4088 I SÉRIE - NÚMERO 106

muito tempo para se informarem. É claro que há certas menoridades mentais que há 25 anos atrás ainda não tinham despertado para essas coisas.

Risos.

E ao longo desses 8 anos de negociações o que se tratou foi de saber até que ponto a transição se ia fazer e de que maneira. Mas aí também a negociação foi explicada, acompanhada, está à vista e não nos venham dizer que não receberam suficientes explicações, que os Srs. Ministros nos vieram dar, ou que não tiveram tempo de ler os documentos que, sucessivamente, foram fornecidos pelo Governo.
A explicação foi dada, mas é claro que a moleza, a indolência ou a má fé não podem ser substituídas por quem quer ficar nelas. Mas o que há nos opositores, para além do cerne político de uma visão geo-política velha de meio século - que os seus colegas de outros países do Sul já exorcizaram há mais de uma dúzia de anos - é uma repugnante atitude obscurantista de medo ao progresso, à inovação, à adaptação...

O Sr. Victor Hugo Sequeira (PS): - Muito bem !

O Orador: - ... , pois o seu raciocínio é espantoso: «Somos fracos, maus, incompetentes, mas agora obrigaram-nos a ser fortes, bons, eficazes... Meu Deus, é demais!»
Confissão inaceitável para o povo português de que seríamos incapazes de melhoria e de progresso.
Isto leva-nos ao segundo vector, ou seja, o da renovação da mentalidade. E este é um aspecto básico porque é uma constante da atitude mental dos Portugueses lembrarem-se de uma espécie de época de oiro e dizerem que fomos grandes e heróicos, aqui há uns séculos. E que, depois, veio a decadência.
Assim, proponho uma nova leitura, que talvez não seja totalmente nova mas que é a leitura dos factos da nossa história. O que queria dizer é que, desde sempre, no que fizemos esteve no íntimo roendo o mal da decadência. Porque o mal foi não termos sabido, ao contrário de outros que nos seguiram, acumular os capitais que resultavam da nossa actividade pioneira de rasgar mundos ao mundo; acumular o capital do know-how. Nós, que fomos os primeiros nas navegações, nos comércios, no contacto com os povos novos, não tivemos a coragem, o bom senso, a persistência de acompanharmos, com uma atitude reflectida e crítica, todas essas actividades, de modo a que fosse aqui em Portugal que fosse acumulado, como deveria ter sido, o capital do saber, o saber do direito da navegação, das ciências do comércio, das ciências das finanças.
Quem inventou as ciências das finanças? Foram os italianos de Veneza ou de Luca, e não fomos nós aqui; depois, desenvolveram-nas os holandeses de Amesterdão, e não fomos nós aqui; depois, os ingleses de Londres, e não fomos nós aqui.
E se hoje queremos estudar direito comercial, ou direito marítimo, ou aproveitar da acumulação do know-how comercial para tradings ou se queremos estudar línguas ou etnografias orientais, isto é, se queremos estudar todos aqueles assuntos que intimamente se ligaram ao que foi a nossa actividade pioneira dos séculos de oiro, é fora daqui que temos de estudar, porque não tivemos ao longo das gerações desde então a tal atitude técnica, reflexiva, crítica, de acumularmos know-how científico sobre aquilo que fazíamos. E, do mesmo modo, também mão tivemos o jeito de acumular o capital financeiro resultante dos lucros que obtínhamos.

Em meados do século XVI mais de metade das receitas do Estado vinham da nossa actividade ultramarina: eram os anos da pimenta! Se tivessem sido reinvestidos em actividades economicamente produtivas, Portugal seria hoje um país com uma das maiores capitações de produto da Europa; mas dilapidámos esse capital em vez de o acumularmos reinvestindo-o na actividade económica.

Fizemos obras sumptuosas, gastámo-lo não sei como, ajudámos a fazer coisas mortas e inertes, em vez de o termos empregue onde era necessário, na vitalização da actividade económica, única forma de se vitalizar o corpo social.
Agora, tudo isso vai ter de mudar porque vamos estar juntos com outros que, como digo, nos vão ajudar a pôr corrimões para a nossa actividade. Entramos no mais dinâmico dos espaços civilizacionais do mundo, pleno espaço de felizes contradições. Porque a Europa das comunidades é, por um lado, o continente dos textos rígidos, do Tratado de Roma, dos milhares de regulamentações, mas ao mesmo tempo é uma comunidade constantemente viva, criando novas regulamentações, novos textos, novos modos de se ordenar. É uma Europa ciosa do seu funcionalismo central, mas levando-o a trabalhar em plena transparência, de modo a que as regulamentações que saem da sua acção sejam, ao longo de todo o seu processo de elaboração, conhecidas dos grupos de interesses que vão afectar.

É uma Europa com uma pauta exterior comum, defendendo-se como uma fortaleza, mas que ao mesmo tempo é o mais importante bloco exportador do mundo, da ordem do dobro dos Estados Unidos da América, do triplo do Japão.

É uma Europa que defende o espírito original, o comportamento paradigmático dos useis» iniciais, mas que se vai abrindo uma, duas, três vezes a nove, a dez e agora a doze membros.
É uma Europa ciosa da sua unidade, mas que formou com os países fora dela, com os países da EFTA, um vasto espaço de comércio livre, o maior do mundo e o mais dinâmico. Associamo-nos não só a um espaço de comércio livre mas também a iniciativas tecnológicas de ponta, programas como o Esprit ou o Eureka.
É uma Europa que dedica especial atenção ao desenvolvimento das suas regiões mais atrasadas - e nós sabemos como é difícil dar um empurrão às regiões mais atrasadas de um corpo social. Mas, ao mesmo tempo, é através da Convenção de Lomé e de outros acordos que tem com os países do Mediterrâneo e com os países sul-americanos, o maior e o mais justo dispensador de ajuda ao Terceiro Mundo.
E uma Europa que transferiu parte da soberania nacional para a Comissão de Bruxelas, mas que ao mesmo tempo avança, passo a passo, através de um processo consensual, para a salvaguarda do interesse nacional dos Estados membros.
É uma Europa grande defensora da economia de mercado, da competitividade, das virtudes, da concorrência, mas que estabeleceu mecanismos de correcção central contra os excessos desta actividade concorrencial.
É uma Europa que, ao mesmo tempo, luta por reforçar as tecnologias mais avançadas, mas que não des-