12 DE ABRIL DE 1983 2819

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Soares Cruz!

O Sr. Soares Cruz (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Apesar de considerarmos que vale mais tarde do que nunca, temos alguma dificuldade em perceber a razão do aparecimento deste debate de uma forma tão repentina. Durante cerca de 6 meses as oposições, os partidos da maioria governamental e o próprio Governo tiveram oportunidade por diversas vezes de manifestarem a sua vontade de efectuarem um debate parlamentar sobre a adesão de Portugal à CEE. As razões para a sua não realização foram as mais variadas e de origens diversas, havendo unanimidade de todos os interessados em que o mesmo tivesse logicamente lugar antes do fecho das negociações.
Lógica seria também esta a situação que mais interessava à Assembleia da República e consequentemente ao País.
Durante esta longa negociação nunca aconteceram os exigidos debates públicos de que resultaria uma conveniente recolha de informações que positivamente poderia formar o espírito das negociações.
A situação gerada tem o inconveniente óbvio do desconhecimento de situações que justifiquem as profundas alterações que irão sofrer os hábitos de vida da população portuguesa.
Poder-se-á afirmar que alguns de nós sempre dispusemos das informações necessárias para um total conhecimento dos vários dossiers em negociação, mas tal situação, no nosso entender, não justifica o silêncio público.
Vir-se agora, assim de repente, fazer um debate parlamentar, que é útil, mas que seria mais oportuno num momento anterior do processo, arrisca-se a ser entendido como uma precipitada recolha de louros, com outros objectivos que não apenas o de dar conhecimento ao País do que realmente se passou a este propósito.
É claro que agora já não é a altura de passar em exame dossiers já encerrados e opções já feitas.
Com esta crítica que é um. imperativo de consciência não queremos de modo algum minimizar o trabalho da delegação negociadora portuguesa, que aqui quero cumprimentar na pessoa do seu chefe - Sr. Ministro das Finanças e do Plano - Dr. Ernâni Lopes.
É também de toda a justiça aqui relembrar que tal conclusão só foi possível, porque outros tão empenhadamente apostaram na adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia, nomeadamente os ex-Primeiro-Ministro e Vice-Primeiro-Ministro - Dr. Francisco Sá Carneiro e Prof. Diogo Freitas do Amaral, que laboriosamente prepararam o caminho para que este encerramento tivesse o êxito que teve.
Relembro ainda o empenho do presidente do CDS - Dr. Francisco Lucas Pires que junto de vários leaders europeus em muito contribuiu para a formação de uma opinião favorável à adesão de Portugal à CEE.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É sobejamente conhecida a posição do CDS em relação à adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia, somos naturalmente a favor e sempre o afirmamos.
Somos, no entanto, seriamente reticentes quanto à forma como a adesão se vai processar, porquanto não acreditamos que este Governo seja capaz de introduzir,
na sociedade portuguesa as alterações necessárias para uma correcta inserção no convívio europeu.
A incapacidade que este Governo tem manifestado, ao longo destes 2 anos, permite-nos concluir que dias bem difíceis se avizinham e que aquilo que poderia ser um precioso contributo para a modernização da vida portuguesa poderá acabar por perder-se.
Não acreditamos na capacidade do Governo na medida em que, ao invés de estar a preparar o País para tirar o máximo do aproveitamento da adesão, transformou esta no único instrumento de mudança estruturar da sociedade portuguesa, senão vejamos o que se tem feito.
Não nos seria difícil enumerar uma série de adaptações necessárias e que ainda nem sequer foram esboçadas.
Mas atentemos apenas no sector agrícola, que é de capital importância para a vida económica portuguesa. No entanto, pelos vistos, o Governo assim não pensa dada a ausência do Sr. Ministro da Agricultura. A relação produção-consumo é altamente preocupante, pois a primeira não chega a atingir metade da segunda, o que quer dizer que mais de metade dos bens alimentares são importados. Por outro lado, cerca de um terço da população activa portuguesa depende da agricultura. A simples observação deste quadro permite-nos afirmar que só será possível respondermos ao desafio europeu se operarmos uma radical alteração nas estruturas agrícolas portuguesas.
O Ministério da tutela, que para além de alterar a sigla que o designa, pouco ou nada tem feito, ou de imediato inicia um trabalho profundo, empenhado e sério ou será o grande responsável por um histórico fracasso.
As adaptações exigidas no período de pré-adesão ficaram-se por algumas acções quase que simbólicas e mesmo estas de uma lentidão inexplicável. A título de exemplo cito a criação do RICA (Rede de Informações e Contabilidade Agrícola) e do SIMA (Serviço de Informação dos Mercados Agrícolas), que só ao fim de S anos vira a sua regulamentação publicada.
No domínio das acções concretas tudo se passa como se nada estivesse a acontecer.
Atentemos nalguns aspectos: Quanto à estrutura fundiária - sendo Portugal um país de área reduzida, apresenta-se com um aspecto multiforme quanto à divisão da propriedade rústica. A norte, milhares de pequenas propriedades, na sua maioria com uma área inferior a l ha e seguindo, na sua maioria sistemas de exploração obsoletos e sem qualquer espécie de competitividade. O empobrecimento e o ordenamento cultural têm sido sistematicamente adiados, não se vislumbrando para quando o início deste trabalho que tão necessário é. Grande parte das culturas aqui instaladas não serão as mais aconselhadas se atendermos às dimensões de propriedade e ao tipo de solos, sendo, portanto, urgente o esclarecimento técnico dos agricultores para o que terão de ser dinamizados os Serviços de Extensão Rural, que têm teimosamente permanecido pelos gabinetes, aviltando os objectivos que justificaram a sua criação.
A sul, deparamo-nos com propriedades de maiores dimensões, mas invadidas em grande parte por uma nova casta de entidades empresariais (UCP) que ilegitimamente se apoderaram das terras, sob a observação complacente do Estado, que tarda em repor a legali-