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3664 I SÉRIE - NÚMERO 98

Joaquim Manuel Ribeiro Arenga (PS).
Jorge Alberto Santos Correia (PS).
Jorge Manuel Abreu de Lemos (PCP).
Jorge Manuel Lampreia Patrício (PCP).
José de Almeida Valente (PS).
José Angelo Ferreira Correia (PSD).
José António de Morais Sarmento Moniz (CDS).
José Barbosa Mota (PS).
José Bento Gonçalves (PSD).
José Manuel Lello Robeiro Almeida (PS).
José Luís Diogo Preza (PS).
José Manuel de Melo Antunes Mendes (PCP).
José Manuel Santos Magalhães (PCP).
José Manuel Torres Couto (PS).
José Martins Pires (PS).
José Miguel Anacoreta Correia (CDS).
José Pereira Lopes (PSD).
José Rodrigues Vitoriano (PCP).
José Vieira de Carvalho (CDS).
Lino Carvalho de Lima (PCP).
Luís Filipe Paes Beiroco (CDS).
Luís Francisco Rebelo (PCP).
Manuel Alegre de Melo Duarte (PS).
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho (ASDI).
Manuel Correia Lopes (PCP).
Manuel da Costa Andrade (PSD).
Manuel Filipe Santos Loureiro (PS).
Manuel Gaspar Cardoso Martins (PCP).
Manuel Laranjeira Vaz (PS).
Manuel Maria Portugal da Fonseca (PSD).
Manuel Rogério de Sousa Brito (PCP).
Margarida Tengarrinha (PCP).
Maria Alda Barbosa Nogueira (PCP).
Maria do Céu Sousa Fernandes (PS).
Maria Luísa Mesquita Cachado (PCP).
Maria Margarida Ferreira Marques (PS).
Maria Margarida Salema Moura Ribeiro (PSD).
Maria Odete dos Santos (PCP).
Mariana Grou Lanita (PCP).
Marília Dulce Morgado Raimundo (PSD).
Mário de Oliveira Mendes dos Santos (PSD).
Narana Sinai Coissoró (CDS).
Octávio Augusto Teixeira (PCP).
Paulo Areosa Feio (PCP).
Pedro Augusto Cunha Pinto (PSD).
Pedro Miguel Santana Lopes (PSD).
Raul d'Assunção Pimenta Rego (PS).
Rogério da Conceição Serafim Martins (PSD).
Ruben José de Almeida Raposo (ASDI).
Rui Fernando Pereira Mateus (PS).
Rui Manuel de Oliveira Costa (PSD).
Rui Manuel de Sousa Almeida Mendes (PSD).
Teófilo Carvalho dos Santos (PS).
Zita Maria de Seabra Roseiro (PCP).
Walter Ruivo Pinto Gomes Rosa (PS).

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, por bancadas estão presentes 58 deputados do PS; 44 deputados do PSD; 3 deputados do PCP; 16 deputados do CDS; 2 deputados do MDP/CDE; 1 deputado da UEDS; e nenhum deputado da ASDI (num total de 124 deputados).
Foi requerida a aplicação do artigo 21.º do Estatuto do Deputado, que diz claramente, «verificada a falta de quorum, de funcionamento ou de deliberação, o Presidente convoca os Deputados ao Plenário, registando as ausências para os efeitos previstos no regime geral de faltas».
Será assim que se terá de proceder.

Pausa.

Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra a Sr.ª Deputada lida Figueiredo.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É importante que neste momento se refira o que é que aqui esteve em causa; é importante que se saiba que na ordem de trabalhos de hoje estava inscrita a Ratificação n.º 95/III e a Ratificação n.º 83/III, ambas do PCP, que dizem respeito à «organização e funcionamento dos serviços técnico-administrativo das autarquias locais» e ao «novo regime das finanças locais».
São aspectos fundamentais, que geraram expectativas nos trabalhadores das autarquias locais, na população do País...

Protestos do PS e do PSD.

... pela necessidade que têm de ver melhorada a sua situação e que hoje, através deste agendamento, esperavam que a Assembleia da República pudesse dar satisfação aos seus anseios.

Protestos do PS e do PSD.

O que aqui se pretendia era dar um golpe para satisfazer interesses dos Estados Unidos da América e a mando da Embaixada americana.
Essa a razão pela qual tomamos esta posição.

O Sr. Presidente: - A Sr.ª Deputada disse que ia fazer uma interpelação à Mesa mas o que fez foi uma declaração de voto ou uma justificação.
Se deseja fazer uma interpelação à Mesa diga apenas aquilo que vai nesse sentido e nada mais. Não se permitirá, pois, a justificação que V. Ex.ª estava a fazer.
Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Avelino.

O Sr. Alberto Avelino (PS): - Sr. Presidente, gostaria de saber quais os tempos disponíveis para a apreciação da Rectificação dos decretos-leis que faltam.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, são os seguintes: Governo - 65 minutos; Partido Socialista - 69 minutos; Partido Social-Democrata - 39 minutos; Partido Comunista Português - 20 minutos; Centro Democrático Social - 39 minutos; Movimento Democrático Português - 18 minutos; União da Esquerda para a Democracia Socialista - 31 minutos; e Acção Social-Democrata Independente - 35 minutos. Srs. Deputados, a próxima sessão terá lugar amanhã, às 10 horas, com um período da ordem do dia que constará da continuação da ordem de trabalhos de hoje.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, como V. Ex.ª decidiu encerrar os trabalhos, apenas queria dizer que também concordamos com tal facto visto já estarmos a atingir a hora regimental.