11 DE JULHO DE 1985 4091

Tratado que o Governo solenemente assinou a 12 de Junho findo e o trabalho de análise e de crítica que ele implicou são credores do agradecimento do Governo, que aqui deixo expresso. Pensou sempre, com efeito, o Governo que a adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia era um acontecimento de tal magnitude, pelos reflexos que teria na vida económica e social do País, que ele deveria resultar do consenso dos órgãos de soberania a quem compete decidir das grandes opções nacionais. Disso teve clara consciência o Sr. Presidente da República ao adiar para data ulterior a este debate a dissolução do Parlamento e ao invocar a necessidade da ratificação do Tratado de Adesão à CEE como fundamento para aquela decisão.

O Sr. Igrejas Caeiro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Não têm assim razão os que querem tirar a este acto o significado profundo que ele tem ao negarem a esta Assembleia legitimidade para sobre ele se pronunciar.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Muito bem!

O Orador: - E é pena que, mais uma vez, tenham sobreposto ao interesse nacional a teimosa defesa dos seus interesses partidários e das suas orientações ideológicas.
Aplausos do PS, da ASDI e de alguns deputados do PSD.

Vozes do PCP: - Não diga isso!

O Orador: - Os Srs. Ministros das Finanças e dos Negócios Estrangeiros expuseram perante os Srs. Deputados não só os fundamentos dos pontos negociados como também as perspectivas que se abrem ao nosso desenvolvimento e à modernização das nossas estruturas e métodos de trabalho. Nas longas negociações que, desde 1977, Portugal manteve com as comunidades, sempre se proeurou, no respeito do princípio da solidariedade europeia em que se estriba o nosso desejo de integração, salvaguardar aquilo que se entendeu serem os legítimos interesses nacionais, a requererem cuidados especiais e especial protecção. Teria sido mais fácil - e certamente mais rápido - se houvéssemos menosprezado esses interesses e os tivéssemos sacrificado ao desejo de uma rápida conclusão das negociações. Isso teria sido possível, mas não teríamos sido, então, dignos da honra que nos coube de defender tenazmente o interesse nacional e simultaneamente ultimar esse tão longo quanto difícil processo.
Aplausos do PS, da ASDI e de alguns deputados do PSD.

Uma meta essencial foi assim atingida, mas não devemos descansar sobre os louros ganhos nesse combate. Abre-se-nos uma nova era de trabalho árduo, se quisermos recolher desse novo quadro em que nos vamos inserir os benefícios inegáveis que ele nos promete. Aqui, como aliás em todas as grandes tarefas nacionais, tudo dependerá do nosso esforço e da nossa capacidade de nos organizarmos melhor r de produzir mais. A integração na CEE - já o disse, mas volto a repeti-lo - é um desafio e não uma panaceia. Desafio que nos é lançado por uma Europa que quer recuperar no mundo o papel preponderante que conheceu no passado e para tal preservar a sua independência e a sua capacidade de inovação cultural e tecnológica. Europa cujas fronteiras culturais extravasam dos seus contornos físicos porque vão para além do Atlântico e do Mediterrâneo e que encontrará de novo em Portugal e na Espanha os arautos de um relacionamento preferencial com a África e a América Latina. É desse esforço de renovação e dessa necessidade de projecção transcontinental que Portugal quer participar, com o génio e com as inegáveis capacidades do seu povo. Ao fazê-lo, estamos não só a ser fiéis ao nosso passado de país europeu que difundiu 'em todo o mundo os valores e os ideais deste velho continente, como estamos a forjar um futuro de maior bem-estar e de maior solidariedade social, porque será um futuro de maior riqueza e de maior justiça. Os jovens de hoje e as gerações do futuro não deixarão, por certo, de agradecer-nos o esforço que foi feito para não deixar Portugal à margem das grandes correntes do devir histórico.
A democracia que instaurámos em 1974 com o 25 de Abril tem de traduzir-se por uma melhoria do nível de vida dos Portugueses, se a queremos prestigiar e ver reforçada. Controlado o sistema financeiro, que em 1983 ameaçava bancarrota, estamos agora em condições de dar um novo fôlego à nossa recuperação económica. Para tanto, não podemos deixar de participar dos grandes movimentos contemporâneos, que se processam em espaços económicos e culturais alargados e da extraordinária batalha tecnológica que hoje se está a travar em clima de salutar concorrência e que condicionará, por longos anos, a vida da humanidade. O isolamento seria, nestas circunstâncias, sinónimo de declínio e de morte. Há, pois, que ser competitivo e que disputar, no terreno em que os outros se encontram, o lugar que nos compete. Há que pôr ao serviço do desenvolvimento e da modernização todas as nossas energias e capacidades de trabalho, para melhor explorar os nossos recursos e para aumentar a nossa produção. Só assim construiremos uma sociedade onde exista uma maior e mais justa distribuição da riqueza efectivamente criada.
O grande debate que, a partir de agora, se impõe é o dos meios concretos com que teremos de ganhar essa nova batalha do desenvolvimento e da modernização. Temos de tentar, por todos os meios, reduzir a instabilidade política e garantir a continuidade ao esforço dos governos, se quisermos impor a essa nova caminhada um ritmo consentâneo com as exigências dos grandes projectos europeus.
Aplausos do PS e da ASDI.

Não podemos estar sempre a recomeçar do zero. Projectos europeus, tais como a criação de um grande mercado único, a Europa dos cidadãos, a união europeia e a Europa dos novos desafios tecnológicos, ou seja, a do Projecto Eureka, os quais visam o aumento do bem-estar dos cidadãos europeus, o reforço da sua solidariedade e o aprofundamento das instituições que estão ao .seu serviço.

O Sr. António Lacerda (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Da Europa do Mercado Comum, passaremos para a união europeia, num crescendo de in