4084 I SÉRIE - NÚMERO 106

mente ao parecei de que foi relator, no âmbito da Comissão Parlamentar de Integração Europeia, o Sr. Deputado Almeida Mendes, do PSD, e que, talvez por ser um excelente trabalho que honra o Parlamento Português, acabam por resistir aos tratos de polé que lhe foram infligidos numa das mais tristes sessões parlamentares a que assisti em 6 anos de exercício do mandato.

O Sr. José Leio (PS): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Câmara e o País conhecem perfeitamente a posição do CDS a favor da integração europeia de Portugal. Opção livremente assumida desde a fundação do partido e constantemente reafirmada ao longo do tempo, imune como sempre esteve ao evoluir das circunstâncias, como ao eclodir das crises que ciclicamente perturbam a nossa vida pública e ameaçam a estabilidade política. Opção que resulta, quer da nossa matriz democrata-cristã, que na construção europeia sempre viu a consagração na ordem internacional do valor fundamental da solidariedade, quer da ideia que temos de Portugal, da sua história e da sua cultura, dos seus interesses permanentes, da sua situação geo-estratégica, da estrutura da sua economia, dos anseios da sua população. Não é, assim, necessário insistir.
Mais importante parece ser sublinhar, mais uma vez, que o CDS não concebe a adesão como uma poção mágica ou como uma panaceia, susceptíveis de resolverem por si só os nossos atrasos estruturais ou de nos libertarem dos vícios que infelizmente têm dominado a política portuguesa do pós-11 de Março. Muito pelo contrário, a adesão às comunidades há-de constituir o mais difícil desafio a que neste final de século teremos de fazer frente. Desafio que tem dimensões diversas e que só pode ser vencido se dentro de nós próprios reunirmos o ânimo necessário para prosseguir um projecto nacional de modernização e de libertação da sociedade portuguesa. A Europa é, como já escreveu Francisco Lucas Pires, a nova fronteira portuguesa. Fronteira no domínio da ciência e da tecnologia, como no domínio do ordenamento do território e de uma profunda transformação da agricultura portuguesa. Mas fronteira também no domínio ideológico. Não porque se deve perder o património comum de entendimento que a integração representa para os partidos democráticos, mas porque importa ultrapassar a revolução socialista que tivemos e as suas conquistas irreversíveis, que hoje já não são apenas as nacionalizações, mas os salários em atraso e a total falta de emprego e de horizontes para as gerações mais jovens, para aqueles que, efectivamente, virão a ser, passado que seja o período de transição, os primeiros portugueses plenamente inseridos na Europa dos cidadãos que os doze Estados estão empenhados em construir. Fronteira, finalmente, na contribuição que havemos de dar para a prossecução do sonho europeu e para a evolução de uma Comunidade que, tendo-se alargado para o sul, terá de, dinamicamente, adaptar as suas políticas, os seus mecanismos reguladores e os seus instrumentos de intervenção a favor dos povos peninsulares que no passado foram os principais porta-vozes do espírito europeu e que no presente podem dar um contributo insubstituível às relações das comunidades com o Terceiro Mundo, designadamente com os países de África e da América Latina.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Comunidade constitui a médio prazo um quadro mais favorável de relançamento da actividade económica e de modernização do nosso aparelho produtivo, bem como de redução gradual das assimetrias regionais através da valorização do interior do País. A solidariedade que, no espaço comunitário, se traduz em transferências das regiões mais ricas para as mais atrasadas ou um declínio haverá de traduzir-se no espaço nacional num esforço em favor do interior de modo a atenuar o carácter dualista da sociedade portuguesa. Por isso, agora que a negociação acabou e que, portanto, começam as negociações, se aguarda com expectativa a definição de uma verdadeira política de desenvolvimento regional, tarefa bem mais importante e fecunda do que a mera discussão acerta do departamento ministerial que virá a controlar as verbas do FEDER. Da mesma forma que se espera que o Executivo venha no futuro a ser capaz de enfrentar os oligopólios que procuram canalizar os investimentos para o Litoral, máxime para o Grande Porto e para a Grande Lisboa, contrariando uma tendência para uma excessiva e nefasta polarização.
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, Srs. Deputados: Quem ao longo dos anos acompanhou todo o processo negocial de adesão reconhece - se estiver de boa fé - que, em tempo de vacas magras e de crise da própria ideia europeia, se obteve um conjunto significativo de derrogações ao acquis comunitário. Saber se os períodos de transição negociados serão suficientes para garantir uma integração tanto quanto possível harmónica da economia portuguesa na economia da CEE, preservando e fortalecendo o nosso frágil tecido produtivo, quer agrícola, quer industrial, é uma questão a que apenas o futuro dará reposta concludente. Tudo dependerá da evolução da economia europeia mas, sobretudo, da capacidade de adaptação, de inovação, de competição dos agentes económicos nacionais, bem como da capacidade de reforma da Administração Pública, mas, sobretudo, da vontade nacional.
Temos de reconhecer, entretanto, que não entramos no melhor momento, se tivermos presente a crise política profunda que vivemos e que vem somar-se a uma crise económica e social, cujo agravamento é notório. Por isso, entendemos que para vencer o desafio não basta a mobilização da sociedade civil se, simultaneamente, não for possível construir um poder político estável, capaz de definir grandes objectivos nacionais que só uma acção persistente e continuada conseguirá concretizar. O que não significa que a alternância não seja desejável, desde que ocorra dentro dos períodos eleitorais normais e desde que algumas grandes orientações nacionais sejam prosseguidas, qualquer que seja a equipa que em cada momento recebe do eleitorado o encargo de governar o País. Mas o que significa claramente que é preciso mudar de vida, sob pena de ser o sistema institucional que aniquila o esforço dos empresários e dos trabalhadores que, naturalmente, estarão na primeira linha de combate da nova fronteira. Evidentemente que, como já tivemos ocasião de salientar, o sistema institucional terá ainda de perder definitivamente algumas conotações revolucionárias que já não servem para defender os interesses de ninguém, mas que ainda constituem um travão a qualquer tentativa de mobilização dos cidadãos em torno de um projecto nacional.