11 DE JULHO DE 1985 4067

verno várias vezes - que nem sempre, quando se está no Governo, se faz tudo o que se quer fazer.

Vozes do PS: - Ai sim?

O Orador: - E, designadamente, o PSD não fez até hoje muitas coisas que achava indispensáveis para a sociedade portuguesa porque quer o PCP, dentro da linha tradicional do seu comportamento, quer o PS, também na linha tradicional das suas ambiguidades, hesitações e adiamentos, não quiseram jogar mão daquilo
que é fundamental para o País, que seria a revisão da Constituição, do sistema eleitoral, e questões fundamentais no plano político e económico para dar estabilidade ao Pais e fazer com que ele entre nos caminhos do progresso para não ser penalizado, tanto quanto, certamente irá ser, com a adesão ao Mercado Comum.
Os Srs. Deputados do PS serão certamente responsáveis por isso e nem sequer podem atribuir responsabilidades ao PCP.

Aplausos do PSD e protestos do PS.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Zangaram-se as comadres, descolarem-se as verdades!?

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado César Oliveira pediu a palavra para que efeito?

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Sr. Presidente, é para exercer o direito de defesa, visto que fui acusado de algumas coisas.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Sr. Deputado José Vitorino, o senhor é das pessoas em relação às quais não tenho a pretensão de que aprendam alguma coisa
comigo.
Há outras pessoas relativamente às quais tenho essa vaga pretensão, mas de V. Ex.ª não espero nenhuma aprendizagem daquilo que eu digo!
Mesmo assim, sempre lhe digo que o proteccionismo não tem nada a ver com o facto de estarmos com as costas voltadas para a Europa, nem com a existência, em maior ou menor grau, da propriedade do Estado ou de nacionalizações.

O Sr. Deputado aprenda que, no século XIX, aquando da pauta proteccionista de 1982, não existia em Portugal um forte sector nacionalizado. Contudo, aquela pauta foi a que permitiu que certas indústrias, como a dos adubos, as químicas, a têxtil-algodoeira, etc., pudessem desenvolver-se em Portugal!

O que o Sr. Deputado quer, quando fala na máquina administrativa, é que ela impulsione e crie espaço e abertura à iniciativa privada, para que ela possa
desenvolver-se. Isto chama-se, Sr. Deputado, proteccionismo à iniciativa privada!
Em Portugal nunca houve, ao contrário de Inglaterra, verdadeiro liberalismo. Liberalismo significa que o Estado se limita apenas a sancionar as transforma
ções sociais e estruturais que a iniciativa privada introduz, por si própria, na sociedade. Este é que foi o modelo inglês da revolução industrial, que nunca houve em Portugal. No nosso país, a polémica «liberalismo/proteccionismo» pendeu sempre vitoriosamente para o segundo, por actos estruturais da sociedade portuguesa.

Sr. Deputado José Vitorino, leia qualquer bom manual de história económica e social portuguesa - não há muitos, mas há bons livros sectoriais - e verá que tenho inteira razão. Não faça um favor que não deve, porque há, de facto, asneiras a que não estão obrigados a ouvir os nossos ouvidos.

Risos do PS.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado José Vitorino.

O Sr. José Vitorino (PSD): - Penso que o Sr. Deputado César Oliveira continua fortemente confundido e referiu coisas que eu não disse.
Quero dizer-lhe que ninguém está aqui, nesta Assembleia, para ensinar. Estamos aqui, sim, para debater ideias, projectos, filosofias, para concordar ou discordar.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Dá-me licença, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Eu, por acaso, confesso, humildemente, que estou aqui para aprender muita coisa. Com o PSD é que dificilmente aprendo coisa alguma!

O Orador: - Naturalmente, que não temos ilusões que o Sr. Deputado e o seu partido aprendam alguma coisa connosco, porque as posições são diferentes. Nós respeitamos as vossas e espero que aceitem as nossas.

Agora, o Sr. Deputado não tem razão ao dizer que eu confundi o proteccionismo com o sector nacionalizado, porque não fiz isso.

Penso que a nossa posição em relação à CEE está clara e que o CDS, o PS e o Sr. Deputado da UEDS ficaram esclarecidos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vou dar agora a palavra, para uma intervenção, ao Sr. Deputado Rogério de Brito, mas antes tem de se verificar o necessário silêncio para que tal seja possível.

Pausa.

Tem a palavra, Sr. Deputado Rogério de Brito.

O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Sr. Presidente, eu diria que os divórcios passam por estas manifestações dolorosas entre os ex-apaixonados!

Risos.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Julgo que não deixa de ser significativo o facto de o Sr. Ministro da Agricultura ter, ao que parece, passado por aqui uns escassos minutos no primeiro dia e, como estragaram a festa e o lançamento dos foguetes com o relatório longo, mas útil, que aqui foi lido, retirou-se e retirou-se para nunca mais aparecer. Isto é significativo, tanto mais que o sector agrícola é porventura aquele que mais sensível se apresenta ao impacte da adesão e aquele que tem reflexos extraordinários na própria economia e no futuro do nosso país.

Todo o percurso das negociações da adesão foi envolvido num sistemático secretismo e fuga ao esclare-