4074 I SÉRIE - NÚMERO 106

De todos os recantos de Portugal, especialmente do norte interior, se assistiu a uma fuga maciça, tantas e tantas vezes a salto, explorados à partida, explorados
tantas vezes à chegada ao destino desconhecido, miragem de sonhos de vida melhor para si e seus filhos, que em Portugal ficavam, tristes pela ausência dos pais
mas orgulhosos pela audácia que representava a busca noutras paragens, junto de gentes com outros costumes e outras línguas, de algo que a sua terra lhes negava.
É de todos conhecida a história desta emigração desordenada dos anos 60.
Dificuldades gerais, vicissitudes de toda a ordem foram uma constante. De entre elas, poderíamos referir: dificuldades nos acordos bilaterais que só ao longo do
tempo foram minimamente corrigidas; reagrupamento familiar - quantos dramas vividos no recôndito das casas dessas aldeias portuguesas, testemunhas mudas da
diáspora; segurança social - inexistente para tantos, para quem só havia o trabalho duro, mas clandestino.
Havia ainda o problema da língua do país de acolhimento e o problema do ensino para os filhos.
E havia, como ainda hoje, infelizmente, continua a haver, embora pouco, os clandestinos. Foram milhares e milhares de portugueses os que clandestinamente
chegaram aos actuais Estados membros da Comunidade.
O Governo Português, em negociações permanentes com esses Estados, conseguiu ultrapassar muitas dessas dificuldades, mas nem tudo se conseguiu, infeliz
mente.
Com a assinatura do Tratado de Adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia, conseguimos resolver de imediato uma parte substancial dos problemas. Contudo, muito há a fazer ainda.
Exige-se competência do Governo Português para encontrar as melhores soluções para problemas pontuais que mais dependem de nós do que dos Estados membros. Refiro, a propósito, o ensino do Português e a cultura portuguesa, a informação permanente, o apoio ao movimento associativo, que tão notável papel tem desempenhado ao longo dos tempos.

Uma voz do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Nascido tal movimento para ajuda imediata a quem chegava, com objectivos essencialmente sociais, tal movimento é hoje o suporte da cultura portuguesa no Mundo.
Defesa contra o racismo: com a adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia, os portugueses estarão seguros de que não mais serão empurrados para
as fronteiras como vulgares utensílios de que não mais se precisa. Regozijemo-nos, pois, com esse facto e saudemos a adesão de Portugal à Comunidade Económica
Europeia, que, através dos nossos emigrantes, ajudámos também a construir.

Não nos esqueçamos, contudo, de que os portugueses emigrados na década de 60 estão a materializar o segundo movimento do pêndulo, ou seja, o do seu regresso: é o regresso dos pais, com todas as dificuldades de quem tem de reconstruir nova vida na Pátria e é um ciclo de reimigração para muitos jovens, que, muitas vezes, de Portugal pouco mais conhecem do que as aldeias de seus familiares ou do Portugal das férias.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Cuidemos de dar aos pais o apoio técnico de que carecem para a sua reintegração eficaz e não nos esqueçamos dos jovens, que, quer residam entre nós, quer se integrem nos países de acolhimento, serão os continuadores de Portugal além-fronteiras.

Aplausos do PSD.

O Sr. Igrejas Caeiro (PS): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Não estando presentes os Srs. Deputados Almeida Mendes e Pedro Paulo, que se tinham inscrito para proferirem intervenções, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Martins.

O Sr. Rogério Martins (PSD): - Sr. Presidente, pode informar-me de quanto tempo dispõe o meu partido?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Rogério Martins, o PSD dispõe de 26 minutos, mas lembro-lhe que tal como ficou combinado o seu partido vai precisar de 15 minutos para o encerramento.

O Sr. Rogério Martins (PSD): - Nesse caso, Sr. Presidente, prescindo da palavra.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, queria informar a Câmara de que não nos inscrevemos para intervir agora porque só dispomos de tempo para o encerramento do debate.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, ficou combinado na reunião de líderes que se fariam agora todas as intervenções sendo o debate nocturno reservado apenas para o encerramento.
Assim sendo, aguardo que os Srs. Deputados que ainda queiram intervir no debate se inscrevam para esse efeito.

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Miranda.

O Sr. Joaquim Miranda (PCP): - Sr. Presidente, ainda vai ser proferida uma intervenção por um deputado do meu grupo parlamentar.

Como havia outros Srs. Deputados inscritos, estávamos um pouco desprevenidos mas dentro de muito pouco tempo poderemos fazer a inscrição desse deputado.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado, vamos então aguardar uns momentos.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A forma como este debate decorreu é mais um forte argumento a favor da ilegitimidade e inoportunidade da discussão e votação, neste momento e por esta Assembleia em fim de estação, do Acto de Adesão de Portugal e da Espanha à Comunidade Económica Europeia.