10 DE ABRIL DE 1985 2755

Ao mesmo tempo, as novas técnicas de gestão introduziram na Europa, ao nível de empresas e até dos partidos políticos ou dos governos, a ideia de brain-storming: uma nova confiança na comunicação oral como meio de descoberta e de diálogo de imaginação.
É na perspectiva da comunicação que os deputados sociais-democratas independentes entendem, como atrás se disse, dever colocar o problema das chamadas rádios locais.
Na tese do Governo - e na prática que parece estar a concretizar-se - no essencial se tratará de utilizar meios de comunicação de massa para tirar partido de novas técnicas fornecendo-os a comunidades mais distantes do centro. Tal será o caso de estações da RDP, ou seja no essencial financiadas por forma centralizada, ainda que localmente no todo ou em parte geridas.
Outra, e bem diversa, é a possibilidade de comunidades e indivíduos tomarem iniciativas criando os seus próprios meios de comunicação.
Múltiplas razões evidenciam o papel que estes meios podem desempenhar e que, ao mesmo tempo, sublinham o seu significado nas actividades locais: em primeiro lugar, porque os meios mais poderosos poderão relegar os outros para uma posição irrelevante, depois, porque se confia aos grandes meios de comunicação tarefas que não estão aptos a desempenhar e para as quais não estão vocacionados ocasionando ao mesmo tempo um desperdício de recursos escassos ainda, porque a densidade das comunicações horizontais se acresce com a criação de tais emissores.
Mais importante talvez seja a sua inserção numa estratégia de desenvolvimento.
A democratização do País é também a descoberta de uma mais activa participação das colectividades na expressão da sua personalidade e das suas necessidades específicas, a elaboração de planos e a organização dos meios aptos à sua realização.
Como escreveu um especialista conhecido (Wilmur Schramm, in Médias de masse et développement national):

Um país em desenvolvimento será cada vez mais levado a interessar-se pelos meios de comunicação locais do que pelos media de grande audiência. Esse país não terá que escolher entre os grandes meios de comunicação e os outros, porque precisará de todos, mas ser-lhe-á necessário fazer prova de inteligência e capacidade de previsão na sua utilização equilibrada.

Não foi, aliás, por acaso que uma das recomendações do Relatório Mac Bride elaborado sob a égide da UNESCO que quase unanimidade terá alcançado foi a n.° 14 que sugere que «a utilização de rádios locais, da televisão e dos sistemas vídeo de pequeno formato e de baixo custo assim como o recurso a outras técnicas apropriadas deverão facilitar a produção de programas apoiando os esforços de desenvolvimento comunitário, estimular a participação e permitir uma expressão cultural diversificada».
4 - O papel das rádios locais será ainda, essencial, numa outra perspectiva democrática que é a expressão do pluralismo.
Uma comunidade é, realmente, um conjunto de grupos diferentes, diversos também quanto às suas actividades e opiniões.
Se a comunicação assegura a coesão de uma comunidade, a democratização da comunicação e uma maior participação, podem ser asseguradas.
Não há, aliás, comunicação digna desse nome que não tenha por base uma troca e um diálogo livres.
Nesta perspectiva, a comunicação é, ao mesmo tempo, elemento de uma cultura e agente que a influência.
Por isso, se não se pretende qualquer forma de chauvinismo inculcado que sob o pretexto de defender a identidade cultural nos levasse a fechar-nos a um sentido do universal desde muito cedo presente na realidade cultural portuguesa, não se nega que a existência e o desenvolvimento das rádios locais pode ser um importante meio de preservação do património regional e local.
5 - As grandes linhas de orientação assim expostas e as que em intervenção no debate e em resposta a pedidos de esclarecimento pelo deputado Magalhães Mota foram formuladas, permitem-nos, assim, fundamentar não apenas o voto em relação a cada uma das iniciativas legislativas em debate como registar as principais observações críticas que, cada uma delas nos suscita.
Nestes termos e no que refere à proposta de lei n.° 73/III, anota-se em primeiro lugar ter ela ignorado uma outra iniciativa legislativa, já na generalidade aprovada pelo Parlamento, e que se refere à transmissão radiofónica de teatro. Será esta natural e designadamente uma dos fins do serviço público de radiodifusão e, por isso mesmo, a aditar expressamente à alínea a) do n.° 1, do artigo 3.° ou como um n.° 3, do referido artigo 3.° e também no artigo 10.° a exemplo do que, para a música, se faz.
Poderia ser esta iniciativa legislativa uma oportunidade que se tem por desejável de fazer cessar a tentação do poder pela informação que tem caracterizado sucessivos governos.
Portugal não pode continuar a ouvir um discurso de oposição, de denúncia de interferências e manipulações e um discurso do poder que as nega, as pratica e, quando muito, se desculpa com as práticas anteriores.
A existência de um membro do Governo encarregado da tutela da comunicação social e a manutenção do sistema segundo o qual as administrações são nomeadas - e, subentende-se de confiança política dos governos - é, infelizmente, uma fórmula que pressupõe serem os governos os juizes do que o povo deve saber.
O que, anota Gabriel Garcia Marquez, «é capaz de ser uma forma sublimada de desejar ditar o que o povo deve dizer». (In trabalhos preparatórios do Relatório Mac Bride sobre «Comunicação e sociedade, hoje e amanhã».)
A omissão do processo de nomeação dos directores de programação e de informação, a possibilidade de este último não existir, a não atribuição de carácter vinculativo ao parecer do conselho da redacção, são, aliás, outros indícios de mau prenúncio, que a discussão na especialidade deverá resolver.
De igual modo, e sempre no sentido da maior democratização, importará esclarecer o que se entende, para efeitos de contagem do tempo de antena - artigo 23.° - por tempo atribuído ao Governo.
Noutro campo, afigura-se pouco compatível com os direitos dos visados por faltas à verdade, os prazos e processo estabelecidos quanto à emissão de respostas ou rectificações.