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11 DE JULHO DE 1985 4079

referiu que a Câmara raramente tinha oportunidade de o ouvir.
Acerca disto, quero deixar bem claro que, se o Sr. Deputado António Gonzalez não fala, é porque a APU não lhe dá algum do tempo que lhe é atribuído em conferência de líderes.

Aplausos do PS e do CDS.
Protestos do PCP.

O Orador: - Isto tem de ficar claro, porque não é o Parlamento que impede o Sr. Deputado Independente António Gonzalez de falar, mas sim a APU, que não lhe atribui o tempo que lhe é atribuído em conferência de líderes.

Aplausos do PSD e do CDS.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito de defesa relativamente à intervenção que o Sr. Deputado António Capucho acabou de produzir.

O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra, Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado António Capucho acaba de provar que não compreende as relações que se podem estabelecer dentro de uma coligação eleitoral nem a vontade que os partidos aí podem afirmar de, uma vez chegados à Assembleia da República, não se constituírem em grupo parlamentar, mas sim em tantas entidades diferentes quantos os partidos que constituíam a coligação.
É o caso que aqui temos, ou seja, da coligação APU resultam dois grupos parlamentares, do Grupo Parlamentar do PCP e do Grupo Parlamentar do MDP/CDE, enquanto o Sr. Deputado do Partido «Os Verdes», não sendo do PCP nem do MDP/CDE, entende permanecer na Assembleia da República como deputado independente.
Ora bem, a Assembleia da República revela no seu Regimento uma imensa compreensão em relação aos deputados independentes. E tanto assim é que, deputados eleitos na lista de um partido - não na lista de uma coligação - têm a possibilidade, através da generosidade da Assembleia da República, de aqui constituírem um grupo ou agrupamento parlamentar que pode usar o nome do partido que tinha na origem.
Isto é de constitucionalidade discutível e polémica, mas o problema não tem sido levantado. Sendo assim, com que direito é que o Sr. Deputado António Capucho levanta a questão de o Sr. Deputado Independente do Partido «Os Verdes» poder ser uma voz independente na Assembleia da República?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - E isto, para além da incorrecção do Sr. Deputado António Capucho, ao ter falado no Grupo Parlamentar da APU, incorrecção que só perdoo e admito dado o adiantado dos nossos trabalhos e o adiantado desta sessão. É que toda a gente sabe que na Assembleia da República não há qualquer Grupo Parlamentar da APU e isso está consagrado em todos os nossos textos. O que há é um Grupo Parlamentar do PCP e um Grupo Parlamentar do MDP/CDE.

Mas a intolerância pode tudo e até pode ter esta explosão, a esta hora tardia, neste debate infeliz. Tem o valor que tem, e o próprio lapso do Sr. Deputado António Capucho revela o significado das suas palavras.
Sr. Presidente, uma vez que foi dada a palavra ao Sr. Deputado Luís Beiroco para fazer um protesto, penso que o Sr. Deputado António Gonzalez deve ter a palavra para fazer um contraprotesto.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Brito, o protesto foi em relação à Mesa.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Silva Marques, para que efeito pediu a palavra?

O Sr. Silva Marques (PSD): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, presumo que o .pedido de palavra do Sr. Deputado Luís Beiroco para um protesto não tem cobertura regimental e julgo que V. Ex.ª lhe permitiu falar em consequência da sua habitual tolerância.
Fico surpreendido relativamente à tolerância com que alguns deputados usam da palavra e, em contrapartida, com a intolerância que revelam relativamente a outros.
Julgo que seria bom que todos nós fôssemos capazes de aceitar regras comuns para o funcionamento da Assembleia da República, inclusivamente, a tolerância de V. Ex.a, igualmente distribuída.

Aplausos do deputado independente António Gonzalez.

O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Deputado.
Também para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Carlos Brito pediu a palavra quando o Sr. Deputado António Capucho disse que a APU não lhe dava a palavra.
E foi o Sr. Deputado Carlos Brito que, em nome do Grupo Parlamentar da APU, explicou à Câmara, ...

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Não, não!

O Orador: - ... depois de todas as contradições...

Risos do CDS.

... , que não havia Grupo Parlamentar da APU e veio dar explicações à Câmara de que a APU defendia o Grupo Parlamentar da APU.

Protestos do PCP.

O Sr. António Mola (PCP): - Depois do «Reguengos»!

O Orador: - Quero saber em que termos regimentais é que foi dada a palavra ao Sr. Deputado líder da APU, para defender os direitos do Grupo Parlamentar da APU quando ele próprio diz que não tem nada a ver com a APU!