4042 I SÉRIE - NÚMERO 106

partido sobre formação profissional. Três vertentes essenciais a fundamentam: a dos centros de formação profissional, para os quais foi, há poucos meses, atribuída a verba de 5 milhões de contos para os 10 anos iniciais após a adesão; a do reforço da nossa capacidade tecnológica na escola central, que quanto a nós deveria passar a ser a Escola Nacional de Pescas; por último, a possibilidade de, através da cooperação com a Armada, formarmos pescadores que dela sairiam com o serviço militar obrigatório cumprido e com os conhecimentos de
marinheiro-pescador. Penso ser este um esforço que podemos desenvolver rapidamente.
Sobre a estrutura da frota, apenas poderei dizer o seguinte: iniciámos já a estruturação da frota, quer na área dos crustáceos, quer na dos pelágicos, quer, inclusivamente, na área para cooperação com as nossas antigas colónias.
Todavia, temos de estruturar a nossa frota artesanal. Quanto a essa - que é constituída por milhares de barcos - temos de definir como estruturá-la, o que talvez se faça com apelo à junção de 3 ou 4 pescadores que são proprietários unitários, para com eles virmos a constituir uma unidade tecnologicamente mais desenvolvida. É esta uma das ideias que aqui deixo.
Quanto aos acordos fronteiriços, Sr.ª Deputada Margarida Tengarrinha, tal está expresso no acordo com a Espanha. Temos de completar esse acordo, que estabelece a existência de acordos fronteiriços para o Guadiana e para o Minho. São acordos tradicionais e ancestrais, que envolvem comunidades que sempre viveram e comungaram, de um lado e de outro da fronteira, em pequenas áreas . ...

A Sr.ª Margarida Tengarrinha (PCP): - Eu pergunto é se sabe quais são os termos do acordo, Sr. Deputado, porque quanto a serem acordos tradicionais e ancestrais, eu sei!

O Orador: - Não há qualquer acordo ou quaisquer termos de acordo, pois ainda estão para ser negociados.

A Sr.ª Margarida Tengarrinha (PCP): - Pronto! Era isso o que eu queria saber.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, visto nenhum Sr. Deputado estar inscrito para produzir intervenções, a Mesa vai aguardar alguns minutos.

Pausa.

O Sr. José Lello (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado José Lello pede a palavra para que efeito?

O Sr. José Lello (PS): - Sr. Presidente, poderá V. Ex.ª transmitir à Câmara quais os tempos disponíveis relativamente aos diferentes grupos parlamentares?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a informação dos tempos disponíveis foi distribuída por todas as bancadas.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Rebelo de Sousa.

O Sr. António Rebelo de Sousa (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: 0 debate concernente à ratificação pela Assembleia da República do Tratado de Adesão de Portugal à CEE apresenta-se do maior significado, não apenas porque corresponde à concretização de um projecto político em que os partidos democráticos têm vindo, desde sempre, a apostar, como também porque permite o esclarecimento de algumas questões centrais relacionadas com a problemática da integração da nossa economia no espaço económico europeu alargado.
Para uma apreciação aprofundada das implicações da nossa entrada para as comunidades, convirá considerar, fundamentalmente, os seguintes planos de análise: a evolução das relações comerciais entre Portugal e os países europeus da EFTA e da CEE, ao longo do período compreendido entre princípios da década de 50 e os últimos anos; a evolução da posição do nosso país no contexto da EFTA e o andamento das negociações referentes à celebração do Acordo de Comércio Preferencial de 1972, bem como a evolução das negociações operadas posteriormente, aquando da assinatura de protocolos complementares e das trocas de cartas, efectivadas mais recentemente, para além do balanço da fase final conducente à assinatura do Tratado de Adesão; a questão das hipóteses alternativas de inserção da economia portuguesa em espaços económicos alargados e os falsos problemas a este propósito levantados; a questão das perspectivas futuras de desenvolvimento da nossa economia, no quadro da adesão à CEE e as implicações da opção europeia em termos de modelo de sociedade.
Quanto ao primeiro plano de análise - isto é, a evolução das relações comerciais entre Portugal e os Estados membros da EFTA e da CEE, no decorrer das últimas décadas -, afigura-se possível entrar em linha de conta com três períodos distintos: o período compreendido entre 1950 e 1959, anterior ao aparecimento da EFTA; o período compreendido entre 1960 e 1972, em que sendo já visíveis os efeitos da experiência EFTA no comércio mundial, ainda não se tinha, todavia, registado, nessa fase, o primeiro alargamento da CEE, nem tão-pouco a celebração dos Acordos de Comércio Preferencial dos Países membros da EFTA com o Mercado Comum; e, finalmente o período posterior a 1973.
Uma análise comparativa dos dois primeiros períodos - análise essa estática - permite-nos concluir que os efeitos de aumento de comércio decorrentes da liberalização das nossas trocas comerciais com os restantes Estados membros da EFTA, se apresentaram superiores aos efeitos de desvio de comércio.
Por outro lado, a nossa estrutura de exportações conheceu uma evolução no sentido de um tendencial incremento do peso relativo de bens, em cujo processo produtivo são adoptadas combinações de tipo capital intensivo ou intermédio.
Já numa perspectiva dinâmica, que contemple os aspectos concernentes à opção por um modelo de crescimento desequilibrado - na base da «teoria do crescimento polarizado» à la Perrox ou da consideração das «indústrias industrializastes» à la Gerard D. Bernis versus modelo de crescimento equilibrado e homogéneo, não se afigura possível chegar a uma conclusão única e de contornos precisos. Apenas fará sentido adiantar que à nossa participação na EFTA (até 1972, pelo menos) correspondeu um processo que - mau-grado o agravamento do défice comercial - se caracterizou por um alargamento do nosso sector exporta-