2820 I SÉRIE - NÚMERO 68

dade democrática, apesar de repetidamente manifestar pias intenções.
Algumas propriedades foram já devolvidas aos seus legítimos proprietários, mas por força da indefinição governamental ainda não se restabeleceu a confiança nos empresários de molde a que se sintam incentivados a promover os necessários investimentos.
A manter este estado de coisas, o abaixamento dos já reduzidos índices de produtividade será um facto.
Sr. Ministro da Agricultura, embora esteja ausente, o que está à espera para viabilizar a actividade dos nossos empresários agrícolas? Quando pensa trazer à luz do dia os instrumentos legais que permitam aos agricultores portugueses serem também cidadãos da Europa?
O CDS aproveita esta oportunidade para anunciar que dentro em breve trará à discussão da Assembleia da República vários projectos de diplomas que visam estas matérias, tendo alguns dos quais já dado entrada.
Quanto às estatísticas agrícolas, face ao desafio que a integração nos lança, será imprescindível saber o que produzimos e o que poderemos vir a produzir.
Por inacreditável que pareça, não dispomos de elementos, que com um mínimo de credibilidade nos informem. O arrolamento dos gados não se faz há anos. A carta agrícola está em fase incipiente. A carta de solos desactualizada. Neste estado, como será possível pensarmos em emparceirar com os agricultores da Comunidade?
Muitos outros aspectos poderão ainda ser focados, como, por exemplo, o da vitivinicultura.
A situação de que vão desfrutar os nossos vinhos de qualidade pode-se considerar aceitável; no entanto, não podemos deixar de pensar nas grandes extensões de vinhedos que produzem um vinho de tipo corrente e que este não terá grandes hipóteses de colocação no mercado comunitário. Além do mais, é sabido que os países da Comunidade estão a promover o arranque de vinhas, pagando .as justas indemnizações.
Poderemos nós vir a beneficiar desta situação a curto prazo nalgumas regiões, nomeadamente no vale do Tejo e no vale do Sorraia, sabendo que é a única cultura que oferece algumas garantias aos agricultores, em virtude das cheias que periodicamente assolam aquelas regiões.
Porque se espera para iniciar as obras de regularização dos vales daqueles rios, zonas possuidoras de terras com enorme fertilidade, mas que está impedida de ser aproveitada por questões de segurança?
Como poderemos aconselhar os agricultores a arrancar as suas vinhas sem lhes poder garantir com segurança que poderão tirar melhores rendimentos das suas terras?
Por tudo que já foi dito, entendo ser preocupante a situação que a adesão põe à agricultura portuguesa.
Não basta afirmar que há vantagens políticas e grandes ajudas para as modificações estruturais necessárias, é sim imperioso que desde já se comece a dotar o País de condições para a sua efectiva modernização.
A reforma dos serviços de apoio à agricultura, o fomento do associativismo dos agricultores, a vulgarização das técnicas agrícolas serão certamente factores importantes de modernização.
Mas acima de tudo será indispensável que a solidariedade da Comunidade para com os agricultores encontre, ao longo do período de transição, e mesmo para além deste momento, os instrumentos adequados
ao combate contra os atrasos estruturais que vêm de longe e que é preciso ultrapassar para que a integração alcance os seus objectivos essenciais: a eliminação das desigualdades sociais e regionais.

Aplausos do CDS e do Sr. Deputado Luís Saias, do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Edmundo Pedro.

O Sr. Edmundo Pedro (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou limitar a minha intervenção no âmbito deste debate a um aspecto que me toca particularmente, porque se relaciona com conceitos que me são caros - e que vejo aqui chocantemente postos em causa por aqueles com quem os partilhei há já longos anos. Refiro-me ao nacionalismo ultrapassado, ao nacionalismo de inspiração «maurrasiana» e integralista que tem caracterizado nesta matéria a intervenção do PCP, nacionalismo que está em frontal oposição com um dos elementos que sempre fizeram parte dos valores e da tradição ideológica daquele partido, ou seja, com o seu apregoado internacionalismo.
Eu pertenci ao movimento comunista há longos anos, no seu período verdadeiramente militante, e não enjeito esse passado, naquilo que ele tem de positivo. E um dos valores que nunca rejeitei foi justamente o seu internacionalismo, assumido de forma amadurecida, que não enjeita o nacionalismo legítimo, os valores nacionais, a cultura nacional. Internacionalismo que significa, da minha parte, o profundo desejo de que se atenuem e desapareçam, cada vez mais, as barreiras que separam os povos. Ó meu desejo de que se esbatam progressivamente as fronteiras que os dividem. A minha aspiração é que a fraternidade e a solidariedade entre os homens se substituam às divisões artificiais e a tudo aquilo que os opõe. E tal consideração tem particular importância entre os trabalhadores, cujos interesses fundamentais se indentificam por cima das fronteiras que os dividem. Essa aspiração do movimento comunista está perfeitamente representada pela divisa que durante muito tempo foi inscrita nos seus principais órgãos doutrinários: «Proletários de Todos os Países, Uni-vos!» Ora o que seria de esperar de um partido com essa inspiração seria que acolhesse como um sinal positivo, como um valioso contributo para a realização desse objectivo de aproximação entre os povos, como um passo positivo no sentido do seu proclamado internacionalismo, o movimento em marcha na Europa para a criação de uma grande Comunidade de povos dispostos a desarmar as suas fronteiras e darem-se as mãos em defesa de valores essenciais da civilização moderna, ou seja, as instituições democráticas representativas, as liberdades públicas, o progresso económico e social que está indissoluvelmente ligado a essas instituições. E também a garantir a independência do velho continente, meta que só é possível atingir na base da sua modernização, do seu progresso técnico, condição imprescindível para enfrentar com êxito os desafios lançados por outros espaços económicos que evidenciam maior dinamismo, designadamente os Estados Unidos da América e o Japão.
Não posso deixar de fazer notar a contradição essencial do PCP ao criticar por um lado a dependência em relação aos Estados Unidos - que constitui uma realidade ditada pelas condições objectivas, em primeiro lugar pelo atraso relativo e a consequente dependência