11 DE JULHO DE 1985 4081

tado da plena adesão à Comunidade. Mas estamos certos que recusar a plena adesão constituiria o processo mais seguro e rápido para sermos presa fácil das superpotências económicas. O isolamento não é sinónimo de independência nacional. Não afirmamos melhor a soberania nacional fechando-nos sobre nós mesmos, na recusa em participar do processo de construção de uma Europa de cidadãos livres.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Ainda não percebi nada!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A recente adesão da Grécia à Comunidade Económica Europeia e a próxima adesão de Portugal e de Espanha, se conferem ao projecto da união europeia uma realidade e dimensão impensáveis sem a Europa Meridional, por outro lado vêm trazer uma recolocação dos centros de decisão da Comunidade, que por certo irão favorecer a construção de uma Europa capaz de, progressivamente, constituir um pólo essencial do equilíbrio e da paz mundiais. Na verdade, só os que intentam perpetuar a herança da partilha do mundo, concretizada na Conferência de Yalta, podem recusar o contributo dos Europeus - e, particularmente, dos povos do sul da Europa para a materialização de um projecto que transforme o velho continente numa comunidade activa de povos, sujeitos plenos da sua própria história, cada vez mais libertos dos espartilhos que lhes são impostos pelos interesses das superpotências e capazes de responderem criativa e colectivamente aos desafios colocados por este findar de século.
A participação de Portugal na construção da Europa - onde nada se poderá decidir sem a nossa voz...

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Essa é boa!

O Orador: - ... e sem a nossa própria vontade política sendo a questão central desta opção de fundo que é a plena integração na Comunidade Económica Europeia, será também um factor adicional de consolidação da nossa democracia e uma escola de aprendizagem política, que obrigará muitos dos dirigentes da direita portuguesa, e não só, a confrontarem-se com a sua própria coerência.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - O César vai para a 1.ª classe!

O Orador: - Participaremos na construção de uma Europa que nasceu do sonho e da vontade política daqueles que, de arma na mão e assumindo a caminho da liberdade, souberam lutar contra o nazismo, contra o fascismo e contra todas as formas de totalitarismo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Não é, Srs. Deputados, obra do acaso o facto de as forças mais conservadoras e reaccionárias do patronato português serem aqueles sectores que hoje começam a opor-se à Europa, quando ontem a utilizaram, apenas como álibi, quando viram serem postos em causa os privilégios acumulados na ditadura de Salazar e de Caetano. Essas forças sabem que a modernização da sociedade portuguesa, no quadro da sua inserção numa Europa democrática, onde as liberdades públicas foram árdua conquista das massas populares, impedirá a reconstrução do quadro político e económico que foi a principal razão de ser do seu autoritarismo e dos seus privilégios.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Quero referir-me, por último, à necessidade de adopção por parte de todos de uma atitude radicalmente diversa daquela que algumas vezes vejo ser invocada dentro e fora deste hemiciclo. Não temos de pedir ajuda à Europa, assumindo a interiorização do parente pobre que suplica ou pede ajuda. Temos de exigir da Europa solidariedade activa na resolução dos nossos problemas e efectivo respeito pelos nossos interesses, porque essa solidariedade é a exacta contrapartida da nossa própria contribuição para a Europa.

Vozes da UEDS: - Muito bem!

O Orador: - Essa contribuição assenta na posição geoestratégica, na projecção em África e na América Latina, que Portugal lhe assegura numa cultura - e numa experiência de relacionamento com outros povos - velha de quase 9 séculos, no trabalho e no suor dos portugueses nos países europeus. Somos europeus livres e iguais que, encerrado o ciclo do império, não carregamos às costas o fardo da opressão sobre outros povos.
Sem nós, amputada a experiência riquíssima dos povos dos dois Estados peninsulares, como poderia construir-se uma Europa em condições de aproveitar plenamente as suas potencialidades?

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Essa é uma grande anedota!

O Orador: - Aderir à Europa é seguramente um desafio, certamente um risco, mas terá de ser, sobretudo, uma aposta colectiva no desbravar dos caminhos do futuro, a construção de uma oportunidade - mesmo para o «Velho do Restelo», vista a humilde roupagem da esquerda - para ser mais livre, mais fraterno e mais solidário.
Por tudo isso, o nosso voto favorável.

Aplausos da UEDS, do PS e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Vou expor as razões que levaram o Grupo Parlamentar do MDP/CDE a não participar no debate sobre o Tratado de Adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia.
Segundo o MDP/CDE, este Parlamento pronuncia-se sobre um problema do maior alcance nacional, tomando eventualmente uma decisão de consequências imprevisíveis para o País, ignorando, na prática, o texto do Tratado de Adesão e dos seus anexos.

O Sr. Igrejas Caeiro (PS): - Não é verdade!

O Orador: - Em consequência da situação política vivida nestas últimas semanas, em consequência da rotura da coligação PS/PSD, que inevitavelmente se repercutiu na vida interna do Parlamento, o seu funcio