a agenda de hoje e não foi discutida e votada transfere-se para a sessão da próxima terça-feira.
Quanto à próxima sessão plenária, ela terá lugar na quinta-feira, com o debate sobre a CEE e terá início às 10 horas, às 15 horas e às 21 horas e 30 minutos.
Srs. Deputados, vão ser ainda anunciados os diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Lemos Damião): - Deu entrada na Mesa o projecto de resolução n.° 46/III, da iniciativa do PCP, sobre o agendamento do debate e urgente suspensão do novo código dos direitos de autor, bem como a proposta de lei n.° 103/III, da iniciativa da Região Autónoma da Madeira.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 45 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Alberto Manuel Avelino.
António Jorge Duarte Rebelo de Sousa.
Carlos Augusto Coelho Pires.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Gil da Conceição Palmeiro Romão.
Jorge Alberto Santos Correia.
Jorge Manuel Aparício Ferreira Miranda.
José António Borja dos Reis Borges.
José Barbosa Mota.
José Carlos Pinto Basto Mota Torres.
José da Cunha e Sá.
José Luís do Amaral Nunes.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Martins Pires.
Manuel Fontes Orvalho.
Maria Ângela Duarte Correia.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cárdia.
Nelson Pereira Ramos.
Raul d'Assunção Pimenta Rego.
Ricardo Manuel Rodrigues de Barros.
Rui Joaquim Cabral Cardoso das Neves.

Partido Social-Democrata (PSD/PPD):

Amadeu Vasconcelos Matias.
António Augusto Lacerda de Queiroz.
António d'Orey Capucho.
Daniel Abílio Ferreira Bastos.
Fernando José da Costa.
Francisco Antunes da Silva.
João Luís Malato Correia.
João Pedro de Barros.
José de Almeida Cesário.
José Bento Gonçalves.
José Pereira Lopes.
José Vargas Bulcão.
Licínio Moreira da Silva.
Luís António Martins.
Manuel Ferreira Martins.
Maria Margarida Salema Moura Ribeiro.
Mário Júlio Montalvão Machado.
Pedro Miguel Santana Lopes.
Rui Manuel de Oliveira Costa.
Rui Manuel de Sousa Almeida Mendes.
Vasco Francisco Aguiar Miguel.

Partido Comunista Português (PCP):

Belchior Alves Pereira.
João António Torrinhas Paulo.
João António Gonçalves do Amaral.
Manuel Correia Lopes.
Paulo Areosa Feio.

Centro Democrático Social (CDS):

Alexandre Carvalho Reigoto.
Alfredo Albano de Castro Azevedo Soares.
Hernâni Torres Moutinho.
Joaquim Rocha dos Santos.
José Augusto Gama.
Luís Eduardo da Silva Barbosa.
Manuel Tomás Rodrigues Queiró.
Narana Sinai Coissoró.

Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.

Agrupamento Parlamentar da Acção Social-Democrata Independente (ASDI):
Ruben José de Almeida Raposo.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Alberto Rodrigues Ferreira Gamboa.
Almerindo da Silva Marques.
António Domingues Azevedo.
Avelino Feleciano Martins Rodrigues.
Edmundo Pedro.
Francisco Manuel Marcelo Curto.
João do Nascimento Gama Guerra.
João Rosado Correia.
Jorge Lacão Costa.
José Manuel Niza Antunes Mendes.
José Maria Roque Lino.