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3662 I SÉRIE - NÚMERO 98

O Sr. Horácio Marçal (CDS): - Também nós, Sr. Presidente, faremos por escrito a nossa declaração de voto.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Raul Castro.

O Sr. Raul Castro (MDP/CDE): - Procederemos do mesmo modo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, é para dizer exactamente o mesmo, com o mesmo tom: apresentaremos por escrito a nossa declaração de voto.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, chegou à Mesa um requerimento, subscrito por deputados do PS e do PSD, que é do seguinte teor:

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os deputados do PS e do PSD abaixo assinados requerem ao abrigo do n.º 2 do artigo 56.º do Regimento, a alteração da sequência das matérias agendadas, passando o último ponto da ordem de trabalhos para o primeiro lugar da mesma.

Vamos votar este requerimento, Srs. Deputados.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Presidente, se me permite, requeremos a contagem do quorum.

O Sr. Presidente: - Assim se fará, Sr.ª Deputada. Entretanto, e porque há Comissões que estão reunidas, peço aos Serviços que chamem os Srs. Deputados que lá estiverem.

Pausa.

Srs. Deputados, verificado o quorum, informo que estão presentes 113 deputados. Portanto, não há quorum de funcionamento.
Para uma interpelação à Mesa tem a palavra o Sr. Deputado António Capucho'.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, queria fazer uma interpelação à Mesa no sentido de se fazer, em primeiro lugar, a contagem por bancadas e, em segundo lugar, para solicitar a V. Ex.ª que, na falta de quorum, aplique o artigo 21.º do Estatuto dos Deputados.

Aplausos do PSD, do PS e do CDS.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Esse é um precedente que vai ter muita piada no futuro, porque vamos ter ocasião de o usar muitas vezes.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a solicitação do Sr. Deputado António Capucho é perfeitamente regimental e, portanto, o Sr. Deputado Secretário vai proceder à chamada.

Procedeu-se à chamada, tendo-se verificado o seguinte resultado:

Presentes:

Abílio Aleixo Curto (PS).
Abílio Gaspar Rodrigues (PSD).
Abílio Mesquita Araújo Guedes (PSD).
Acácio Manuel de Frias Barreiros (PS).
Adérito Manuel Soares de Campos (PSD).
Agostinho Correia Branquinho (PSD).
Agostinho Jesus Domingues (PS).
Alberto Manuel Avelino (PS).
Alexandre Carvalho Reigoto (CDS).
Amândio S. Domingues Basto Oliveira (PSD).
Américo Albino da Silva Salteiro (PS).
António Anselmo Aníbal (PCP).
António Cândido Miranda Macedo (PS).
António Costa (PS).
António d'Orey Capucho (PSD).
António Filipe Neiva Correia (CDS).
António Frederico Vieira de Moura (PS).
António Joaquim Bastos Marques Mendes (PSD).
António José dos Santos Meira (PS).
António Manuel do Carmo Saleiro (PS).
António Nascimento Machado Lourenço (PSD).
António Roleira Marinho (PSD).
António Sérgio Barbosa de Azevedo (PSD).
Armando António Martins Vara (PS).
Armando Domingues Ribeiro de Oliveira (CDS).
Avelino Feliciano Martins Rodrigues (PS).
Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca (CDS).
Beatriz Almeida Cal Brandão (PS).
Bento Gonçalves da Cruz (PS).
Carlos Cardoso Laje (PS).
Carlos Justino Luís Cordeiro (PS).
Cristóvão Guerreiro Norte (PSD).
Dinis Manuel Pedro Alves (PS).
Eugênio Maria Nunes Anacoreta Correia (CDS).
Ferdinando Lourenço Gouveia (PS).
Fernando Manuel A. Cardoso Ferreira (PSD).
Fernando dos Reis Condesso (PSD).
Francisco Antunes da Silva (PSD).
Francisco Augusto Sá Morais Rodrigues (PS).
Francisco Igrejas Caeiro (PS).
Francisco Lima Monteiro (PS).
Francisco Manuel de Menezes Falcão (CDS).
Frederico Augusto F. Händel de Oliveira (PS).
Gaspar de Castro Pacheco (PSD).
Gaspar Miranda Teixeira (PS).
Henrique Manuel Soares Cruz (CDS).
Hermínio Martins Oliveira (PS).
Hernâni Torres Moutinho (CDS).
Horácio Alves Marçal (CDS).
Jaime Adalberto Simões Ramos (PSD).
João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE).
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu (PS).
João Luís Malato Correia (PSD).
João Maria Ferreira Teixeira (PSD).
João Pedro de Barros (PSD).
Joaquim Rocha dos Santos (CDS).
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira (UEDS).
Joel Maria da Silva Ferro (PS).
Jorge Lacão Costa (PS).
Jorge Manuel Aparício Ferreira Miranda (PS).
José Adriano Gago Vitorino (PSD).
José de Almeida Cesário (PSD).
José António Borja dos Reis Borges (PS).