4070 I SÉRIE - NÚMERO 106

O Sr. Deputado não vê nada de positivo nem sequer reconhece que em determinados sectores, como o do concentrado de tomate, o da horticultura, fruticultura e outros em que podemos exportar para a Europa, se abrem boas perspectivas.
As questões que lhe quero colocar relacionam-se com alguns problemas que o Sr. Deputado levantou.
Relativamente aos vinhos, por exemplo, o Sr. Deputado diz que vai ser necessário arrancar determinadas cepas. Mas é evidente que a qualidade dos vinhos em Portugal passa pelo arranque de cepas, pela selecção de castas, pela melhor exposição das videiras à luz solar, pela escolha de melhores solos e por um ordenamento cultural.
Isto tem de se fazer com ou sem integração, se não a nossa agricultura não terá possibilidades de prosperar.
Isto leva-me a pensar que é até positivo que esse desafio nos seja agora lançado. Disse também algumas coisas que não fazem sentido. Afirmou, por exemplo, que vamos ser obrigados a arrancar videiras, que têm a designação de «americanas». Ora, nós sabemos que são prejudiciais à saúde, tendo, mesmo assim, sido negociado um prazo para o arranque de 10 anos. Não vejo qual é o mal em fazer-se essa operação.
Se não estou em erro, disse também, por outro lado, que os nossos vinhos verdes vão ter de aumentar o seu grau alcoólico. Mas isso é evidente, os vinhos verdes têm de melhorar de qualidade, se quiserem ter a designação de «vinhos de qualidade». De resto, a nossa legislação já impede que eles tenham uma graduação de menos de 7º C.
Coloco-lhe, por conseguinte, questões que são difíceis mas que não podem ser enquadradas da maneira como o Sr. Deputado o fez. Dou-lhe também o exemplo do leite. De facto, nesse campo a nossa produtividade é baixa, mas a dimensão das explorações leiteiras é, no nosso país, muito pequena.
Há, em média, 2 ou 3 vacas por exploração leiteira, enquanto na Europa essa média é, se não estou em erro, de 20. A dimensão das nossas explorações leiteiras tem de aumentar e não podemos estar a proteger artificialmente explorações que não são rentáveis, porque doutra maneira é o próprio consumidor que sofre os efeitos dessa política.
Nestas circunstâncias, Sr. Deputado Rogério de Brito, penso que o PCP tem razão em fazer algumas críticas, mas não na condenação global que faz do processo de adesão e, em particular, do processo da adesão da nossa agricultura à CEE.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério de Brito.

O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Sr. Deputado Carlos Lage, queria começar por dizer que o Sr. Deputado não se referiu a muitas das questões que eu pus, eu que abordei sectores, esses sim, extraordinariamente fundamentais na nossa economia, que são os produtos estratégicos - os cereais, os horto-frutícolas, as oleaginosas, etc.
O Sr. Deputado diz que devemos ter realismo e correcção nas nossas posições e que somos uma opinião minoritária no País.
Dir-lhe-ia, a este propósito, que o Sr. Deputado estará errado e será perigoso para vocês próprios se considerarem a expressão do país real em termos de correlação de forças partidárias. Se o Sr. Deputado auscultar o país real, os cidadãos, ouvirá dizer, na melhor das hipóteses, que não sabem o que é a CEE. E ouvirá os agricultores dizerem, fundamentalmente, que não sabem para onde vão nem quais as condições que vão ter nem que possibilidades terão para sobreviver.
Falou das dificuldades e do período de transição de 10 anos. É verdade, mas não se esqueça que a partir do quinto ano passaremos a estar sujeitos a essas medidas.
Eu disse há pouco, e repito, que não se trata apenas de uma questão de fluxos financeiros para Portugal mas, sim, da possibilidade real, técnica e material de conseguir, efectivamente, em 5 anos adequar a nossa produtividade, a qualidade dos nosso cereais, a nossa fruta, etc., às imposições comunitárias. Nenhum técnico de agricultura pode dizer que isto é possível e a questão está em saber se quando o for já teremos condições para o fazer ou se a nossa agricultura não estará já fortemente condicionada, se não mesmo liquidada, em áreas fundamentais.
Disse o Sr. Deputado que temos uma visão ultrapessimista e derrotista e eu gostaria que esta Assembleia discutisse cada caso destes que aqui foram apresentados e que fundamentadamente os contradissesse. É isso que não se faz. Não custa nada dizer que se é pessimista e derrotista. Agora discutir os problemas na prática, com fundamento, é muito mais complicado!
Em relação às vinhas, o Sr. Deputado diz que vamos beneficiar com a integração. Não sei se o Sr. Deputado tem a noção do que é o mercado externo em matéria de vinhos, mas devo dizer-lhe que os nossos vinhos tradicionalmente aceites na Comunidade com significado - o vinho do Porto, algum vinho verde em pequena quantidade - não são nem prejudicados nem afectados em termos de mercado externo pelo facto de irmos para a CEE. Sempre lhe direi que os grandes mercados potenciais do nosso país, os nossos grandes importadores, são os Estados Unidos, o Brasil - para os vinhos verdes - e países que nem sequer são da Comunidade. Os países da CEE apenas absorvem uma pequena quota-parte das nossas exportações. Temos aqui, na Assembleia, técnicos e pessoal ligados à comercialização dos vinhos que poderão justificá-lo e dizer que não é o mercado europeu que absorve a maior parte dos nossos vinhos, sejam maduros sejam verdes.
Quanto ao problema do arranque da vinha, já houve, algures na nossa história, alguém que tentou promover esse arranque. Só que nessa altura o compromisso era com ele próprio e os técnicos tiveram de fugir de lá a sete pés com as caçadeiras e as sacholas atrás das costas. Vamos ver se serão efectivamente os nossos técnicos ou os da CEE que vêm arrancar a vinha americana lá em cima, no monte - será curioso ver isso! -, mas o que é grave é que assumiram o compromisso político de o fazer. Aliás, será bom que defenda isso na campanha eleitoral, no Minho, e verá o que acontece!

Ainda sobre o arranque das vinhas - não me atrevo sequer a referir os sítios concretamente, para nem sequer despertar aqueles que estejam, eventualmente, a dormir, em termos comunitários -, há uma parcela importante do nosso país onde, se se pretender arrancar vinha não autorizada pela Comunidade, isso representará a destruição total da economia de mais de 80% dos agricultores. Os Srs. Deputados do PSD e provavelmente os do PS e do CDS não querem que eu diga onde e eu, por respeito para com essa gente, também