4094 I SÉRIE - NÚMERO 106

Luís Eduardo da Silva Barbosa.
Luís Filipe Paes Beiroco.
Manuel António Almeida Vasconcelos.
Manuel Jorge Forte Goes.
Narana Sinai Coissoró.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

João Corregedor da Fonseca.

Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

António Poppe Lopes Cardoso.
Francisco Alexandre Pessegueiro.

Agrupamento Parlamentar da Acção Social-Democrata Independente (ASDI):

Joaquim Jorge de Magalhães Mota.
Ruben José de Almeida Raposo.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Manuel Filipe Santos Loureiro.

Partido Social-Democrata (PSD/PPD):

Joaquim Luís Esteves Pinto Monteiro.
Mário Júlio Montalvão Machado.

Partido Comunista Português (PCP):

José Manuel Antunes Mendes.
José Rodrigues Vitoriano.
Zita Maria Seabra Roseiro.

Centro Democrático Social (CDS):

José Miguel Anacoreta Correia.
José Vieira de Carvalho.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

Raul Morais e Castro.

Declaração de voto enviada para a Mesa
ao abrigo do n.º 4 do artigo 92.º do Regimento

Sangalhos acaba de ascender por direito próprio à dignidade de vila. Julgamos que ocupa apenas tal dignidade, dado que dela já usufruiu no passado que constitui a sua longa história como comunidade. O seu lugar do Paço relembra a todos que já existia sede de concelho e que não foi por menor dinamismo das suas gentes que tal liderança lhes foi retirada.
No concelho de Anadia os Sangalhenses sempre têm demonstrado especial apetência para a liderança de muitos dos movimentos económico-sociais que determinaram o exemplar progresso deste concelho. Quer no campo do desenvolvimento industrial, quer no âmbito do comércio, da cultura e do desporto, Sangalhos foi sempre núcleo determinante do progresso da Bairrada. Até no campo político os Sangalhenses sempre se manifestaram acendrados defensores da democracia e geraram no seu seio alguns dos expoentes máximos da oposição democrática ao regime de ditadura. Os resultados das eleições então realizadas são marcos inequívocos da devoção democrática das gentes de Sangalhos, confirmada aliás com a sua quase total adesão à filosofia e prática social-democrata após a revolução de Abril de 1974.
Só agora o ordenamento jurídico português permite a legalização do acesso de Sangalhos à dignidade de vila. Todavia, de há muito que as suas estruturas o exigiam e que as suas gentes, com inteira justiça, a mereciam. O Partido Social-Democrata congratula-se com tal facto, felicita os Sangalhenses e vota favoravelmente esta decisão da Assembleia da República.

Assembleia da República, 9 de Julho de 1985. - O Deputado do PSD, Alberto Faria dos Santos.

Relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos, enviado á Mesa para publicação

Em reunião realizada no dia 4 de Julho de 1985, pelas 11 horas, foram apreciadas as seguintes substituições de deputados:

Solicitada pelo Partido Socialista:

Eurico Faustino Correia (círculo eleitoral de Faro) por Ferdinando Lourenço de Gouveia. Esta substituição é pedida para os dias 15 de Julho corrente a 15 de Agosto próximo, inclusive.

Solicitada pelo Partido do Centro Democrático Social:

António José Tomás Gomes de Pinho (círculo eleitoral de Lisboa) por Henrique José Cardoso de Menezes Pereira de Moraes. Esta substituição é pedida para os dias 4 a 18 de Julho corrente, inclusive.

Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio nos concernentes círculos eleitorais.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.

Finalmente a Comissão entende proferir o seguinte parecer:

As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

O presente relatório foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes.

A Comissão: Secretário, José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP) - António da Cosia (PS) - Manuel Fontes Orvalho (PS) - Gaspar Miranda Teixeira (PS) - Pedro Santana Lopes (PSD) - Daniel Abílio Ferreira Bastos (PSD) - Francisco Jardim Ramos (PSD) - Leonel Santa Rita Pires (PSD) - Gaspar de Castro Pacheco (PSD) - Jerónimo de Sousa (PCP) João António Gonçalves do Amaral (PCP) - Jorge Manuel Abreu de Lemos (PCP) - Francisco Menezes Falcão (CDS) - António Poppe Lopes Cardoso (UEDS) - Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho (ASDI).

Depósito Legal n.º 8818/85

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