12 DE ABRIL DE 1985 2821

técnica e económica da Europa - e ao criar obstáculos, por outro, à única via que pode permitir à Europa afirmar a sua força e a sua consequente independência, ou seja, a sua unidade política acrescida e o seu desenvolvimento económico.
A independência da Europa em relação aos Estados Unidos da América - que passa pela sua vitalidade económica, que condiciona a sua força real - está claramente ligada à sua progressiva integração económica e política - factores que condicionarão, a médio prazo, a elaboração de uma política de defesa autónoma, relacionada com os cenários de provável confrontação que a Europa enfrenta. Condiciona uma real autonomia em face dos Estados Unidos da América e uma progressiva libertação da dependência das suas opções estratégicas no confronto entre as duas super-potências: os Estados Unidos da América e a União Soviética. O papel moderador que a Europa está logicamente interessada em desempenhar nesse conflito de que depende o seu destino, papel vital para a preservação da paz nesta região do mundo, está também evidentemente ligado e dependente da capacidade de afirmação autónoma dos seus interesses específicos, que não coincidem inteiramente com os dos Estados Unidos da América.
Também os Estados Unidos da América, a despeito das afirmações em contrário, não têm interesse numa completa integração económica e política da Europa, integração que a liberte da dependência americana, designadamente em matéria de defesa. Nós consideramos que a OTAN constitui um importante instrumento da política defensiva da Europa, mas seria importante que a Europa dispusesse de força suficiente para afirmar, no quadro da OTAN, uma política autónoma de defesa como defendem os socialistas, que talvez não passe pela concentração na Europa dos vectores nucleares americanos sobre os quais os países europeus, cuja defesa procuram assegurar, não têm qualquer controle. Sem rejeitar a colaboração com os Estados Unidos da América no quadro de uma política defensiva, antes pelo contrário, - e a Europa não poderá ter outra - parece-me evidente que é do interesse da Europa organizar uma defesa em inteira conformidade com os seus interesses específicos, o que só pode acontecer se conseguir autonomizar-se dos interesses específicos dos Estados Unidos da. América. O processo de integração nesse sentido é, pois, um importantíssimo factor de paz no mundo.
Por tudo isto me parece que a posição do PCP é incoerente com alguns dos objectivos constantemente proclamados, designadamente a preservação da paz no mundo e a independência em relação aos Estados Unidos da América.
O PCP afirma, pela voz do Sr. Deputado Carlos de Brito, que este projecto é ruinoso para a soberania nacional. É evidente que a soberania nacional adquire outros contornos no quadro de uma aliança de Estados e de um processo de integração como o que está em marcha. Mas é igualmente evidente que na era das estratégias nucleares e das dependências estratégicas - e consequentemente políticas - em relação às super-potências, falar de soberania nacional, no sentido tradicional, em relação a um pequeno país, significa manter ilusões que a situação actual não comporta. Que o digam os povos mais directamente colocados, na órbita das super-potências, como o Sr. Deputado Carlos de Brito muito bem sabe.
Mas parece-me constituir historicamente um grande avanço podermos ajudar a construir um tipo de soberania mais realista e mais adaptado, às circunstâncias reais do nosso conturbado tempo, ou seja, podermos contribuir para afirmar a soberania e a independência da Europa em face dos gigantes que dominam a cena mundial, numa Europa das pátrias, com um novo estatuto de soberania: o estatuto de cidadãos europeus.
Parece-me que seria importante - e útil para o povo português - que o PCP, que inspira um significativo movimento da paz, fizesse prova de maior coerência ideológica e viesse a rever a sua posição, considerando como um grande passo positivo, justamente no efectivo caminho para garantir a paz mundial, a evolução da Europa no sentido dá sua união e da sua integração. Até porque constitui uma importante contribuição, conforme sustentei no princípio da minha intervenção, para afirmar, no espaço europeu, os princípios do internacionalismo, da fraternidade e da solidariedade entre os povos, valores de que o PCP, pelo menos teoricamente, sempre se reclamou.

Aplausos do PS e de alguns deputados do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Espadinha.

O Sr. Carlos Espadinha (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O dossier das pescas é talvez aquele em que mais claras são as cedências do actual Governo, prejudicando grandemente a economia e os pescadores portugueses e lesando a independência nacional.
Desde a entrega dos nossos recursos a países muito mais bem apetrechados do que nós, até à perda de acordos bilaterais com outros países, tudo existe. Nos países mais bem apetrechados está incluída a vizinha Espanha, que irá obter grandes benefícios à custa de muito mais desemprego para os nossos pescadores, mais fome, mais miséria.
Face aos acordos já estabelecidos entre o governo PS/PSD e a CEE, e devido ao facto de durante os últimos 9 anos não se ter procedido à ocupação efectiva da zona económica exclusiva (ZEE) por barcos de pesca portugueses, quotas largamente maioritárias de capturas nas nossas águas seriam atribuídas a países estrangeiros, nomeadamente à Espanha. Na verdade, neste momento nem sequer está estabelecido que a zona das 12 milhas, o chamado mar territorial, seria exclusivamente explorado por barcos portugueses. A única coisa negociada é que os barcos dos actuais 10 membros da CEE não pescarão nas nossas 12 milhas. No que respeita à Espanha nada está assegurado. Ou seja, ao contrário do que poderia parecer, a posição da Espanha em relação aos recursos das águas marítimas sob jurisdição portuguesa seria reforçada com a entrada de dois países para a CEE tanto dentro como fora das 12 milhas. Ao mesmo tempo na ZEE as possibilidades de Portugal vir a pescar seriam diminutas, já que em concorrência com outras frotas estrangeiras, Portugal está numa posição extremamente desvantajosa. Por outras palavras, com a hipotética adesão de Portugal a CEE, o nosso país veria cortadas ou limitadas as possibilidades de acesso aos nossos próprios recursos entre as 12 e as 200 milhas, enfrentaria uma forte concorrência de outros países da Comunidade, que poderiam, inclusivamente, descarregar em Portugal, assistiria a reivindicações de pesca dentro das 12 milhas,